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norma nº 1090/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1090 / 2018
Date 2018-07-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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El N° 1090/2018 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
Praça Marina Leite Feliz, 800— CEP: 86.860-000 
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107 
CNPJ: 75.741.363/0001-87 PUBLICADO(A) NO JORNA! Jardim Alegre - Paraná 
?ClitPrierri - -tibflid.91-1,9d.t5/A - 
N.° -82,23 PÁG. c 45 
EDIÇÃO DE j3/11.-- tRa4:7 
-l-tri*S-rnS1." 
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de 
Jardim Alegre para o Exercício de 2018 e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SR. JOSÉ ROBERTO 
FURLAN, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que: 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CÂMARA 
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: 
LEI 
Art.1°- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2018. 
Art.2°- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Jardim 
Alegre, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 
38.000,00 (Trinta e oito mil reais) mediante as seguintes providências: 
I — Inclusão nas seguintes dotacões 
CÓDIGO 
. 
ESPECIFICAÇÃO VALOR 07 
CULTURA 
SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E 
07.002 DIVISA() DE ESPORTES 
07.002.27.812.0039.2024 Manutenção da Divisão de Esportes 
420— 3.3.90.30.00.00 —000 Material de Consumo 12.500,00 
424 — 3.3.90.39.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 20.000,00 426 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 5.500,00 
TOTAL: 38.000,00 
TOTAL GERAL: 38.000,00 
Art. 30 
 - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior, é indicado 
como fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 
4.320/64, abaixo especificada; 
II — ANULAÇÃO: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO VALOR 07 
CULTURA 
SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E 
07.002 DIVISA° DE ESPORTES 
07.002.27.812.0039.2024 Manutenção da Divisão de Esportes 
JOS BERTO FU ri• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
Praça Mariana Leite Feliz, 800— CEP: 86.860-000 
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354— Fax: (43) 3475.2107 
CNPJ: 75.741.363/0001-87 
Jardim Alegre - Paraná 
421 — 3.3.90.31.00.00 — 000 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e 
Outras 
6.400,00 
422 — 3.3.90.32.00.00 — 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 
Gratuita 
1.500,00 
07.002.27.812.0039.2264 Manutenção de Lazer e Cultura 
427 — 3.3.90.39.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juriica 10.500,00 
TOTAL: 18.400,00 
10 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
TURISMO 
10.001 DIVISÃO DE TURISMO 
10.001.18.541.0029.2269 Manutenção das Atividades de Turismo 
499— 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 
Civil 
16.100,00 
500 — 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 3.500,00 
TOTAL: 19.600,00 
TOTAL GERAL: 38.000,00 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário. 
Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, aos doze dias do mês de Julho de dois 
mil e dezoito (12/07/2018) 
PR FEITO MUNICIPAL 

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