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norma nº 3/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaDispõe sobre a doação de bens móveis do Poder Legislativo considerados inservíveis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n°100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 
RESOLUÇÃO N° 03/2023 
Dispõe sobre a doação de bens móveis do Poder 
Legislativo considerados inserviveis. 
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE APROVOU E 
O PRESIDENTE DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM AS SUAS 
ATRIBUIÇÕES, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Fica a Câmara Municipal de Jardim Alegre autorizada a doar os bens móveis 
inservíveis para este órgão constantes do Anexo I desta Resolução ao Poder 
Executivo do Município de Jardim Alegre, estado do paraná. 
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, Plenário 
Vereador Geraldo Gonçalves, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e três (11/04/2023). 
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(flAiç'e— \r)1()AfrfrU0 
JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas. n° 100. Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475 2590 
Nrapro CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardirnalegre.pr.gov.br 
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ANEXO 1 
Chapa Descrição 
111 Cadeira com encosto de braço giratório na cor vermelha 
114 Cadeira com encosto de braço giratório na cor vermelha 
120 Cadeira com encosto de braço giratório na cor vermelha 
130 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
Mesa em L na cor tabaco, com 3 gavetas 
----- Grade de Metalão, medindo 2,50mx1,40m. 
kg15%JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 
Assinado digitalmente por MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE:75741363000187 
PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL 
Data da assinatura: 11/04/2023 ás 20:20:49 
n Diário Oficial 22 
Em conformidade com a Lei Municipal N° 180/2012, com a Lei Complementar n°31/2009 
e com o Acórdão n° 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
ANO: 2023 / EDI AO N2 1921 Jardim Ale • re, Ter a-Feira, 11 de Abril de 2023 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n°100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@einjardimalegre.pr.govAr 
RESOLUÇÃO N203/2023 
Dispõe sobre a doação de bens móveis do Poder 
Legislativo considerados inservivels. 
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE APROVOU E 
O PRESIDENTE DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM AS SUAS 
ATRIBUIÇÕES, 
RESOLVE: 
Art. 12. Fica a Câmara Municipal de Jardim Alegre autorizada a doar os bens móveis 
inservíveis para este órgão constantes do Anexo I desta Resolução ao Poder 
Executivo do Município de Jardim Alegre, estado do paraná. 
Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, Plenário 
Vereador Geraldo Gonçalves, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e três (11/04/2023). 
JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 
Assinado digitalmente por MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE:75741363000187 
PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL 
Data da assinatura: 11/04/2023 as 20:20:49 
Diário Oficial 
Em conformidade com a Lei Municipal N° 180/2012, com a Lei Complementar n231/2009 
e com o Acórdão n° 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
23 
ANO: 2023 / EDI AO N° 1921 Jardim Alegre, Ter a-Feira, 11 de Abril de 2023 
CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
CNPJ: 77.774,628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.goe.br 
ANEXO I 
Chapa Descrição 
111 Cadeira com encosto de braço giratório na cor vermelha 
114 Cadeira com encosto de braço giratório na cor vermelha 
120 Cadeira com encosto de braço giratório na cor vermelha 
130 Mesa com 02 gavetas na cor bege, marca móveis lache 
----- Mesa em L na cor tabaco, com 3 gavetas 
-- Grade de Metalão, medindo 2,50nuc1,40m. 
JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 

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