| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2018 / 2018 |
| Date | 2018-09-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1470 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ Praça Mariana Leite Feliz, 800— CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43)3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Paraná PUBLICADO(A) NO JORNA, fran,--trulni.nnn_ !IA -Y1,441 sLA . N.° Z28R PÁG. c4 EDIÇÃO DE 2._/09 /4,40 SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2018 e dá outras providências. LEI N° 2018/2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SR. JOSÉ ROBERTO FURLAN, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que: O POVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: LEI Art.1°- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2018. Art.2°- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e Três mil reais) mediante as seguintes providências: I — Inclusão nas se uintes dotacões orcamentárias• CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 08 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 08.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 08.002.15.452.0025.2026 Manutenção de Iluminação Pública 458— 3.3.90.39.00.00 — 507 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 43.000,00 TOTAL: 43.000,00 TOTAL GERAL: 43.000,00 Art. 30 - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior, é indicado como fonte de recursos o citado no § 1°, inciso 1, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada; II — ANULA CÃO: CÓDIGO ESPECIFICAÇAO VALOR 08 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 08.002 DIVISAO DE SERVIÇOS URBANOS 08.002.15.452.0025.2026 Manutenção de Iluminação Pública 456 — 3.3.90.30.00.00 — 507 Material de Consumo 33.000,00 457 — 3.3.90.36.00.00 — 507 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000,00 TOTAL: 43.000,00 TOTAL GERAL: 43.000,00 Assinado digitalmente por: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE:75741363000187 PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL Data da assinatura: 10/12/2018 às 15:27:12 1 / 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Paraná rt. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, aos vinte dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito (20/09/2018) álZ A 14 41 JOSÉ - • BERTO F RLAN PREFEITO MUNICIPAL Assinado digitalmente por: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE:75741363000187 PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL Data da assinatura: 10/12/2018 às 15:27:12 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 2 / 2