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norma nº 2079/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2079 / 2019
Date 2019-03-27
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À VENDA DE VEÍCULOS DE MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
Retificação da lei n° 2079/2019 que passa a ser: 
Lei n° 2079/2019 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a Proceder à venda de 
veículos do Município através de leilão e dá 
outras providências. 
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim Alegre-PR, 
submete à análise e aprovação do Poder Legislativo o seguinte Projeto 
de Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Jardim 
Alegre, Estado do Paraná, autorizado a proceder a venda através de 
Leilão dos seguintes bens: 
Veículos pertencentes à Secretaria de Obras e Urbanismo: 
Pertence a Secretaria: Departamento de Obras e Urbanismo. 
ITEM N° 02 — BURRO PRETO PARA TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE 
PICHE — N° Chapa do patrimônio: 555555759- Lance inicial:R$500,00 
(quinhentos reais) 
ITEM N° 04- AUTOMÓVEL DE PASSEIO (SUCATA) — VW SANTANA 
QUANTUM. VOLKSWAGEN, Placa SMS-4226. — Ano: 2000. — N° Chapa do 
patrimônio: 555555756 - Lance inicial: R$600,00 (seiscentos reais) 
ITEM N° 07 — AUTOMÓVEL UM OMEGA (SUCATA). UM. Placa: GQH-4747. 
— Ano: 1995. — N° Chapa do patrimônio: R$500,00 (quinhentos reais) 
ITEM N° 08 — KOMBI PARAGUAY (SUCATA) — VEICULO FURGÃO VW 
KOMBI. VOLKS VAGEM. Placa: AFD 626 — N° Chapa do patrimônio: 
555555758 — Lance inicial R$500,00 (quinhentos reais) 
ITEM N° 11— MOTORES E CAMBIOS SUCATEADOS MB R MWM. N° Chapa 
do patrimônio: 555555760. Lance inicial R$3000,00 (três mil reais) 
Praça Marlene Leite Felix,800 - Fone/Fax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475.2107- Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná 
E-mail: administrativogardimalegre.prgov.br 
Assinado digitalmente por: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE:75741363000187
PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL
Data da assinatura: 27/03/2019 às 22:00:49
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
Veículos pertencentes a Secretaria da Educação: 
Pertence a Secretaria: Departamento de Educação. 
ITEM N°06 - AUTOMÓVEL GOL CL. VOLKSWAGEN, Placa: ADN-1289. 
RENAVAM: 00417146507. Chassi: n° 9BWZZZ3OZJT112541. Combustível: 
ALCOOL. Ano de Fáb.: 1988 — Ano Mod.: 1989. Cor: verde. — N° Chapa do 
patrimônio: 4371 - Lance inicial: R$500,00 (quinhentos reais) 
Veículos pertencentes ao Gabinete do Prefeito: 
ITEM N°03 — PICK-UP FIAT (SUCATA) — VEÍCULO PICK-UP FIATO. Cor: 
branco. N° Chapa do patrimônio: 555555762 — Lance inicial: R$200,00 (duzentos 
reais) 
ITEM N°10 — AUTOMÓVEL FIAT UNO MILLE EX. Placa: AIM-0253. 
RENAVAM: 00716188422. Chassi: n° 9BD158068X4054030. Combustível: 
gasolina. Ano de Fab.: 1999 — Ano Mod.:1999. Cor: branco. N° Chapa do 
patrimônio: 555555763 - Lance incial: R$500,00 (quinhentos reais) 
Veículos pertencentes ao Serviço Rodin iá rio: 
ITEM N°05 — PATROLA HUBER WARCO. MOTOR SCANIA. PAT-25. — 
PATROLA HUBER WARCO ano 1980 140S MOTOR SCANIA. N° Chapa do 
Patrimônio: 4357. Lance inicial: R$4000,00 (quatro mil reais) 
Veículos pertencentes ao Detran: 
ITEM N°09 — (PAS/AUTOMÓVEL) VEÍCULO SANTANA GLS 2000. 
VOLKSWAGEN. Placa AXN-1313. RENAVAM: 00605989796. Chassi: n° 
9BWZZZ32ZNP026018. Ano Fab.: 1992— Ano Mod: 1992. Combustível: 
gasolina. Cor: verde. N° Chapa do patrimônio: 4378. 
Veículos pertencentes a Oficina Mecânica: 
ITEM N°01 — (PAS/AUTOMÓVEL) VEÍCULO GOL 1000. VOLKSWAGEM. 
Placa: AFF-7525. RENAVAM: 00634013386. Chassi: 9BWZZZ377ST019095. 
Combustível: gasolina. Ano Fab.: 1995 — Ano Mod.: 1995. Cor: verde. N° Placa do 
patrimônio: 3437. Lance inicial: R$500,00 (quinhentos reais) 
Art. 2° Para o Leilão de que trata esta Lei serão obedecidas as 
regras e procedimentos estabelecidos na Lei Federal n° 8.666/93 de 21 
de junho de 1993. 
Praça Mariana Leite Felix,800 - Fone/Fax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 -Fax (43) 3475-2107 Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná 
E-mail: administrativo©jardimalegre.prgov.br 
Assinado digitalmente por: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE:75741363000187
PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL
Data da assinatura: 27/03/2019 às 22:00:49
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam 
revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, Estado do 
Paraná, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove. 
(27/03/2019). 
José Roberto Roberto Furlan 
Prefeito Municipal 
Praça Mariana Leite Felix,800 - Fone/Fax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná 
E-mail: administrativo@jardimalegre.pr.gov.br 
Assinado digitalmente por: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE:75741363000187
PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL
Data da assinatura: 27/03/2019 às 22:00:49
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