| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1090 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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El N° 1090/2018 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ Praça Marina Leite Feliz, 800— CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 PUBLICADO(A) NO JORNA! Jardim Alegre - Paraná ?ClitPrierri - -tibflid.91-1,9d.t5/A - N.° -82,23 PÁG. c 45 EDIÇÃO DE j3/11.-- tRa4:7 -l-tri*S-rnS1." SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2018 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SR. JOSÉ ROBERTO FURLAN, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que: O POVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: LEI Art.1°- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2018. Art.2°- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais) mediante as seguintes providências: I — Inclusão nas seguintes dotacões CÓDIGO . ESPECIFICAÇÃO VALOR 07 CULTURA SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E 07.002 DIVISA() DE ESPORTES 07.002.27.812.0039.2024 Manutenção da Divisão de Esportes 420— 3.3.90.30.00.00 —000 Material de Consumo 12.500,00 424 — 3.3.90.39.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 20.000,00 426 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 5.500,00 TOTAL: 38.000,00 TOTAL GERAL: 38.000,00 Art. 30 - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior, é indicado como fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada; II — ANULAÇÃO: CÓDIGO ESPECIFICAÇAO VALOR 07 CULTURA SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E 07.002 DIVISA° DE ESPORTES 07.002.27.812.0039.2024 Manutenção da Divisão de Esportes JOS BERTO FU ri• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ Praça Mariana Leite Feliz, 800— CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354— Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Paraná 421 — 3.3.90.31.00.00 — 000 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras 6.400,00 422 — 3.3.90.32.00.00 — 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500,00 07.002.27.812.0039.2264 Manutenção de Lazer e Cultura 427 — 3.3.90.39.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juriica 10.500,00 TOTAL: 18.400,00 10 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 10.001 DIVISÃO DE TURISMO 10.001.18.541.0029.2269 Manutenção das Atividades de Turismo 499— 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 16.100,00 500 — 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 3.500,00 TOTAL: 19.600,00 TOTAL GERAL: 38.000,00 Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, aos doze dias do mês de Julho de dois mil e dezoito (12/07/2018) PR FEITO MUNICIPAL