| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1081 / 2018 |
| Date | 2018-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ Praça Mariana Leite Feliz, 800— CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Paraná mi 7_,Lizpti too 1A,NuDziNs,,ki LEI N°1081/2018 N.° 2.7i PÁG. G6 EDIÇÃO DESaJ9ip)/8- --r-n1~ . SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2018 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SR. JOSÉ ROBERTO FURLAN, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que: O POVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: LEI Art.1°- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2018. Art.2°- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 4.081,16 (quatro mil, oitenta e um reais e dezesseis centavos) mediante as seguintes providências: I — Inclusão nas seguintes dota ões or am CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 07 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E CULTURA 07.002 DIVISA° DE ESPORTES 07.002.27.812.0039.2024 Manutenção da Divisão de Esportes 425 — 4.4.90.51.00.00 — 000 Obras e Instalações 4.081,16 TOTAL: 4.081,16 TOTAL GERAL: 4.081,16 Art. 3 0 - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior, é indicado como fonte de recursos o citado no § 101 inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320164, abaixo especificada; II — ANULAÇÃO: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 07 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E CULTURA 07.002 DIVISAO DE ESPORTES 07.002.27.812.0039.2024 Manutenção da Divisão de Esportes 421 — 3.3.90.31.00.00 — 000 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras 4.081,16 TOTAL: 4.081,16 TOTAL GERAL: 4.081,16 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Paraná Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, aos seis dias do mês de Julho de dois mil e dezoito (06/07/2018) JOSÉ BERTO PRE E TO MUNIC PAL