norma nº 14/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ cmo 
LEI N214/76 
SÚMULA : I17A O NC IMENT V 
GEN o MERENDE | 
RAS, CONTRATADOS PELO REGIME DA C.l.T. E O V | 
o A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANA, APROVOU 
E EU PREFEITO, DESTE Muni cíPio, SANCIONO A SEGUINTE L ET: 
ART. 18)- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, 
AUTORIZADO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS PRO￾FESSÕRES QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRIMÁRIO ó 
SERVENTES E MERENDEIRAS, CONTRATADOS PELO REGIME DA CONSOLI 
DAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO = C.L.T. -, NA BASE DO NOVO SA 
LÁRIO MÍNIMO REGIONAL. 
PARÁGRAFO ÚNICO = Os PROFESSÔRES, SERVENTES E MERENDEIRAS , 
RECEBERÃO A PARTIR DE 12º DE MAIO DE 1.976, coMO VENCIMENTO 
MENSAL, DENTRO DA TABELA QUE SE SEGUE? 
A) = PARA O PROFESSOR LEIGO, FICA FIXADO O VALOR DE &M,37 (QUATRO CRU 
ZEIROS E TRINTA E SETE CENTAMOS), POR HORA DE TRABALHO. 
B) - PARA O PROFESSOR PRIMÁRIO, SEM CURSO DE FORMAÇÃO REGU 
LAR, LECIONANDO 3 (TRÊS) HORAS DIÁRIAS, EM UMA SALA DE 
n AULA, FICA FIXADO O VALOR MENSAL DE seconencenenenenn da 297,16 : 
C)- PARA O PROFESSOR PRIMÁRIO, SEM CURSO DE FORMAÇÃO REGU 
LAR, LECUONANDO 4 (QUATRO) HORAS DIÁRIAS, EM UMA SALA 
DE AULA, COM 2 (DOIS) PROFESSÕRES, SERÁ PAGO O VALOR DE 
GW casa (Ta a ca aC CE EST NDA 419,52. 
D)=> PARA O PROFESSOR PRIMÁRIO, SEM CURSO DE FORMAÇÃO REGU= 
| LAR, LECIONANDO 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS, EM UMA SALA DE 
AULA coM 3 (TRÊS) TURNOS DE 2 OU 3 PROFESSÕRES, SERÁ FI 
XADO GQ VALOR MENSAGK DE vuseiodasdssoess sida aeCasecaneot IS 
E)= PARA O PROFESSOR PRIMÁRIO, SEM CURSO DE FORMAÇÃO REGU￾LAR, LECIONANDO SETE HORAS DIÁRIAS, EM UMA SALA DE AULA 
COM 2 (DOIS) TURNOS, COM UM EFETIVO DE 70 A 80 ALUNOS 
(CADA TURNO DE AULA SERÁ DE 3,30 HORAS), SERÁ PAGO — O 
VALOR MENSAL DE B poúvícanahom Aa E E 6 0/60A E 6. e ao AE 
ÁeRto ego SE : 
À É E ã SEGUE. 
7 OE JAKDIM ALEGRE 
fa. /aaeh: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
| a - : F) = PARA O PROFESSOR PRIMÁRIO, SEM CURSO DE FORMAÇÃO REGU 
LAR, LECIONANDO 8 (OITO) HORAS POR DIA, COM 2 (DUAS ) 
SALAS DE AULAS, COM 4 (QUATRO) TURNOS E 2 A) PRO￾FESSÔRES, O VENCIMENTO MENSAL S ERA DE (B iili.scccceoo 655,20 
6) = PARA O PROFESSOR PRIMÁRIO COM CURSO DE FORMAÇÃO REGU 
LAR, DEVIDAMENTE COMPROVADO, LECIONANDO 22,30 HORAS ] 
e SEMANAIS, O VENCIMENTO MENSAL, SERA DE (8 scenceneereos 655,20 
, o “” H) = PARA O PROFESSOR PRIMARIO, COM CURSO DE FORMAÇÃO REGU 
LAR, LE CI ONANDO 45 (QUARENTA E CINCO) HORAS SEMANAIS 
(coM DOIS PERÍODOS NA MESMA CIDADE) e e snecracenccacasoes 917,27 
1) = PARA O PROFESSOR PRIMÁRIO, COM CURSO DE FORMAÇÃO REGU PER LAR, LECIONANDO 45 (QUARENTA E CINCO) HORAS SEMANAIS 
(com Dois PERÍODOS EM CIDADES DIFERENTES), O VENCI MEN : 
TO MENSAL SERA DE ($ eCeCrondecocassescetaraecnccananento 14:310,00 
J) = PARA ZELADORES E MERENDEIRAS, O VALOR HORA SERÁ DE .. RE) (DOIS CRUZEIROS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). 
o ART. 23))= A PRESENTE LEI, ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA-= E - o ÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO, 
PAÇO MUNICIPAL DE JARDIM ÁLEGRE, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE MIL NOVEGENTOS E SETENTA E SEIS - 02-06-76 
adentro AMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
DE JARDIM ALEGAE 
aeb 
NZ4DO Do PRC sh A