norma nº 2008/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
Praça Mariana Leite Felix, 800- CEP: 86.860-000 
Fone: (43)3475.1256 - 3475.1354 - Fax:(43Wang2 
CNPJ: 75.741.363/0001-87 js. i r-laniADO(A) NO JORN _ AS Jardim Alegre - Paraná Sai "L" ért eueiLVA . 
N.°12aa. Ma a 
EDIÇÃO DE i O ca?ly. 
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a a 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de 
Jardim Alegre para o Exercício de 2018 e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SR. JOSÉ ROBERTO 
FURLAN, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que: 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: 
LE I 
Art.1°- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2018. 
Art.2°- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Jardim 
Alegre, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 
208.459,83 (Duzentos e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e 
três centavos) mediante as seguintes providências: 
I — Inclusão nas se u • • 
CÕDIG(5 
_ ___ _. .............._ 
ESPECIFICAÇÃO VALOR 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO 
03.001 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001.04.122.0004.2065 
 Administração 
Manutenção das Atividades de Divisão de 
31 — 3.3.90.14.00.00 — 000 Diárias — Pessoal Civil 1.500,00 34 — 3.3.90.30.00.00 — 000 Material de Consumo 105.334,83 
101.625,00 38 — 3.3.90.39.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
TOTAL: 208.459,83 
TOTAL GERAL: 208.459,83 
Art. 30 
 - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior, é indicado 
como fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 
4.320/64, abaixo especificada; 
II — ANULAÇÃO: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO VALOR 02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 GABINETE 
02.001.04.122.0004.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
10 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 72.625,00 02.002 ASSESSORIA DE IMPRENSA 
02.002.24.122.0004.2256 Manutenção de Assessoria de Imprensa 
16 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.500,00 18 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 i 
El N°2008/2018 
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Jardim Alegre - Paraná 
' 02.003 DIVISÃO DE ARQUIVO E DOCUMENTO 
02.003.04.122.0004.2001 
Documentação 
Manutenção da Divisão de Arquivo e 
23 — 3.3.90.33.00.00 — 000 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 24 — 3.3.90.36.00.00 —000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 500,00 26— 4.4.90.52,00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 905,00 
SUBTOTAL 79.530,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001.04.122.0004.2065 
 Administração 
Manutenção das Atividades de Divisão de 
35 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.890,00 03.002 DIVISA() DE RECURSOS HUMANOS 
03.002.04.122.0004.2007 Manutenção dos Recursos Humanos 
46 — 3.3.90.33.00.00 — 000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 47 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 49 — 4.4.90.52.00.00 —000 Equipamentos e Material Permanente 2.251,00 03.003 DIVISA() DE PATRIMONIO E MATERIAIS 
03.003.04.122.0004.2066 
 Materiais 
Manutenção das Atividades do Patrimônio e 
65 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 67 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 03.003.04.122.0004.2259 Manutenção da Divisão de Frotas 
73 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 03.004 DIVISA() DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 
03.004.04.122.0004.2067 Manutenção das Atividades de Compras 
78 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 80— 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 288,00 03.004.04.122.0004.2068 Manutenção do Almoxarifado 
85 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 87 — 4.4.90.52.00.00 —000 Equipamentos e Material Permanente 458,00 03.005 DIVISAO DE LICITAÇAO E CONTRATOS 
03.005.04.122.0004.2058 Manutenção das Atividades de Licitação 
92 — 3.3.90.33.00.00 — 000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 93 — 3.3.90.36.00.00 —000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 96 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 8.412,00 03.005.04.122.0004.2069 Manutenção das Atividades de Contratos 
101 — 3.3.90.33.00.00 — 000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 102 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 104 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 03.006 DIVISAO DE ENGENHARIA 
03.006.04.122.0004.2060 
Engenharia 
Manutenção das Atividades da Divisão de 
109 — 3.3.90.33.00.00 — 000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 112 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 03.007 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03.007.04.122.0004.2009 
Gerais 
Manutenção das Atividades de Serviços 
120 — 3.3.90.33.00.00 — 000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 121 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.050,00 03.007.04.122.0004.2059 
Municipal 
Manutenção das Atividades da Cantina 
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Jardim Alegre - Paraná 
130 — 3.3.90.33.00.00 — 000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 
131 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 
03.007.04.122.0004.2070 Manutenção das Atividades da Unidade 
Municipal de Cadastro — UMC 
138 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 
140 — 4.4.90.52.00.00 —000 Equipamentos e Material Permanente 4.724,00 
03.007.04.122.0004.2071 Manutenção das Atividades do Posto de 
Atendimento do DETRAN 
145 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 
147 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 360,00 
03.007.04.122.0004.2072 Manutenção das Atividades do Terminal 
Rodoviário 
152 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 
154 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
03.007.04.122.0004.2073 Manutenção das Atividades da Junta de 
Serviços Militares e Identificação 
3.3.90.33.00.00 — 000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 
3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 
162 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
SUBTOTAL 60.433,00 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04.001 DIVISAO DE FINANÇAS 
04.001.04.122.0005.2074 Manutenção das Atividades da Divisão de 
Finanças 
170 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.957,83 
174 — 4.4.90.52.00.00 —000 Equipamentos e Material Permanente 2.234,00 
04.002 DIVISÃO DE TRIBUTAÇAO 
04.002.04.123.0005.2012 Manutenção das Atividades de Tributação 
182 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.500,00 
04.003 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 
04.003.04.123.0005.2075 Manutenção das Atividades de Fiscalização 
192 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 
04.004 DIVISA° DE CONTABILIDADE 
04.004.04.123.0005.2013 Manutenção da Divisão de Contabilidade 
200— 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 
04.005 DIVISA° DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO 
04.005.04.123.0005.2076 Manutenção da Divisão de Empenhos e 
Liquidação 
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 
213— 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
SUBTOTAL 18.691,83 
07 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E 
CULTURA 
07.002 DIVISÃO DE ESPORTES 
07.002.27.812.0039.2024 Manutenção da Divisão de Esporte 
423 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.000,00 
426 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 8.305,00 
SUBTOTAL 11.305,00 
08 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
08.001 DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO / 
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Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000 
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107 
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Jardim Alegre - Paraná 
08.001.04.122.0004.2078 Manutenção das Atividades da Oficina 
Mecânica 
434 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 
08.001.04.122.0004.2079 Manutenção das Atividades da Borracharia 
441 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
08.002.15.452.0025.2027 Manutenção de Limpeza Pública 
466— 3.3.90.36.00.00 —000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 29.000,00 
08.002.15.452.0025.2029 Manutenção de Cemitérios e Capela 
Mortuária 
485 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500,00 
487— 4.4.90.51.00.00 —000 Obras e Instalações 1.500,00 
488 — 4.4.90.52.00.00 — 000 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 
SUBTOTAL 36.500,00 
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
ABASTECIMENTO 
09.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA 
09.001.20.606.0003.2031 Manutenção da Divisão de Agricultura 
497 — 4.4.90.51.00.00 — 000 Obras e Instalações 500,00 
SUBTOTAL 500,00 
10 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
TURISMO 
10.001 DIVISÃO DE TURISMO 
10.001.18.541.0029.2269 Manutenção das Atividades de Turismo 
504— 4.4.90.51.00.00 —000 Obras e Instalações 500,00 
10.002 DIVISÃO DE INDÚSTRIA 
10.002.22.661.0034.2089 Divisão de Indústrias 
509 — 3.3.90.36.00.00 — 000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 500,00 
511 — 4.4.90.51.00.00 —000 Obras e Instalações 500,00 
SUBTOTAL: 1.500,00 
TOTAL GERAL: 208.459,83 
Art. 40 
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
em contrário. 
Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, aos trinta e um 
dois mil e dezoito (31/08/2018) 
revogadas as disposições 
dias do mês de agosto de 
JOSÉ 
PREF 1 1 0 MUNICIP L 
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