norma nº 2275/2020

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
7 5. CNPJ 75.741.363/0001-87
E ronco | ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2275/2020.
SUMULA: Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Jardim Alegre.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paranã, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO ÚNICO
DO PERÍMETRO URBANO
Art. 1º O território municipal é dividido em zona urbana e zona rural, para fins
urbanísticos e tributários.
410º As zonas urbanas no Município, para efeito desta Lei, serão as constantes dos
Anexos desta Lei ou outras definidas em leis próprias.
$1º Azona rural é constituída pelo restante do território do Município.
Art. 1º A representação do perímetro da zona urbana e o cálculo analítico de
área constam dos seguintes Anexos, partes integrantes da presente Lei:
k = Anexo I - Mapa do Perimetro Urbano da Sede Municipal;
II - Anexo II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas
Geográficas - Sede Municipal;
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jardim Alegre, 21 de dezembro de 2020.
qa AR. Bobo
dra. Sordimá dd EV
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - 3475-2107 - 3475-1167 - CEP 86.860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: administrativo(Djardimalegre.pr.gov.br
4
IPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ 75.741.363/0001-87
PREFEITURA DO MUNIC
ESTADO DO PARANÁ
irrita as gears
Sválgks 30 5 O viy EVSEVNTIDE VII A
AMRS O ge
SDL ÓDURIA É VUCGTSLOS FM
RONEIEA tea PERO ELALI ZA JO vera |
CeiOINTIPE BOLIRO ON IE |
SNS HIQUVT SO OldiSINNA
RATIDCTR O) MINAS -
SECA AUT qua Cecurg sap nda - |
porte |
pas Basa | DICSIRES VIAS TC = titia cem ater tosa NAMPULA 4 ps marry - |
RO EA A |
CD PEEDANAERa DENIS NAS IM puiçõo QU eqariecoal REQ QU
MUSEUS sjor)
APR
eolisuie q GorH
enitr paia) ese sipetd
PEQ BURA
TETAS GIN) AGE DRA
LONE EREBN RES PES EO URU NORTE PO
YUNIOII
IVdIINNHW JdIS ONVIAN OULINTAIA 0A VdVW - I OXINV
á
- CEP 86.860-000 - Jardim Alegre - Paran
(43) 3475-1256 - 3475-1354 - 3475-2107 - 3475-1167
Praça Mariana Leite Felix, 800 « Fone
trativojardimalegre.pr.gov.br
nIS
admi
E-mai
y
IPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ 75.741.363/0001-87
PREFEITURA DO MUNIC
ESTADO DO PARANÁ
TLD
E
E
=
=|
É
|
|
|
|
E
rotériw Cut
RSS MEO PIDaivré
SYuSas IO 2 O vNy
cpa, nÃcis
DMuGAURÍSLT = D ELSJTSSCS sy
Tomtedma rjomprrarr
ESET BRO Ç IA Ce SS É Pe pl 7) TVE
PAUTAS RO LS BIS OTA
ICAVT JO OlajIINGN
TUOITY IM
BRMT GRE)! RESS DP) = LIC, =
REM 7 MAG | RISE EE) BOCA *
Rá ed
FGNRÍCOIE is * IDO ÇK|A VENCETICÇS = NORGANT EPRUINÍVESSE Wa gaêm as ano! Dé BSESRYS
PARE CAR |
Sgt Rome papo pray ipa ss PARIS o Dda aa pa ie it ERA RU WIRE - SSL
esguis Rj Iqua (
O ee serra re e a rea rr rsrsrsr msm
ac,
manta rcateemmamaaranamamnanar
jesus ey - cj
Rey” crê —
TAM MRogit pomar ANJOINCESOOJ en
YON3O37
IIT VE CENA
Lá ll
ENG:
— Ta
- E ZZ 42
RES a
HENgE |
AMA LlIIIS
segs
a
+
k E N r
x po É
. a É 1
LEIS VIA NT
á
- CEP 86.860-000 - Jardim Alegre - Paran
E-mail: administrativoDjardimalegre.pr.gov.br
Praça Mariana Leite Felix, 800 « Fone: (43) 3475-1256 - 3475.1354 - 3475-2107 - 3475-4167
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ 75.741.363/0001 -87
ESTADO DO PARANA
ANEXO II - DESCRIÇÃO E CÁLCULO ANALÍTICO DE ÁREA - AZIMUTES,
LADOS E COORDENADAS GEOGRÁFICAS - SEDE MUNICIPAL
Fica considerado PERÍMETRO URBANO da Sede do Município de Jardim Alegre, Estado do
Paraná, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue:
A referida gleba está Geo-referenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas
Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, referentes ao
meridiano central 51º00' cuja descrição se inicia no vértice 1 de coordenada, inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice
PERÍMETRO DA SEDE
Perímetro: 37.615,613 m Área: 1.457,4168 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
7.330.617,2680m e E 426.678,4336m, ; deste, segue confrontando com |, COM OS
seguintes azimutes e distâncias: 182º1941" e 1.355,209 m até o vértice 2, de
coordenadas N 7.329.263,1771ime E 426.623,384im; 226º08'44" e 10,159 m até
o vértice 3, de coordenadas N 7.329.256,1390m e E 426.616,0588m; 158º19'42"
e 221,246 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.329.050,532im e E
426.697,7618m;, 97º17'35" e 79,692 m até O vértice 5, de coordenadas N
7.329.040,4157m e E 426.776,8096m: 115º13'52" e 118,/21 m até o vértice 6,
de coordenadas N 7.328.989,8086m e E 426.884,2038m, 94º55'20" e 117,973 m
até o vértice 7, de coordenadas N 7.328.979,6859m e E 427.001,7415m;
128º47'52" e 53,272 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.328.946,3069m e E
427.043,2599m, 110º52'14" e 48,076 m até O vértice 9, de coordenadas N
7.328.929,1796m e E 427.088,181im; 133º48'15" e 26,958 m até o vértice 10,
de coordenadas N 7.328.890,0305m e E 427.128,9994m, 126º12'58" e 75,920 m
até o vértice 11, de coordenadas N 7.328.845,1745m e E 427.190,2512m;
111º5624" e 54,572 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.328.824,7843m e E
427.240,871im, 154º37'13" e 34,302 m até O vértice 13, de coordenadas N
7.328.793,7926m e E 427.255,5735m; 93º51'53" e 60,559 m até o vértice 14, de
coordenadas N 7.328.789,7108m e E 427.315,9949m, 93º51'53" e 90,117 m até
o vértice 15, de coordenadas N 7.328.783,6367m e E 427.405,9066m; 99º19'49"
e 109,672 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.328.765,8560m e E
427.514,1272m, 58º15'31" e 40,626 m até O vértice 17, de coordenadas N
7.328.787,2289m e E 427.548,6770m; 113º39'20" e 102,421 m até o vértice 18,
de coordenadas N 7.328.746,1335m e E 427.642,4922m; 90º19'03" e 167,086 m
até o vértice 19, de coordenadas N 7.328.745,2075m e E 427.809,5752m;
29º13'38" e 336,370 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.328.937,0472m e E
428.085,8760m, 55º13'38" e 120,348 m até Oo vértice 21, de coordenadas N
7.329.005,6845m e E 428.184,7323m; 81º13'10" e 300,228 m até o vértice 22,
de coordenadas N 7.329.051,5149m e E 428.481,4420m, 171º13'10" e 519,232
m até o vértice 23, de coordenadas N 7,328.538,3685m e E 428.560,7037m:
1/1º2627” e 38,854 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.328.499,9476m e E
428.566,4862m;, 171º26'14" e 537,649 m até o vértice 25, de coordenadas N
7.327.968,2918m e E 428.646,5384m; 171º24'25" e 130,260 m até o vértice 26,
de coordenadas N 7.327.839,4942m e E 428.666,0013m; 159º01'15" e 263,440
m até o vértice 27, de coordenadas N 7.327.593,5171m e E 428.760,3200n:;
Praça Mariana Leite Felix, 800 « Fone: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - 3475-2107 - 3475-1167 - CEP 86.86
0-000 - Jardim Alegre Paraná
E-mail: administrativo Ojardimalegre.pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ 75.741.363/0001 -8/
ESTADO DO PARANÁ
167/º01'48" e 961,466 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.326.656,5802m e E
428.976,1127m; 184º29'21" e 914,380 m até o vértice 29, de coordenadas N
7.325.745,0050m e E 428.904,5440m; 183º36'32" e 159,205 m até o vértice 30, de
coordenadas N 7.325.586,1160m e E 428.894,5227m; 187º03'32" e 1.1/4,238 m até
o vértice 31, de coordenadas N 7.324.420,7777me E 428.750,2226m; 183º5911"e
112,240 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.324.308,8094m e E 428.742,4197m;
1/1º3929" e 86,173 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.324.223,5477m e E
428.754,9216m; 219º33'17" e 81,526 m até o vértice 34, de coordenadas N
7.324.160,6897m e E 428.703,0044m, 166º44'28" e 8,823 m até o vértice 35, de
coordenadas N 7.324.152,1023m e E 428.705,0278m; 163º16'38" e 624,831 maté o
vértice 36, de coordenadas N 7.323.553,6964m e E 428.884,8169m; 174º22'31" e
394,874 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.323.160,7234m e E 428.923,5190m;
1/1º59'43" e 153,781 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.323.008,4403m e E
428.944,9338m, 180º00'00" e 86,544 m até O vértice 39, de coordenadas N
7.322.921,8961im e E 428.944,9338m; 185º19'56" e 71,092 m até o vértice 40, de
coordenadas N 7.322.851,1120meE 428.938,3273m; 189º2041"e 64,260 m até o
vértice 41, de coordenadas N 7.322.787,705im e E 428.927,8932m; 198º56'47" e
34,730 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.322.754,8569m e E 428.916,6170m:
208º36'38" e 65,555 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.322.697,3068m e E
428.885,2260m, 210º01'23" e 302,183 m até O vértice 44, de coordenadas N
7.322.435,6696m e E 428.734,0286m; 209º13'28" e 244,965 m até o vértice 45, de
coordenadas N 7.322.221,8849m e E 428.614,4288m; 200º48'24" e 108,252 maté o
vértice 46, de coordenadas N 7.322.120,6925m e E 428.575,9757m: 196º57'58" e
9/,/452 m até O vértice 47, de coordenadas N 7.322.027,4815m e E 428.547,5384m;
195º37'10" e 135,711 m até o vértice 48, de coordenadas N 7.321.896,7816m e E
428.510,9987m; 194º21'34" e 93,756 m até o vértice 49, de coordenadas N
7.321.805,9542m e E 428.487,7469m; 260º43'34" e 202,156 m até o vértice 50, de
coordenadas N 7.321.773,3763me E 428.288,2333m; 170º43'34" e 208,132 matéo
vértice 51, de coordenadas N 7.321.567,9648m e E 428.321,7742m; 80º43'34" e
109,088 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.321.585,5445m e E 428.429,4362m;
195º03'37” e 190,458 m até o vértice 53, de coordenadas N 7.321.401,6286m e E
428.379,9487m; 194º47'28" e 488,112 m até o vértice 54, de coordenadas N
7.320.929,6912m e E 428.255,336im; 194º43'44" e 147,266 m até o vértice 55, de
coordenadas N 7.320.787,2642m e E 428.217,8939m; 287º09'24" e /4,338 m até o
vértice 56, de coordenadas N 7.320.809,1927m e E 428.146,864im; 196º43'18" e
493,092 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.320.336,9517m e E 428.004,9892m;
109º50'01" e 90,853 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.320.306,1265m e E
428.090,4529m, 195º11'17" e 379,383 m até O vértice 59, de coordenadas N
7.319.939,9948m e E 427.991,0598m; 194º43'42" e 05,773 m até o vértice 60, de
coordenadas N 7.319.450,8403m e E 427.862,4745m; 194º51'01" e 1.033,933 m até
o vértice 61, de coordenadas N 7.318.451,4416m e E 427.597,4824m; 84º47'51" e
25,395 m até o vértice 62, de coordenadas N 7.318.453,7444m e E 427.622,7729m;
/0º50'18" e 131,196 m até o vértice 63, de coordenadas N 7.318.496,8074m e E
427.746,7005m; 44º%11'12" e 64,694 m até o vértice 64, de coordenadas N
7.318.543,1977m e E 427.791,7923m; 33º16'52" e 335,312 m até o vértice 65, de
coordenadas N 7.318.823,5139m e E 427.975,7942m; 26º22'35" e 28/,410 m até O
vértice 66, de coordenadas N 7.319.081,0031m e E 428.103,481im; 32º25'31" e
1/7,957 m até o vértice 67, de coordenadas N 7.319.231,2149me E 428.198,9014m;
46º11'59" e 189,590 m até Oo vértice 68, de coordenadas N 7.319.362,4394m e E
428.335,7394m; 36º14'05" e 111,001 m até o vértice 69, de coordenadas N
7.319.451,9734m e E 428.401,3514m; 21º3513" e 212,057 m até o vértice 70, de
coordenadas N 7.319.649,157im e E 428.479,3702m; 55º19'28" e 68,225 m até
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - 3475-2407 - 3475-1167 - CEP 86.860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: administrativoQjardimalegre. pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ 75.741.363/0001 -8/
ESTADO DO PARANÁ
vértice 71, de coordenadas N 7.319.687,9722m e E 428.535,4777m; 55º19'28" e
68,225 m até o vértice 72, de coordenadas N 7.319.726,7875m e E 428.591,5855m;
64º47'58" e 60,393 m até o vértice 73, de
coordenadas N 7.319.752,5022m e E 428.646,2307m; 353º59'21" e 0,000 m até
o vértice 74, de coordenadas N 7.319.759,3144m e E 428.667,3456m; 15º11'17"
e 494,856 m até o vértice 75, de coordenadas N 7.320.236,8860m e E
428.796,991im;, 14º43'44" e 531,945 m até O vértice 76, de coordenadas N
7.320.751,351ime E 428.932,2370m;, 14º47'28" e 486,089 m até o vértice 77,
de coordenadas N 7.321.221,3322me E 429.056,3332m; 15º03'37" e 342,442 m
até o vértice 78, de coordenadas N 7.321.552,0126m e E 429.145,3114m;
14º21'34" e 168,990 m até o vértice 79, de coordenadas N 7.321.715,7229m e E
429.187,2213m, 15º3710" e 119,787 m até O vértice 80, de coordenadas N
7.321.831,0860mM e E 429.219,4733m; 16º57'58" e 65,755 m até o vértice 81, de
coordenadas N 7.321.893,9794m e E 429.238,661im;, 20º48'24" e 33,269 m até
o vértice 82, de coordenadas N 7.321.925,0790m e E 429.250,4790m; 29º13'28"
e 188,5/3 m até o vértice 83, de coordenadas N 7.322.089,6492m e E
429.342,5462m, 30º01'23" e 144,279 m até O vértice 84, de coordenadas N
7.322.214,5694m e E 429.414,7363m; 144º13'45" e 414,631 m até o vértice 85,
de coordenadas N 7.321.878,1538m e E 429.657,1072m; 34º45'26" e 402,184 m
até o vértice 86, de coordenadas N 7.322.208,5781im e E 429.886,3921m;
2592024" e 478,813 m até o vértice 87, de coordenadas N 7.322.641,3219m e E
430.091,3184m; 279º54'30" e 4/1,7/77 m até o vértice 88, de coordenadas N
7.322.722,5023m e E 429.626,5780m; 9º20'41" e 39,671 m até o vértice 89, de
coordenadas N 7.322.761,6465m e E 429.633,0194m;, 5º19'56" e 128,209 m até
o vértice 90, de coordenadas N 7.322.889,3003m e E 429,.644,9338m; 0º00'00" e
168,118 m até o vértice 91, de coordenadas N 7.323.057,4181im e E
429.644,9338m, 351º59'43" e 188,218 m até O vértice 92, de coordenadas N
7.323.243,8023m e E 429.618,7235m, 354º22'31" e 384,840 m até o vértice 983,
de coordenadas N 7.323.626,7894m e E 429.581,0049m, 353º38'15" e 73,487 m
até o vértice 94, de coordenadas N 7.323.699,8235m e E 429.572,8613m;
0º00'00" e 0,000 m até o vértice 95, de coordenadas N 7.323.702,276im e E
430.032,7493m; 90º00'00" e 813,120 m até o vértice 96, de coordenadas N
7.323.702,276ime E 430.845,8696m;, 357º47'41" e 607,423 m até o vértice 97,
de coordenadas N 7.324.309,2495m e E 430.822,4969m; 357º47'41" e 200,861
m até o vértice 98, de coordenadas N 7.324.509,9618m e E 430.814,7681m:;
357º047'41" e 184,004 m até o vértice 99, de coordenadas N 7.324.693,8294m e E
430.807,6879m; 357º47'41" e 184,266 m até o vértice 100, de coordenadas N
7.324.877,9590m e E 430.800,5977m; 357º47'41"e 38,292 m até o vértice 101,
de coordenadas N 7.324.916,2229m e E 430.799,1242m; 357º47'41" e ED Fi
até o vértice 102, de coordenadas N 7.324.999,6939mM e E 430.795,9100m;
357º39'36” e 52,481 m até o vértice 103, de coordenadas JN
7.325.052,1308m e E 430.793,7672m: 357º36'44" e 143,775 maté o vértice 104,
de coordenadas N 7.325.195,7813m e E 430.787,7772m; 359º56'08" e 75,748 m
até o vértice 105, de coordenadas N 7.325.271,5291m e E 430.787,6920m:;
352º23'40" e 85,383 m até o vértice 106, de coordenadas N 7.325.356,1613m e E
430.776,3912m; 350º32'28" e 361,844 m até o vértice 107, de coordenadas N
7.325.713,0854m e E 430.716,9267m; 79º31'10" e 7,181 matéo vértice 108, de
coordenadas N 7.325.714,3916m e E 430.723,9878m; 78º10'55" e 54,262 m até
O vértice 109, de coordenadas N 7.325.725,5046m e E 430.777,0991im; 94º47'03"
e 40,705 m até o vértice 110, de coordenadas N 7.325.722,1097m e E
430.817,6619m; 356º39'36" e 73,894 m até o vértice 111, de coordenadas N
7.325.795,8785m e E 430.813,3567m; 0º03'05" e 1.071,399 m até o vértice 112,
de coordenadas N 7.326.867,2769m e E 430.814,3196m; 356º07'30" e Pd DA
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - 3475-2107 - 3475-1167 - CEP 86.860-000 - Jardim Alegre À Paraná
E-mail: administrativo Ojardimalegre.pr gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ 75.741.363/0001-87
ESTADO DO PARANÁ
m até o vértice 113, de coordenadas N 7.327.218,2696m e E 430.790,545im:;:
248º10'10" e 140,844 m até o vértice 114, de coordenadas N 7.327.165,8952m e E
430.659,8015m; 257º26'32" e 59,270 m até o vértice 115, de coordenadas N
7.327.153,0084m e E 430.601,9494m; 286º14'47" e 187,090 m até o vértice 116,
de coordenadas N 7.327.205,3501im e E 430.422,3299m; 225º12'55" e 70,520 m
até o vértice 117, de coordenadas N 7.327.155,6729m e E 430.372,2780m:;:
244º32'44" e 68,708 m até o vértice 118, de coordenadas N 7.327.126,1428m e E
430.310,240im;, 272º09'20" e 119,011 m até o vértice 119, de coordenadas N
7.327.130,619im e E 430.191,3129m; 297º28'04" e 118,/49 m até o vértice 120,
de coordenadas N 7.327.185,3920m e E 430.085,9502m; 287º50'59" e 214,847
m até o vértice 121, de coordenadas N 7,327.251,2471im e E 429.881,4447n;
258º39'40" e 63,851 m até o vértice 122, de coordenadas N 7.327.238,6931ime E
429.818,8399m;, 285º18'26" e 147,099 m até o vértice 123, de coordenadas N
7.327.277,5269m e E 429.676,9591im; 299º13'11"e 188,992 m até o vértice 124,
de coordenadas N 7.327.369,7856m e E 429.512,0154m; 333º24'21" e 147,488
m até o vértice 125, de coordenadas N 7.327.501,6697m e E 429.445,9898m:;
0º00'00" e 0,000 m até o vértice 126, de coordenadas N 7.327.944,0852m e E
429.358,1434m; 351º24'25" e 129,890 m até O vértice 127, de coordenadas N
7.328.072,5169m e E 429.338,7357m; 351º26'14" e 237,649 m até o vértice 128,
de coordenadas N 7.328.604,1728m e E 429.258,6836m; 351º26'01" e 41,515 m
até o vértice 129, de coordenadas N 7.328.645,2248m e E 429.252,4997n;
351º13'10" e 565,264 m até o vértice 130, de coordenadas N 7.329.203,8636m e E
429.166,2112m;, 0º00'00" e 34,140 m até o vértice 131, de coordenadas N
7.329.238,0034m e E 429.166,2112m; 4º58!11"e 72,170 m até o vértice 132, de
coordenadas N 7.329.309,9017m e E 429.172,4632m; 8º21'57" e 6,307 m até o
vértice 133, de coordenadas N 7.329.316,141im e E 429.173,3808m: 26º33'54"
e 3/,825 m até o vértice 134, de coordenadas N 7.329.349,9726m e E
429.190,2965m; 28º22'09" e 101,3500 m até o vértice 135, de coordenadas N
7.329.439,1070m e E 429.238,4291m; 32º46'35" e 962,327 maté o vértice 136,
de coordenadas N 7.330.248,2224m e E 429.759,3946m; 275º14'15" e 61,355 m
até o vértice 137, de coordenadas N 7.330.253,8230m e E 429.698,2959m;
242º47'26" e 115,164 m até o vértice 138, de coordenadas N 7.330.201,1647m e E
429.595,8757m, 226º43'09" e 196,432 m até o vértice 139, de coordenadas N
7.330.066,4963m e E 429.452,8726m; 219º51'17" e 220,876 m até o vértice 140,
de coordenadas N 7.329.896,9364m e E 429.311,3260m, 244º25'19" e 311,660
m até o vértice 141, de coordenadas N 7.329.762,3804m e E 429.030,2097m;
238º01'15" e 180,891 m até o vértice 142, de coordenadas N 7.329.666,5784m e E
428.876,7705m; 341º06'48" e 72,623 m até o vértice 143, de coordenadas N
7.329.735,2919m e E 428.853,2624m; 322º11'21"e 71,282 m até o vértice 144,
de coordenadas N 7.329.791,6074m e E 428.809,5626m; 296º21'57" e 149,518
m até o vértice 145, de coordenadas N 7.329.858,0083m e E 428.675,5976m;
212º46'35" e 0,001 m até o vértice 146, de coordenadas N 7.329.858,7857m e E
428.674,0274m, 296º20'28" e 70,996 m até Oo vértice 147, de coordenadas N
7.329.890,2878m e E 428.610,4026m; 272º23'36" e 90,899 m até o vértice 148,
de coordenadas N 7.329.894,0837m e E 428.519,5826m; 248º00'52" e 56,218 m
até o vértice 149, de coordenadas N 7.329.873,0370m e E 428.467,4526m;
22104146" e 97,581 m até o vértice 150, de coordenadas N 7.329.800,1746m e E
428.402,5435m;, 243º38'09" e 132,059 m até o vértice 151, de coordenadas N
7.329.741,5303m e E 428.284,2199m; 264º37'46" e 136,236 m até o vértice 152,
de coordenadas N 7.329.728,7789m e E 428.148,5815m; 286º15'52" e 81,137 m
até o vértice 153, de coordenadas N 7.329.751,5031m e E 428.070,6916m;
305º36'11" e 122,254 m até o vértice 154, de coordenadas N 7,.329.822,6753me E
427.971,2906m;, 332º10'19" e 65,129 m até O vértice 155, de coordenadas N
7.329.880,2723m e E 427.940,8869m; 295º45'07" e 1.028,839 m até O vértice
|
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - 3475-2107 - 3475-1167 - CEP 36.860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: administrativo Ojardimalegre.pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ 75.741.363/0001-87
ESTADO DO PARANA
156, de coordenadas N 7.330.327,2776m e E 427.014,2281m; 306º35'43" e
1/6,638 m até o vértice 157, de coordenadas N 7.330.432,5819m e E
426.872,411im, 313º35'40" e 267,836 m até Oo vértice 1, de coordenadas N
7.330.617,2680m e E 426.678,4336m; e 0,000 m até o vértice , de coordenadas
N 0,0000m e E 0,0000m; e 0,000 m até o vértice , de coordenadas N 0,0000m e
E 0,0000m;, e 0,000 m até o vértice , de coordenadas N 0,0000m e E 0,0000m; e
0,000 m até o vértice , de coordenadas N 0,0000m e E 0,0000m; e 0,000matéo
vértice , de coordenadas N 0,0000m e E 0,0000m; e 0,000 m até o vértice , de
coordenadas N 0,0000m e E 0,0000m; e 0,000 m até o vértice , de coordenadas N
0,0000m e E 0,0000m; e 0,000 m até o vértice , de coordenadas N 0,0000m e E
0,0000m;, e 0,000 m até o vértice , de coordenadas N 0,0000mM e E 0,0000m; e
0,000 m até o vértice , de coordenadas N 0,0000m e E 0,0000m; e 0,000matéo
vértice , de coordenadas N 0,0000m e E 0,0000m; e 0,000 m até o vértice , de
coordenadas N 0,0000m e E 0,0000m; e m até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N me E
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 45º00', fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM,
PERÍMETRO 1
Perímetro: 1.499,087 m Área: 10,2191 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
7.327.978,7504me E 436.637,3084m, ; deste, segue confrontando com |, COM OS
seguintes azimutes e distâncias: 130º14'38" e 61,507 m até o vértice 2, de
coordenadas N 7.327.939,0140m e E 436.684,257 im; 222º14'41" e 133,724 m
até o vértice 3, de coordenadas N 7.327.840,0210m e E 436.594,3545m;
1/5º56 11" e 2,076 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.327.837,9567m e E
436.594,5737m;, 179º21'31" e 55,695 m até o vértice 5, de coordenadas N
7.327.782,2653m e E 436.595,1970m; 184º09'49" e 17,106 m até o vértice 6, de
coordenadas N 7.327.765,2044m e E 436.593,955 im; 216º43'39" e 140,329 m
até o vértice 7, de coordenadas N 7.327.652,7322m e E 436.510,0366m;
242º08 14" e 95,798 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.327.607,9607m e E
436.425,3444m; 228º58'40" e 120,225 m até o vértice 9, de coordenadas N
7.327.529,0505m e E 436.334,6399m;: 312º38'59" e 204,913 m até o vértice 10,
de coordenadas N 7.327.667,8826m e E 436.183,9245m;, 42º03'31" e 413,063 m
até o vértice 11, de coordenadas N 7.327.974,5648m e E 436.460,6321m;
129º5152" e 115,051 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.327.900,8201m e E
436.548,9408m;, 147º36'27" e 17,733 m até O vértice 13, de coordenadas N
7.327.885,8466m e E 436.558,4404m: 40º1943" e 121,866 m até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas Nme E
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 45º00', fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM.
PERÍMETRO 2
Perímetro: 1.955,874 m Área: 12,5277 ha
DESCRIÇÃO
eee
4
- !
n Í
Praça Mariana Leite Felix, 800 « Fone: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - 3475-2107 - 3475-1167 - CEP 86.860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: administrativo(Djardimalegre.pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ 75.741.363/0001 -87
ESTADO DO PARANÁ
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
7.323.933,4097m e E 432.539,1960m, ; deste, segue confrontando com , COM OS
seguintes azimutes e distâncias: 167º39'57" e 210,741 m até o vértice 2, de
coordenadas N 7.323.727,5325m e E 432.584,2127m; 247º01'49" e 534,804 m
até o vértice 3, de coordenadas N 7.323.518,8273m e E 432.091,8134m;
335º16'37” e 104,655 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.323.613,8899m e E
432.048,0429m, 341º32'42" e 53,002 m até O vértice 5, de coordenadas N
7.323.664,1665m e E 432.031,2645m; 257º14'00" e 24,791 m até o vértice 6, de
coordenadas N 7.323.658,6882m e E 432.007,0867m; 343º14'48" e /8,432 m até
o vértice 7, de coordenadas N 7.323.733,7913m e E 431.984,4785m; 253º14'48"
e 24,998 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.323.726,5855m e E
431.960,5414m, 343º38'20" e 45,252 m até O vértice 9, de coordenadas N
7.323.770,0047m e E 431.947,7945m; 73º38'20" e 2,/31 m até o vértice 10, de
coordenadas N 7.323.771,619ime E 431.953,2935m;, 340º20'52" e 40,595 m até
o vértice 11, de coordenadas N 7.323.809,849ime E 431.939,641im; 324º58'36"
e 58,666 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.323.857,8921im e E
431.905,9718m, 79º23'04" e 41,331 m até O vértice 13, de coordenadas N
7.323.865,5060m e E 431.946,5954m, 154º16'49" e 48,314 m até o vértice 14,
de coordenadas N 7.323.821,9788m e E 431.967,5622m; 154º16'49" e /,694 m
até o vértice 15, de coordenadas N 7.323.815,0470m e E 431.970,9012m:;
93º35'04" e 33,740 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.323.812,9376m e E
432.004,5748m;, 162º10'28" e 95,328 m até O vértice 17, de coordenadas N
7.323.722,1860m e E 432.033,7566m;, 67º19'12" e 547,800 m até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas Nme E
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 45º00', fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M,
PERÍMETRO 3
Perímetro: 1.129,612 m Área: 6,3713 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
7.324.904,1103m e E 427.366,4447m; :; deste, segue confrontando com , com os
seguintes azimutes e distâncias: 108º24'34" e 54,772 m até o vértice 2, de
coordenadas N 7.324.886,8132m e E 427.418,4133m; 22º40'28" e 11,641 m até
o vértice 3, de coordenadas N 7.324.897,5548m e E 427.422,9010m; 127º40'59"
e 34,887 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.324.876,2287m e E
427.450,5107m; 108º14'18" e 208,211 m até o vértice 5, de coordenadas N
7.324.811,0650m e E 427.648,2619m; 198º30'46" e 89,986 m até o vértice 6, de
coordenadas N 7.324.725,7360me E 427.619,6900m; 105º16'24" e 34,342 m até
o vértice 7, de coordenadas N 7.324.716,6896m e E 427.652,8186m; 196º35'56"
e 32,051 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.324.685,9738m e E
427.643,6625m; 108º16'58" e 29,889 m até o vértice 9, de coordenadas N
7,324.676,5972m e E 427.672,0431m; 115º28'23" e 4,936 m até o vértice 10, de
coordenadas N 7.324.674,4742me E 427.676,4996m; 198º15'55" e 46,924 m até
o vértice 11, de coordenadas N 7.324.629,9144me E 427.661,7927m; 288º36'06"
e 52,889 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.324,.646,7854m e E
427.611,6666m, 284º12'22" e 7,400 m até O vértice 13, de coordenadas N
7.324.648,6014mM e E 427.604,4931m; 198º19'57" e 44,433 m até o vértice 14,
de coordenadas N 7.324.606,4236m e E 427.590,5176m; 287º41'16" e 240,016
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - 3475-2107 - 3475-1167 - CEP 86.860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: administrativoDjardimalegre.pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ 75.741.363/0001-87
ESTADO DO PARANÁ
m até o vértice 15, de coordenadas N 7.324.679,3478m e E 427.361,8477m;
356º02'15" e 5,732 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.324.685,0656m e E
427.361,4516m, 356º01'55" e 133,711 m até O vértice 17, de coordenadas N
7.324.818,4566m e E 427.352,1989m; 346º16'41" e 56,334 m até o vértice 18,
de coordenadas N 7.324.873,1831me E 427.338,8359m;, 41º45'19" e 41,458 m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de
coordenadas Nm e E m, e encontram-se representadas no Sistema U TM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00*, fuso -23, tendo como datum o SAD-
69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 45º00", fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM.
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - 3475-2107 - 3475-1 167 - CEP 86.860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: administrativojardimalegre.pr.gov.br
O MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ 75.741.363/0001 -8/
ESTADO DO PARANÁ
TO VELO) f7
EPA ER rã, ESP
CEE ig ri Pr
les eia CUquso aii! Tas
artes ra
— ma ERAS pp OO
+
q! 4
| (p= ol Y
Ea er , Ê.
h ss
? = = A
a: N /
vg g
E ,
K (a
MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DO
SISTEMA VIÁRIO
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - 3475-2107 - 3475-1167 - CEP
86.360-000 - Jardim Alegre - Raraná
E-mail: administrativo(Djardimalegre.pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ 75.741.363/0001-87
ESTADO DO PARANA
SUMÁRIO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 1º ao 5º)
SEÇÃO I
DOS OBJETIVOS E DIRETRIZES (Art. 6º)
SEÇÃO II
DAS DEFINIÇÕES (Art. 7º)
CAPÍTULO II
DO SISTEMA VIÁRIO (Art. 80)
SEÇÃO I
DA HIERARQUIA DO SISTEMA VIÁRIO (Art. 99)
SEÇÃO II
DO DIMENSIONAMENTO (Art. 10 ao 20)
SEÇÃO III
DA CIRCULAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA (Art. 21 ao 23)
SEÇÃO IV
DOS PASSEIOS E ARBORIZAÇÃO (Art. 24 ao 26)
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Art. 27 ao 31)
ANEXO 1 - Mapa do Sistema Viário Municipal
ANEXOS II - Mapa do Sistema Viário Urbano da Sede Municipal
ANEXO III a VII - Perfis das Vias
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - 3475-2107 - 3475-1167 - CEP 86.860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: administrativo Djardimalegre.pr.gov.br