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norma nº 2/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaDispõe sobre a doação de bens móveis do Poder Legislativo considerados inservíveis.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 
RESOLUÇÃO N° 02/2023 
Dispõe sobre a Doação de mesas inserviveis ao 
Legislativo. 
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE APROVOU E 
O PRESIDENTE DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM AS SUAS 
ATRIBUIÇÕES, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Fica a Câmara Municipal de Jardim Alegre autorizada a doar os bens móveis 
inserviveis para este órgão constantes do Anexo I desta Resolução ao Poder 
Executivo do Município de Jardim Alegre, estado do paraná. 
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, Plenário 
Vereador Geraldo Gonçalves, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois 
mil e vinte e três (14/03/2023). 
JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 
o 
Rua Getúlio Vargas, n°100, Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
ikeue CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: emja@mnjardimalegre.pr.gov.br 
M "- CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE i - 
ANEXO 1 
Chapa Descrição 
6 Mesa com divisória padrão OFFICE, cor tabaco, marca móveis bello 
12 Mesa com divisória padrão OFFICE, cor tabaco, marca móveis bello 
121 Mesa com 03 gavetas na cor bege, marca móveis tache 
122 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
125 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
127 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
128 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
129 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis tache 
kisk JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 
\-9\494—o 
Assinado digitalmente por: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE:75741363000187 
PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL 
Data da assinatura: 14/03/2023 às 21:49:04 
Diário Oficial 28 
Em conformidade com a Lei Municipal N2180/2012, com a Lei Complementar n931/2009 
e com o Acórdão n2302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
ANO: 2023 / EDI ÃO N° 1902 Jardim Ale. re, Ter a-Feira, 14 de Mar o de 2023 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n°100, Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
CNPJ; 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 
RESOLUÇÃO N202/2023 
Dispõe sobre a Doação de mesas inservíveis ao 
Legislativo. 
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE APROVOU E 
O PRESIDENTE DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM AS SUAS 
ATRIBUIÇÕES, 
RESOLVE: 
Art. 12. Fica a Câmara Municipal de Jardim Alegre autorizada a doar os bens móveis 
inservíveis para este órgão constantes do Anexo I desta Resolução ao Poder 
Executivo do Município de Jardim Alegre, estado do paraná. 
Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, Plenário 
Vereador Geraldo Gonçalves, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois 
mil e vinte e três (14/03/2023). 
JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 
Assinado digitalmente por: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE:75741363000187 
PUBLICAÇÃO DO ORGA0 OFICIAL 
Data da assinatura: 14/03/2023 às 21:49:04 
Diário Oficial 29 
Em conformidade com a Lei Municipal N° 180/2012, com a Lei Complementar W31/2009 
e com o Acórdão n° 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
ANO: 2023 / EDI AO N° 1902 Jardim Alegre, Terça-Feira, 14 de Março de 2023 
CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas. n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
C NPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 
ANEXO I 
Chapa Descrição 
6 Mesa com divisória padrão OFFICE, cor tabaco, marca móveis bello 
12 Mesa com divisória padrão OFFICE, cor tabaco, marca móveis belo 
121 Mesa com 03 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
122 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis tache 
125 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
127 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
128 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
129 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 
Atesto o recebimento de bens doados pela Câmara Municipal de Jardim Alegre, 
conforme a Resolução 02/2023, os quais seguem abaixo: 
Chapa Descrição 
6 Mesa com divisória padrão OFFICE, cor tabaco, marca móveis bello 
12 Mesa com divisória padrão OFFICE, cor tabaco, marca móveis bello 
121 Mesa com 03 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
122 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
125 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
127 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
128 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
129 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
Jardim Alegre, 15 de março de 2023. 
(r6-eco. 
DAVI BECA DA SILVA 
Chefe da Divisão de Patrimônio 
Portaria 134/2022 

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