norma nº 658/2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
N Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
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», Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
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[EN CNPJ: 75.741.363/0001-87
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Di JARDIM ALEGRE
LEI Nº 658/2015
Jardim Alegre - Paraná á y BLICADO(A) NO ET
Nº JUdo PÁG. CI
EDIÇÃO DE 30/J0 /90/5
SUMULA: Autoriza o Executivo Municip. 'o
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre
para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SRA NEUZA PESSUTI
FRANCISCONI, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que:
O POVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL,
aprovou e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2015.
Art.2º- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Jardim Alegre,
para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 670.800,00
(SEISCENTOS E SETENTA MIL E OITOCENTOS REAIS) mediante as seguintes
providências:
|- SUPLEMENTAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Ê VALOR
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 05.002.10.301.0012.2014 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
220-3.1.90.11.00.00 - 303 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00
222-3.1.90.13.00.00 - 303 Obrigações Patronais 9.000,00
05.002.10.301.0012.2041 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde-
PACS
237-3.1.90.13.00.00 - 1000 Obrigações Patronais 43.800,00
05.002.10.301.0012.2046 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde PSB
263-3.1.90.11.00.00 - 495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.000,00
05.003 DIVISÃO HOSPITAL MUNICIPAL
05.003.10.302.0013.2015 MANUTENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL
287-3.1.90.11.00.00 - 303 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
289-3.1.90.13.00.00 - 303 Obrigações Patronais 92.000,00
TOTAL.....: 670.800,00
Art. 3º - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior, é indicado como
fonte de recursos o citado no 81º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo:
l. CANCELAMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.002.09.272.0011.2008 Encargos com Inativos e Pensionistas
57-3.1.90.11.00.00-1000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97127,00
RDIM ALEGRE
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JA
ESTADO DO PARANÁ
155 - 3.1.90.03.00.00-1000 Pensões Exclusivas RGPS 67.000,00
03.003 DIVISÃO DE PATRIMONIO E MATERIAIS
03.003.04.122.0004.2009 Manutenção das Atividades de Serviços Gerais
60-3.1.90.11.00.00 - 1000 Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.000,00
03.003.04.122.0004.2066 Manutenção das Atividades Patrimonio e Materiais
79-3.1.90.11.00.00-1000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.100,00
80-3.1.90.13.00.00-1000 Obrigações Patronais 4.851,00
03.004 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
03.004.04.122.0004.2067 Manutenção das Atividades de Compras
93-3.1.90.11.00.00- 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
94- 3.1.90.13.00.00-1000 Obrigações Patronais 2.000,00
03.004.04.122.0004.2068 “| Manutenção do Almoxarifado
100-3.1.90.11.00.00-1000 Vencimentos e Vantagens Fixas 8.000,00
101- 3.1.90.13.00.00-1000 Obrigações Patronais 600,00
" 03.005 DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATO
03.005.04.122.0004.2069 Manut. das Atividades de Contrato
116-3.1.90.11.00.00-1000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CWil 10.450,00
117-3.1.90.13.00.00-1000 Obrigações Patronais 2.19400
03.006 DIVISÃO DE ENGENHARIA
03.006.04.122.0004.2060 Manut. das Atividades da Divisão Engenharia
124-3.1.90.11.00.00-1000 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500,00
03.007 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.007.04.122.0004.2059 Manut. das Atividades da Cantina Municipal
132-3.1.90.11.00.00-1000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.700,00
133-3.1.90.13.00.00-1000 Obrigações Patronais 10.857,00 |
03.007.04.122.0004.2073 Manutenção das Atividades da Junta de Serviços
Militares e Identificado
161-3.1.90.11.00.00-1000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [ 1.400,00
SOMA 323.379,00
04 | SECRETARIA MUNIICIPAL DE FINANÇAS
04.002 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
04.002.04.123.0005.2012 Manutenção das Atividades de Tributação
183-3.1.90.11.00.00-1000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00
E" 184-3.1.90.13.00.00-1000 Obrigações Patronais 8.000,00
04.003 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
04.003.04.123.0005.2075 Manutenção das Atividades de Fiscalização
192-3.1.90.11.00.00-1000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.000,00
193-3.1.90.13.00.00-1000 Obrigações Patronais 4.400,00
04.005. DIVISÃO DE EMPENHO E LIGUIDAÇÃO
04.005.04.123.0005.2076 Manutenção da Divisão de Empenhos e Liquidação
209-3.1.90.11.00.00-1000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.443,00
210-3.1.90.13.00.00-1000 Obrigações Patronais 3.850,00 |
SOMA 84.693,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.301.0012.2014 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
223-3.1.90.13.00.00-1000 Obrigações Patronais 133.769,00
05.002.10.301.0012.2041 —| Manutenção do Fundo Municipal de Saúde PACS
235-3.1.90.11.00.00-495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 |
236-3.1.90.13.00.00-303 | Obrigações Patronais 10.000,00
05.002.10.301.0012.2046 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- PSB
265-3.1.90.13.00.00-495 Obrigações Patronais 18.900,00
05.002.10.301.0012.2047 Manutenção do Fundo Municipal - PSF
268-3.1.90.11.00.00-495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cuil 17.100,00
n4 a)
Cit JARDIM ALEGRE LES
ESTADO DO PARANA
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
[ SOMA 199.769,00
SUB - TOTAL. 607.841,00
|| - SUPERAVIT
FONTE ESPECIFICAÇÃO VALOR
1000 SUPERAVIT 62.959,00
SUB-TOTAL........: 62.959,00
TOTAL 670.800,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE Gabinete do Prefeito, aos vinte e
nove dias do mês de outubro de dois mil e quinze (29/10/2015).
NEUZA PESSUTI FRANCISCONI
PREFEITA MUNICIPAL