| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2496 / 2023 |
| Date | 2023-04-06 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº2118/2019 e dá outras providências. |
| native_id | 1707 |
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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Praça Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860{00
Fone: (43) 347s.1256 - 3475.1354 - Fax: (4313475.2tO7
CNPJ: 75.741.363 /OOO[-97
Jardim Alegre - Paraná
LEt No 2496/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SR. JOSÉ
ROBERTO FURLAN, no uso das atribuições legais conferidas por Lei faz saber que:
O POVO DO MUNIC|PIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na
CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - A Lei Municipal no 211812019 passa a vigorar com a seguinte redação
Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação."
José rto Fur
P Mu nicipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL N'2í18/2019
E DÁ oUTRAS PROUDÊNCIAS
Art. 9o Ficará a Casa da Cultura subordinada à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer
e Cultura no organograma da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre, bem como sua
dotação orçamentária para a estruturação técnica, e a lotação de pessoal.
Art. 11.o REVOGADO
EDIF|CIO DA PREFEITURA DO MUNICíPIO DE JARDIM ALEGRE, GAbiNCtE dO
Prefeito, seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (06/04/2023).