norma nº 794/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
REPLUBICADO POR INCORREÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 794/2016
PUBLICADO(A) NO JORNAL
Súmula: Concede a correção da perda
inflacionaria aos cargos de Presidente da
2 Câmara, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º
"AOlÇ Secretário e demais Vereadores do
município de Jardim Alegre — PR.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, NO
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU,
E EU, NEUZA PESSUTI FRANCISCONI, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:
LEI:
Ar.lº.Fica concedida a correção de 11,28% referente a perda
inflacionaria do período com base no índice do INPC — Índice Nacional
de Preço ao Consumidor aos ocupantes dos cargos de Presidente da
Câmara, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e demais
Vereadores do município de Jardim Alegre — PR.
Art. 2º. O valores dos novos subsídios, serão o seguinte:
Presidente R$ 5.004,00
Vice-Presidente R$3.759,00
1º Secretário R$3.759,00
2º Secretário R$ 3.759,00
Vereadores R$ 3.385,00
Parágrafo Primeiro: O reajuste autorizado vigorará a partir do dia 1º de
fevereiro de 2016.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Dados de Jardim
Alegre, Estado do Paraná, Gabinet j & e quatro dias
do mês de fevereiro do ano de dois
euza Pessuti Francisconi
Prefeita Municipal
Praça Mariana Leite Felix,800 - FonelFax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: administrativoOjardimalegre.pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA ”
início às 14:00 horas, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal no
Município de ApucaranaPr. à será de ii qi
Nara ção de ELEIÇÃO da OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE '
VALE DO IVAI E REGIÃO
Diretora e Conselho Fiscal a Entidade - Blénio 2017 e 2020. is de roçagem manual
RELATÓRIO DE JULGAMENTO
Apucarana, 17 de novembro de 2016 is) é terrenos particulares do município de apucaraa edito,
por um período de 12 meses E
Maria Regina Della Rosa Mag Valor Máximo Estimado lote 1: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15T2M6
Are Le nie Magh lote 2: : R$ 950.000,00 (novecentos & cinquenta mil reais PREGÃO SRP Nº 212016
Tipo: Menor Preço - Por lote
Data da disponibilidade: a partir do dia 23/11/16.
Data de realização: 06/12/16 às 09:00 horas.
O Edital estará disponível no site desta Prefeitura:
www -apucarana.pr.gov.br (compras ou diário oficial — licitação —
prefeitura)
Esclarecimentos: das 13:00 às 18:90 horas, telefone: (43) 3162-4259,
3162-4286 e 3162-4293
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, 21 de novembro de
216.
OBIETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTA!
CONDICIONADO PARA OS AMBIENTES DO NOVO PRÉDIO 1
DE ESPECIALIDADES DO CISVIR E CLIMATIZADORES Dt
SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIO
CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO ANEXO IDO EDITAL.
MINISTÉRIO
BRASILEIRO : À
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e vesfcação das proposta ofertadas, dci lesfiu as seguines pe
AVISO DE LICITAÇÃO PREGOEIRO(A)
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PREGÃO SRP Nº 222016
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU
DECRETON Noé
Vesifcadas as propos apresentadas, contate que houve pes
solicitados
Revisados o valores mitos, quantos e condições propostas, ou
apresentadas, nad mai tendo sr considerado.
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A beta das rosa será no dia 02 e dezembro de 2016, a 06:00h a O VIDÊNCIAS.
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Contratos.
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conferidas por Li
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Que o bjo do rg SRP 21201 sa ajudo, com base me
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DECRETA:
Apucarana, 17 de novembro de 2016.
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Ordenador de Despesas Substituto
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO
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INSTITUTO DE DESENV. PESQ. PLANEJ. DE APUCARANA
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
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OBJETO: Registo de preços visando a aquisição de materiis é ESTADO DU PADAR A mp r=" AR
es para manutenção e implantação de sinalização semeia REPLUBICADO POR INCORREÇÃO As condicionado split 12.00 bas quente
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mês de novembro de 2016.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
AVISO DE LICITAÇÃO À 7: O le do per ie RESID
PREGÃO Nº 932016 ET 1827
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa Eae 1 a
Vereadores RS
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especializada em prestação dos serviços de BUFFET para
eventos promovidos pelo, Fundo Municipal de Assistência Social
Valor Máximo Estimado: R$ 230.250,00 (duzentos e trinta mil
duzentos e cinquenta reais)
Tipo: Menor Preço - Poritem
Data da disponibilidade: a partir do dia B/1116.
Data de realização: 05/12/16 às (09:00 horas.
O Edil estará disponível no site des. Prefeitura:
www. apucaranapr.gov-br (compras OU diário oficial — licitação —
prefeitura)
Esclarecimentos: das 13:00 às 18:00 horas, telefone: (43), 3162-
4259, 3160-4286 e 3162-4293
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, 2 de
novembro de 2016. :
PREGOEIRO(A)
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pela Prfea Maca.
taformações pelo telefone (49) 3451-1399
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Maria Leia Alves Tt
Pregoeira Maria Lea Alves
Prego
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
IO Nº 141/2016
Jardim Alegre, 21 de novembro de 2016.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
mim NEUZA PESSUTI FRANCISCONI
D.D. Prefeita Municipal
Jardim Alegre, Paraná.
Excelentíssima Senhora,
Solicitamos que seja republicada por incorreção a Lei
794/2016, pois no seu artigo 2º consta que o valor para vereadores é de R$
3.431,00, sendo que o valor referente ao reajuste de 11,28% seria de R$
3.385,00. Desta forma, republicando seria corrigido o erro da primeira
publicação.
Sem mais, (4
PREF. MUN. DE JARDIM ALEGRE EBER ABDO ADDI
DIVISÃO DE PROTOCOLO Presidente
Protocolado sob Nº. f Z IA
PDA No A J nora LO: 46
ren Mio MO
Rua Getúlio Vargas, 100 - FonelFax: (43) 3475-2590 - CEP 86860-000 - JARDIM ALEGRE - PARANÁ
Site: www.cmjardimalegre.pr.gov.br - E-mail: cmja(Demjardimalegre.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
AUTOGRAFO DE LEI Nº. 02/2016 - L
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
ALEGRE ESTADO DO PARANÁ,
REGIMENTALMENTE APROVOU O
PROJETO DE LEI Nº. 02/2016 - L, QUE:
“CONCEDE A CORREÇÃO DA PERDA
INFLACIONARIA AOS CARGOS DE
PRESIDENTE DA CÂMARA, VICE-
PRESIDENTE, 1º SECRETÁRIO, 2º
SECRETÁRIO E DEMAIS VEREADORES
DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE -—
PR” PORTANTO, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E
PROMULGAR A SEGUINTE LEI
Art.1º) Fica concedida a correção de 11,28% referente a perda
inflacionaria do período com base no índice do INPC — Índice Nacional de
Preço ao Consumidor aos ocupantes dos cargos de Presidente da Câmara,
Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e demais Vereadores do município
de Jardim Alegre — PR.
Art.2º) O valores dos novos subsídios, serão o seguinte:
Presidente R$ 5.004,00
Vice-Presidente R$3.759,00
1º Secretário R$3.759,00
2º Secretário R$ 3.759,00
Vereadores R$3.385,00 |
Parágrafo Primeiro: O reajuste autorizado vigorará a partir do dia 1º
de fevereiro de 2016.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara de Vereadores do Município de
da Presidência, aos vinte e quatro dias do mês d
dois mil e dezesseis. /
im Alegre, Sala
feyereiro do ano de
GEBER ABDO ADDI
Presidente
Rua Getúlio Vargas, 100 - Fone/Fax: (43) 3475-2590 - CEP 86860-000 - JARDIM ALEGRE - PARANÁ
Site: www.cmjardimalegre.pr.gov.br - E-mail: cmjaDemjardimalegre.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Jardim Alegre, 21 de novembro de 2016.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
as NEUZA PESSUTI FRANCISCONI
á D.D. Prefeita Municipal
Jardim Alegre, Paraná.
Excelentíssima Senhora,
Solicitamos que seja republicada por incorreção a Lei
794/2016, pois no seu artigo 2º consta que o valor para vereadores é de R$
3.431.00, sendo que o valor referente ao reajuste de 11,28% seria de R$
3.385,00. Desta forma, republicando seria corrigido o erro da primeira
publicação.
Sem mais, Za
PREF. MUN. DE JARDIM ALEGRE “GÉBER ABDO ADDI
DIVISÃO DE PROTOCOLO Presidente
Protocolado sob Nº. 1
NDA E A 4 ora LO : 46
resemi D da MO
Rua Getúlio Vargas, 100 - FonelFax: (43) 3475-2590 - CEP 86860-000 - JARDIMALEGRE - PARANÁ
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