| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1975 |
| Date | 1975-04-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MINICIPAL ADQUIRIR UM CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ (85.000,00) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 126 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
VOL. ESTADO DO PARANA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE LE1_N205/75 SÚMULA! ORIZA O R EXECUTIVO MINICIPAL AD- QUIRIR UM CAMINHÃO EQUEPADO COM CACANMBA BASCULANTE, ABRIR CREDITO ESPECIAL _ DE ATE (385.000,00, E DA OUTRAS PROV IDENCIAS -~ e A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I: ARTa 12)- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, AUTO RIZADO ADQUIRIR, NO CORRENTE EXERCICIO, POR LICITAÇÃO , UM CAMINHAO, ANO DE FABRICAÇÃO 1975, NACIONAL, EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE, DESTINADO AO SERVIÇO RoDOVIÁRIO MUNI CIPALs ARTs 22)- PARA SATISFAZER AS DESPESAS ORIUNDAS DA AQuIsIçÃo REFE= RIDA NO ARTIGO ANTERIOR, FICA O CHEFE DO PODER Exscuwl- VO MUNICIPAL, AUTORIZADO ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO ’ POR DECRETO, OREDITO ESPEGIAL, ATE O VALOR DE @85. 000,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). ARTa 39)-FICA AINDA, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CANCELAR IGUAL QUANTIA NO ORÇAMENTO GERAL DA MUNICIPALI DADE, VIGENTE NESTE EXERCICIO, DA SEGUINTE DOTAÇAO' SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL 41 1.3.,3.,42- AQulsIçAo DE EQUIPAMENTOS RODO VIARIOS - MOTONIVELADORA+s » « on n & 85.000,00 ART. 42)- A PRESENTE LEI, ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA GAO, REVOGAM=SE AS DISPOSIGOES EM CONTRÁRIO. PAÇO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, AOS VINTE E OITO DIAS. DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E GINGO - 28-04-75 /%Tío ÁRANMÁ&ECH PREFEITO MUNICIPAL