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norma nº 1095/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1095 / 2018
Date 2018-07-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
Praça Mariana Leite Felix, 800— CEP: 86.860-000 
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107 
CNPJ: 75.741.363/0001-87 
Jardim Alegre - Paraná 
PUBLICADOçA) NO JORNA! 
-effsienry—náu-nadersill 
N.° Z023r PÁG. c. IR. 
EDIÇÃO DE ta?Qt."8 • 
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura Èle ‘
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de 
Jardim Alegre para o Exercício de 2018 e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SR. JOSÉ ROBERTO 
FURLAN, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que: 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CÂMARA 
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: 
LEI 
Art.1°- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2018. 
Art.2°- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Jardim 
Alegre, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 
45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) mediante as seguintes providências: 
I — Inclusão nas seguintes dotacões orcamentrias• 
CÕDIGO ESPECIFICAÇAO VALOR 08 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
08.002 DIVISAO DE SERVIÇOS URBANOS 
08.002.15.452.0025.2028 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 
478 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00 
TOTAL: 45.000,00 
TOTAL GERAL: 45.000,00 
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior, é indicado 
como fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 
4.320/64, abaixo especificada; 
II— ANULAÇÃO: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO VALOR 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.007 DIVISA() DE SERVIÇOS GERAIS 
03.007.04.122.0004.2070 Manutenção das Atividades da Unidade 
 Municipal de Cadastro — UMC 
140— 4.4.90.52.00.00 —000 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 
TOTAL 13.000,00 04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04.002 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO 
04.002.04.123.0005.2012 Manutenção das Atividades de Tributação 
LEI N° 1095/2018 
JOSÉ ROBERTO 
PREFEITO MUNICI AL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
Praça Mariana Leite Feliz, 800 — CEP: 86.860-000 
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107 
CNPJ: 75.741.363/0001-87 
Jardim Alegre - Paraná 
187 — 4.4.90 52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
TOTAL 2.000,00 08 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
08.001 DIVISA() DE OBRAS E VIAÇÃO 
08.001.04.122.0004.2078 
 Mecânica 
Manutenção das Atividades da Oficina 
436 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00 08.001.04.122.0004.2079 Manutenção das Atividades da Borracharia 
443 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00 
TOTAL 9.000,00 14 SECRETARIA DO TRANSPORTE 
 RODOVIARIOS MUNICIPAIS 
14.001 DIVISAO DOS TRANSPORTES 
RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS 
14.001.26.782.0038.2025 
 Municipais 
Manutenção dos Serviços Rodoviários 
617 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 
TOTAL 7.000,00 15 CONTROLE INTERNO 
15.001 CONTROLADOR INTERNO 
15.001.02.062.0002.2011 
 Controle Interno 
Manutenção das Atividades da Unidade do 
624 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 
TOTAL 4.000,00 16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
16.001 
JUDICIAL 
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA E 
16.001.02.062.0002.2003 Manutenção da Assessoria Jurídica 
656 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
TOTAL 10.000,00 
TOTAL GERAL: 45.000,00 
. .. _ _ 
em contrário. puolicaçao, ticando revogadas as disposições 
Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, aos vinte e três dias do mês de Julho de 
dois mil e dezoito (23/07/2018) 

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