| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2116 / 2019 |
| Date | 2019-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1501 |
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o recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior, é indicado mo fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 320/64, abaixo especificada; c IT I - SUPERA FONTE 504 O nas se • CODIGO 08.001.1 5 .451.0024.1002 444 — 4. 4 90.51.00.00 —504 O PRE EITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SR. JOSÉ ROBERTO FURLAtI, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que O POV DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal CÂMARA sanciono a seguinte: LEI Art.1°- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2019. Art.2°- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais) mediante as seguintes providências: uintes dota des or amentárias: ESPECIFICA AO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DIVISAO DE OBRAS E VIA AO Obras Preliminares, Pavimentação Asfáltica e Reca . Obras e Instala ões TOTAL TOTAL GERAL VALOR 41.000,00 41.000,00 41.000,00 TOTAL TOTAL G ESPECIFICA AO Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias RAL 41.000,00 VALOR 41.000,00 41.000,00 Art. 3° - C 4 LEI N° 2116/2019 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PAR4NA Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2 107 CNPJ: 75.74 I .363/0001-87 Jardim Alegre - Paraná PICA SUMULA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2019 e dá outras providências. ) NO JORNA', .56 a 4.Sh N.°421_ PÁG.,C6) EDIÇ - DE 03/07/ 2019 - • I — Inclus 08 08.001 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ Praça Mariana Leite Felix, 800— CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Paraná Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em co trário. e deze ove (02/07/2019) Edifíci da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, aos dois dias do mês de julho de dois mil JOS: R. PR F ITO MUNI IPAL