| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2150 / 2019 |
| Date | 2019-12-23 |
| Ementa | DECLARA A BÍBLIA, O CULTO EVANGÉLICO E A CELEBRAÇÃO EUCARÍSTICA CATÓLICA COMO MANIFESTAÇÕES SOCIAIS E PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI |
| native_id | 1632 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Assinado digitalmente por: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE:75741363000187 PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL Data da assinatura: 23/12/2019 às 22:00:06 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 1 / 1