norma nº 2582/2023

PREFEITURA DO ]IIU}IIC|PIO DE JARDI]II ALEGRE
cNPJ 75.741.363/000í {7
ESTADO DO PARANÁ
LEt No 2582t2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNTCíptO DE
JAROIM ALEGRE PARA O EXERCíCIO OE2023,
A Câmara lvlunicipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou o projeto de Lei no
10412023 e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1o - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2023.
Àrt.20 - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de
Jardim Alegre, para o exercicio de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de
R$ 1.527.690,00 (um milhão quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa Reais)
mediante as seguintes providências:
l- lnclusão nas seguintes dotações orçamentárias
75
03.007.00.000.0000.0.000
03.007.04.1 22.0004.2.009
99
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Licitação e Contratos
Manutenção das Atividades de LicitaÉo
- 3,1 ,90,1 1 .OO.OO Oí OOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 coNTRtBUtÇÔESPATRONA|S
Divisão de Serviços Gerais
Manutençáo das Atividades de Serviços Gerais
- 3.1 ,90,1 1.OO.OO Ol OOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.í3.00 00 01000 coNTRtBU|ÇÔES PATRONA|S
Manutenção das Atividades da Unidade Municipal de Cadastro - UMC
46.750,00
9.690,00
18.100,00
4.000,00
PraçaMarianaLeiteFelix,800-Fone:(13)3475í256-3475-í3í-347S2107-3475-íí67-CEP86.86M00-JardimAlegre-Paraná
E-Ínail: administrativo@ardimalegre.pr.gov.br
03 000.00.000.0000 0.000.
03 005.00 000.0000.0 000.
03 005.04. 1 22.0004 2.058.
74
100
03. 007. 04.'l 22. 000 4.2.O7 0
PREFEITURA DO ]üIUI{ICIPIO DE JARDI]II ALEGRE
118
04.002.00.000.0000.0.000
04.002.04 123.0005.2.012
174
175
05.000.00.000.0000 0.000
05.002 00 000.0000 0.000
05.002 10.301.0012 2.014
217
218
05.002. 1 0.301.0012.2.041
232
05 002. 10.301.001 2.2.047
246
05.003.00.000.0000.0 000
05.003.1 0.302.0013.2.01 5
272
08. 002. 1 5.452. 0025.2.027
472
473
08.003.00.000.0000 0.000
08.003.04. 1 22.0004.2.27 6
505
cNPJ 75.741.363/0001€7
ESTADO DO PARANÁ
14.500,00
3.150,00
600,00
13.100,00
2.870,00
210.000.00
50.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.pACS
- 3.1.90.13.00.00 01000 coNTRtBUtÇaIESPATRONAIS
Manutençáo do Fundo MuniciFt de Saúde- pSF
- 3.1.90 13.00.00 01303 CONTR|BUIÇôES PATRONA|S
Divisão Hospital Municipal
Maeutengâo Hosprtalar t\runicipal
. 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
. PESSOAL CIVIL
- 3.'1.90.13.00.00 01303 CONTRtBUtÇôESPATRONAtS
,§ECRETARTA MUNtCtpAL DE ESPORTE, UZen e CULTURA
Divisào de Cultura
Manutenção da Divisáo de Cultura
. 3,1,90,11,00.00 OlOOO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS
. PESSOAL CIVIL
- 3.í.90 13.00.00 01000 coNTRtBU|çóES PATRONA|S
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Divisão de Serviços
Urbanos
Manutenção de Limpeza Púbtica
. 3.1.90,11-OO,OO OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
- 3.1.90 13.00 00 01000 coNTRtBUtÇôES PATRONA|S
Gabinete do Secretário de Obras e Urbanismo
Coordenaçáo da Secretaria de Obras e Urbanismo
- 3,1.90,11,00,00 OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
- 3.1 90.13 00.00 01000 coNTRtBUtÇôES PATRONA|S
í 18.000,00
28.000,00
703.000,00
160.000,00
1.400,00
700,00
1.450,00
390,00
3.500,00
840,
PraçaMarianaLeiteFelix,800-Fonê:(€)3475-í25ô-3475-í354-3475-2107-3475-í167-CEP86.860{00-JardimAlegre-pa
E-mail: administrativo@jardimalegre.pr.gov.br
0
119
04.000.00.000 0000.0.000.
04.001 00 000.0000.0.000.
04.001.04 122.0005.2.07 4.
162
a'71
07.000.00.000.0000.0.000.
07 003.00.000.0000 0 000.
07. 003. 1 3. 392. 00 4 4.2.264.
451
452
08 000.00.000.0000.0.000
08 002.00.000.0000 0 000.
506
. 3,1 90.11,00 OO OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
- 3.1 90.13.00.00 01000 coNTRlBUtÇóES PATRONA|S
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Diviseo de Finanças
Manutenção das Atividades da Divisáo de Finanças
. 3,1.90 11OOOO OlOOO VENCIi/ENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CTVIL
Divtsáo de Tributaçáo
ManutenÇáo das Ativrdades de Tributaçâo
- 3.1 90.11 OO OO OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
- 3 1 90.13 00 00 01000 coNTRtBUtÇôES PATRONA|S
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
ManutenÉo do Fundo Municipal de Saúde
. 3,1 90.11.00-OO 01303 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS
. PESSOAL CIVIL
- 3 1 90.13.00 00 01303 coNTRtBUtÇóES PATRONA|S
PREFEITURA DO lUlUl{rcíPIO DE JARDIIII ALEGRE
09.000.00.000.0000.0.000
09.001.00 000.0000.0.000
09.001.20.606.0003.2.031
5',t7
518
10.000 00 000.0000.0.000
10.002.00.000.0000 0.000
1 0.002.22.661.0034.2.089
534
535
1 1.000.00.000.0000.0.000
'r 1.001 .00.000.0000.0 000
1 1.001.08.122 0004.2.262
552
580
581
1 3.000.00.000 0000.0.000
1 3.001.00.000.0000.0.000
13.001.04 121.0003.2.004
õ31
ÔJJ
1 5.000.00 000.0000.0.000
15.001.00 000.0000 0 000
1 5.O01.02.062.0002.2.01 1
677
698
cNPJ 75.741.363/0001 47
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Divisão de Agricultura
l\4anutenção da Divisâo de Agricultura
- 3 1 90 11,OO.OO OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 coNTRtBUtÇÔESPATRONAIS
SECRETARIA i/IUNICIPAL DE COIVIERCIO E INDÚSTRIA
Divisão da lndustria
Divisão de lndustrias
. 3,1.90,11,00 OO OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
- 3 1.90 13.00 00 01000 coNTRtBUtÇÔES PATRONA|S
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Coordenaçáo das Atividades de Assistência Social
- 3,.I.90,,I1.OO.OO OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
. PESSOAL CIVIL
- 3.1.90 13.00.00 01000 coNTRtBU|ÇÔES PATRONA|S
Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortatecimento de
Vínculos - SCFV
- 3,1.90,11.00,00 OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.13.00.00 01000 coNTRlBUtÇôESPATRONA|S
SECRETARIA MUNICI PAL DE PLANEJAMENTO
Divisâo de Plane.iamento
Manutenção do
Planejamento
. 3.1 .90.1 1 .OO.OO 01 OOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
. PESSOAL CIVIL
- 3. 1.90 13.00 00 01000 coNTRtBUtÇÔES PATRONA|S
CONTROLE INTERNO
Controlador Interno
Manutenção das Atividades da Unidade do Controle lnterno
3.,1,90,11-OO,OO OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
3.1.90.'13.0000 0'1000 coNTRtBUtçôESPATRONAIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Manutenção da Subprocuradoria
3,1,90,11 OO OO OíOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
3.1.90.1300.00 01000 coNTRlBUtÇÔESPATRONA|S
TOTAL
19.500,00
4.000,00
16.000,00
3.500,00
34.200,00
8.100,00
29.000,00
6.500.00
8.400,00
2.250,00
2.600,00
500,00
í.527.690,00
Art. 3'- Como recurso para a abertura dos Créditos prevrstos no artigo anterior, é indicado como
fonte de recursos o citado no § 1o, do Art. 43 da Lei Federal no 4.320/64, abaixo especificada;
&
\
P,,ç€ Mariana Lêite Ferix, 800 - Fone: (i(t, 1HíT,;1ll?li,%,1ífi11i$;.ílllfl - *r *.860{00 - JaÍdim Ara," - e"À
ÃÃ't
1 1 .001.08 244.0010.2.255.
678
16 000.00 000.0000.0.000
í6.002.00 000.0000 0.000.
1 6 002.02.062.0002.2.268.
697
2.500,00
600,00
PREFEITURA DO IúUilIGIPIO DE JARDI]II ALEGRE
r - ANULAÇÃO
02.000.00.000.0000.0.000
02.00í.00 000.0000.0.000
02.00 1 .04. 122.000 4.2.002
,|
03 000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04. 1 22.0004.2.065.
13
03.002.04. 1 22.0004.2.007
26
27
28
2
6
8
4.400,00
1.160,00
2.000,00
2.000,00
18.900,00
3.920,00
900,00
í.000,00
ô4 997,64
29
30
2.000,00
1.080,00
1 620,00
JJ
36
03 002 09 272.0011.2.008
20
39
1.620,00
5.400.00
63.500,00
fr
Praça Mâíanâ Leite Ferix, 800 - Fone: (/B' 
thliTr;|.#í.?li,%,Hfi?il$,; r.H;:? 
- cEp 86.860{00 - Jardim Aresre - paraná\
14
03.002.00.000 0000.0.ooo.
03.003.00.000.0000.0.000.
03.003.04.'l 22.0004.2.056.
41
cNPJ 75.741.363/0001 {7
ESTADo oo penaxÁ
GABINETE DO PREFEIÍO
Gabinete
Manutenção do Gabinete do PreÍeito
. 3,1,90..I1,00,00 OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS . PESSOAL CIVIL
- 3 r 90 13.00.00 01000 coNTRrBUrÇóES pATRoNAts
- 3 3.90 36 00.00 01000 ouTRos sERVtÇos DE
TERCEIRoS - PESSoA FiSICA
- 3 3.90 40.00 00 01000 sERVrÇos DE TECNoLOGTA DA
tNFoRNIAÇÂo E
coMUNrcAÇÃo - PESSoA
JURIDICA
SECR ETARIA DE ADMIN ISTRAÇÂo
Divrseo de Administração
Manutenção das Atividades de Divisáo de Administraçâo
. 3,1 90 11.OO,OO OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
- 3.1 90 13 00 00 01000 coNTRrBUtçôES pATRoNAts
Divisão de Recursos
Humanos
Manutenção dos Recursos Humanos
- 3,1,90,1,1,00.00 OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS . PESSOAL CIVIL
- 3.1.90 13 00.00 0i000 coNTRtBUtÇôEs pATRoNAts
- 3 1 90.94 00 00 01000 tNDENtzAÇôES E
RESTlrutÇôES TRABALHtSTAS
- 3.3.90 14 oo.o0 01000 DlÁRtAS - ctvtl
- 3 3.90.30.00.00 01000 MATERTAL DE CONSUIiIO
- 3.3.90,33.00-00 OlOOO PASSAGENS E DESPESAS COM
LocoMoÇÁo
- 3 3 90 36 00 00 01000 ouTRos sERVIÇos DE
TERCEtRoS - pESSoA FístcA
- 4.4 90.52,OO,OO OlOOO EQUIPAMENTOS E I\íATERIAL
PERMANENTE
Encargos com lnativos e Pensaonistas
- 3,1,90.01 OO,OO Ol OOO APOSENTADORIAS DO RPPS,
RESERVA REMUNERADA E
REFORI\4AS DOS MILITARES
- 3,1 90 03 OO OO OlOOO PENSOES DO RPPS E DO
IvIILITAR
Divisão de Patrimônio e Materiais
Manutenção de Conselho Comunitário de Segurança
- 3,3,90,30 OO,OO OlOOO MATERIAL DE CONSUMO
35.200,00
1.620.00
PREFEITURA DO rtlUilEíPN DE JARDI]UI ALEGRE
42
48
50
03.003.04. 1 22.0004.2.259
cNPJ 75.741.363/000't {7
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.39.00.00 01000
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURiDICA
Manutençáo das Atividades do Patrimônio e Materiais
3 3 90.14 00 00 01000 DtÁRtAS _ C|VIL
3 3.90.36 00.00 01000 ouTRos sERVtÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3 3.90.39.00 00 01000 o_uTRos SERV|ÇOS DE
IERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
4,4.90.52,00.00 OlOOO EQUIPAMENTOSEMATERIAL
PERMANENTE
Manutenção da divisâo de frotas
3,1,90.11.00-OO OlOOO VENCIMENTOSEVANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
31.90.13.00.00 01000 coNTRtBUtÇôESPATRONAtS
3 3 90.í4.00.00 01000 DtÁRtAS - CtVtL
3.3.90.30 00 00 01000 MATERTAL DE CONSUMO
3.3.e0 39.00.00 01000 o_r/IRos SERV|ÇOS DE
TERCEIROS . PESSOA
JURIDICA
4,4.90.52,00.00 OlOOO EOUIPAMENTOSEMATERIAL
PERMANENTE
Divisáo de Compras e Almoxarifado
Manutençáo das Atividades de Compias
3,1,90.11.00,00 OlOOO VENCIMENTOSEVANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
31.90.13 00 00 01000 coNTRrBUtçôES PATRONA|S
3.3.90.14.00.00 01000 DIARtAS _ CtVIL
3 3.90 30.00.00 01000 MATERTAL DE CONSUI\ilO
3 3 90 36 00.00 01000 ouTRos SERV|ÇOS DE
TERCEIROS . PESSOA FISICA
3 3 90 39 00 00 01000 oUTROS SERVTÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
J U RiDICA
3 3 90 40 00 00 01000 sERVtÇOS DE TECNOLOGTA DA
INFORIVAÇÂO E
coMUNtcAÇÃO _ PESSOA
JURIDICA
Manutenção do
Almoxarifado
3.1.90 11 00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
coNTRtBUtÇÔES PATRONATS
DIÁRIAS - CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FíSICA
3 240,00
649,08
649,08
4.320,00
3.245,40
4.200,00
870,00
1.620,00
2.160,00
648,00
3.245,40
5.770,00
5.400,00
3. 150,00
71 200,00
15.900,00
1.080,00
1.620,00
57
03.004.00.000.0000.0.000
03 .004 .04 j22 .0004 .2 .067
58
53
54
55
59
bU
ot
62
b/
68
70
63
64
31.90.13.00.00 01000
3.3.90.14.00.00 01000
3.3 90 36 00.00 01000
Praça Mariana Leite Ferix' 800 - Fone: (/t3, 
R
11fi:iTr*ll#i,%,11fi1d;.r:r,t;,rr-..t *.860{n) - Jardim Aesre - earan\
@
I'l
03.003.04. I 22.0004.2.066.
45
47
03.004.04. 1 22.0004.2. 068
bb
1 .1 70,00
1.620,00
6.480,00
1.620,00
PREFEITURA DO lIlUilrcíPO DE JARDIIÚ ALEGRE
cNPJ 75.741.363/0001 {7
ESTADO DO PARANÁ
71
79
88
89
90
3 3 e0 3e 00 00 01000 o_rll[os sERVtÇos DE
TERCEIROS . PESSOA
JURiDICA
4.4 90 52 OO OO OlOOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Divisão de Licitaçáo e Contratos
lvlanutenção das Atividades de Licitaçâo
3 3 90,33.00 OO Ol OOO PASSAGENS E DESPESAS co|\il
LOCOMOÇÃO
3 3.90.36 00.00 01000 ouTRos SERV|ÇOS DE
TERCEIROS . PESSOA FíSICA
3 3 90 3e.00.00 01000 o_gMS SERVTÇOS DE
I-ERCEIROS - PESSOA
JURíDICA
Manutençáo das Atividedes de ConÍatos
3 3 90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3 90.33.OO.OO OlOOO PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÁO
3 3 90 36 00.00 01000 ouTRosSERV|ÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00 01000
3.240,00
5.400,00
1.620,00
1.620,00
í2.960,00
3.240,00
1.620,00
1.620,00
5.400,00
2.160,00
19.600,00
4.200,00
4.320,00
8.680,00
2.160,00
6.400,00
1 .620,00
5 400,00
6.490,80
490,80
92
94
98
ouTRos SERV|çOS DE
TERCEIROS. PESSOA
JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Divisão de Engenharia
Manutenção das Ativadades da Divisâo de Engenharia
. 3.1.90.11,00.00 OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS. PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.'13.00.00 01000 coNTRtzutÇôESpRrnoruRrs
- 3.3.90.30.00.00 0.1000 MATERTAL DE CONSUMO
- 4,4.90,52,00.00 OlOOO EOUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Davisâo de Serviços Gerais
Manutenção das Atividades de Serviços Gerais
- 3.3.90.14 00 00 01000 D|AR|AS _ CtVtL
- 3.3.90.30 00 00 01000 MATERTAL DE CONSUMO
. 3,3.90.33,00.00 OlOOO PASSAGENSEDESPESASCOM
- 3 3.eo 36 oo oo olooo ourffi33Y3'Íê3. r.
TERCEIROS - PESSOA FíSICA
- 3 3 90 39 00 00 01000 ouTRos SERV|ÇOS DE
TERCEIROS . PESSOA
J URiDICA
- 4.4,90.52,00,00 OlOOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
03.007.00.000.0000.0.000
03.007.04. 1 22.0004.2.009
í01
.105
106
107
110
111
Praça Mariana Leite Felix,800 - Fone: (/B) 3475.1256 -3475-Í3 -3/75-2107 -y75-íí 67 - CEp 86.860400 - Jardim Alegre - parâ
E-mail: administrativo@ardimalegre.pr.gov-br
73
03.005.00.000.0000.0.000.
03.005.04.1 22.0004.2 058.
78
80
03.005.04. 1 22.0004.2.069.
86
87
03 006.00 000.0000.0.000.
03.006.04. 1 22.0004.2.060.
91
PREFEITURA DO ]úU]üCiPIO DE JARDI]II ALEGRE
03.007.04j22.0004.2.059
113
1't4
116
cNPJ 75.741.363/000í .87
ESTADO DO PARANÁ
Manutençáo das Atividades da Cantina Municipal
- 3.1.90. 13.00.00 01000 coNTRIBUtÇôES PATRONA|S
- 3.3.90 14.00.00 01000 DtÁRtAS _ CtVtL
- 3 3 90 39 00 00 01000 ouTRos SERV|ÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
. 4 4 90 52 OO OO OlOOO EQUIPAI/IENTOS E MATERIAL
PERI\4ANENTE
[4anutençao das Atividades da Unidade Ivlunicipal de Cadastro -
UMC
- 3 3 90.14 00 00 01000 DtÁRtAS - CtVtL
- 3.3.90.30.00.00 01000 t\itATERtAL DE CONSUMO
- 3 3.90 3ô 00.00 01000 ouTRos SERV|ÇOS DE
TERCEIROS . PESSOA FÍSICA
- 3 3 90.39.00.00 01000 ouTRos SERVIÇOS DE
TERCEIROS . PESSOA
JURIDICA
lvlanutênçáo das Atividades do posto de Atendimento do
DETRAN
- 3 1 90 11 OO,OO OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS. PESSOAL CIVIL
- 3.1.90 13.00.00 01000 coNTRlEUtÇôES PATRONA|S
- 3.3 90 14 00.00 01000 DtÁRtAS _ CtvtL
- 3.3 90 39 00.00 01000 oUTROS SERVTÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JU RIDICA
- 4,4,90-52 OO,OO OlOOO EOUIPAIVIENTO§ E MATERIAL
PERMAN ENTE
Manutençã o das Atividades do Term inal Rodoviário
3.1-90.13.00.00 0í000 coNTRtBUtÇôESpRrRorunrs
3.3.90.14.00-00 01000 DtÁRtAS - õtVlL
3 3 90 36 00 00 01000 ouTRos SERVIÇOS DE
TERCEIROS. PESSOA FÍSICA
3 3 90 39 00.00 01000 ouTRos SERV|ÇOS DE
TERCEIROS. PESSOA
JURIDICA
Manutenção das Atividades da Junta de SêrviÇos Militares e
ldentificaçáo
3,1 .90,1 1 .OO.OO Ol OOO VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS . PESSOAL CIVIL
3.1 90.13 00 00 01000 coNTRrBUtÇôES PATRONA|S
3.3.90 14.00.00 01000 DtÁRtAS - CtVtL
3.3,90.33,00.00 OlOOO PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
3 600,00
1.620,00
1.620,00
123
03.007.04. 122.0004.2.07 1
120
121
122
126
'127
129
3.240,00
4.160,00
700,00
1.620,00
3.240,00
2.160,00
3 500,00
649,00
1 .947 ,24
6.490,80
3.700,00
770,00
3.240,00
540,00
130
03.007.04. 1 22.0004.2.07 2
tóz
133
136
&
\,
Preça Mariana Leite Ferix,800-Fone: (,l3,3:7*líTr;Ílirl1raffifr1Lft.#lÍ1t67-cEp86.860{00 -JardimAregre- paraná\
117
03.007.04.1 22.0004.2.07 0.
03.007.04. 1 22.0004.2.07 3.
138
139
140
142
2.000,00
4.400,00
1 .620,00
3.550,00
PREFEITURA DO ]üIU]{ICiPIO DE JARDI]II ALEGRE
143
cNPJ 75.741.363/0001 {7
ESTADO DO PARANÁ
01000 oUTROS SERVTÇOS DE
TERCEIROS . PESSOA
J URIDICA
rensa
O DE ASSESSORIA DE IIVIPRENSA
OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
01000 coNTRtBUtÇôESPATRONAIS 01000 DtÁRtAS - CtVtL OlOOO MATERIAL DE CONSUMO 01000 ouTRos SERV|ÇOS DE
TERCEIROS. PESSOA
JURiDICA
OIOOO EOUIPÀMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
3.3.90.39.00.00
Assessoria de lmp
MANTENÇÂ
3.í.90.11.00.00
3.190.13.00.00
3.3 90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90 39 00.00
4.4 90.52.00.00
1080,00
270,00
100,00
540,00
2.160,00
63.840,00
2.900,00
600,00
1 080,00
1.080,00
540,00
540,00
3.240,00
540,00
2.000,00
9 720,00
150
151
152
153
154
156
157
158
04.000.00.000.0000.0. 000
04.001.00.000.0000 0.000
04 .001 .04 .',t22 .0005 .2 .07 4
164
170
04.003.00.000.0000.0.000
04.003.04. I 23.0005.2.07 5
,t84
Divisáo de Arquivo e Documento
MANUTENçÃO DA DIVIDÁO DE ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
3 1,90,11.00.00 OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS . PESSOAL CIVIL
3.1 90 13.00.00 01000 coNTRtBUtÇôES PATRONAtS
3 3 90 14.00.00 01000 DlÁRtAS _ CtVtL
3.3.90,30,00.00 OlOOO MATERIAL DE CONSUMO
3,3,90 33 OO,OO OlOOO PASSAGENS E DESPESAS COM
3 3 eo 36 oo oo olooo orrffi33I3rÍê3. ,.
TERCEIROS - PESSOA FiSICA
3.3 90.39.00.00 01000 ouTRos SERV|ÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
4.4.90,52,00.00 Ol OOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
SECRETARTA i/luNtctpAL DE FTNANÇAS
Divisão de FinanÇas
lvlanutenção das Atividades da Divisão de Finanças
3.3.90.14 00.00 01000 DtÁRtAS _ CtvtL
4,4,90.52.00,00 OlOOO EQUIPAIVIENTOSEMATERIAL
PERMANENTE
Divisão de Fiscatizaçáo
l,4anutenção das Atividades de Fiscalizaçáo
3,1,90 11 OO,OO OlOOO VENCII4ENTOS E VANTAGENS
FIXAS . PESSOAL CIVIL
31 90 13 00 00 01000 coNTRtBU|ÇôES PATRONA|S
3 3 90 36 00.00 01000 ouTRos SERVIÇOS DE
TERCEIROS . PESSOA FÍSICA
3 3 90.40.00.00 01000 SERV|ÇOS DE TECNOLOGTA DA
INFORI\iIAÇÃO E
coMUNtcAÇ.Ão _ PESSOA
JURIDICA
185
188
190
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone: (43) 347Sí256 - 3/175-1351-3/75-.2107 - 3475-íí67 - CEP 86.86G000 - Jardim AlegÍe - para
E-mail: administrativo@ardimalegre.pr.gov.br
03.008.00 000.0000.0.000.
03.008.24. I 22.0004.2.256.
145
146
147
't48
149
03 009.00.000.0000.0.000.
03.009 04.I22.0004.2.001.
3.240,00
73.500,00
15.500,00
500,00
í0.000,00
PREFEITURA DO ]lllJl{rcíP0 DE JARDIIÜI ALEGRE
04.005.00.000.0000 0 000
04.005.04. 1 23.0005.2.07 6
200
201
05 000.00.000.0000.0.000
05.002. 1 0.301.0012.2.086
248
05.002. 1 0.304 0012.2 045
261
07.000 00.000.0000 0.000
07.002.00 000.0000.0 000
07 .002.27 .8 1 2.0039.2.024
450
08.000.00.000.0000 0.000
08.001 00.000.0000.0.000
08.00'l. 1 5.45'l.0024.1.OO:Z
463
08. 002. 1 5.452. 0025.2.028
482
486
08.002 1 5.452.0025.2.029
490
Divisâo de Contabilidade
Manutengáo da Divisão de Contabilidade
3,3,90.33.00,00 OlOOO PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
Divisão de Empenho e Liquidaçâo
Manutenção da Divisão de Empenhos e Liquidação
3-1.90,11.00,00 OlOOO VENCIMENTOSEVANTAGENS
3 i.eo i3 oo oo 01ooo 
SECRETARTA MUNtctpAL "o§ffi8úirã?1o#-?X'*'^,t or 
-snúoe
Fundo Municipal de Saúde
Manutençáo do Fundo Municipat de Saúde- pSB
- 3 1 90.í3.00.00 01000 coNTRtBUtçôES pATRoNAls
ManutenÉo do Fundo Municipat de Saúde- pSF
. 3.1 9O.11.OO.OO 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇAO PMAO
- 3.1.90.13 00.00 01000 coNTRtBUtÇôES pATRoNAts
Manutençâo do Fundo Municipal de Saúde- Vigilância Sanitária
- 3 1 90 13.00.00 01303 coNTRtBUtÇôES pATRoNAts
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
Divisáo de Esportes
Manutenção da Divisão de Esporte e Laser
- 4 4,90 52 OO,OO OlOOO EQUIPAI\4ENTOS E MATERIAL
sEC R ErAR rA M u Nrc r 
pAL o. o r [i§TT*tJo'ri r ro
Divisão de Obras e Viação
Obras Preliminaíes, pavimentaçáo Asfáltica e Recap
- 3 3 90 93 00.00 0i000 INDENIZAÇôES E
RESTlrulÇóES
Divisáo de Serviços
Urbanos
Manutençáo de PraÇas, parques, Jardins e Lago Municipal
- 3.i 90 13.00.00 01000 coNTRlBUtÇôES pATRoNAts
- 3 3 90 36 00 00 01000 ouTRos sERVtÇos DE
TERCEIRoS - PESSoA FiSICA
Manutençáo de Cemitérios e Capela Mortuária
. 3 1 90 1 1 ,OO OO Ol OOO VENCII\4ENTOS E VANTAGENS
- 31 eo l3 oo oo oiooo 
- 3 3 90.36 00 00 01000 ""[ffi3;,',ã?1â^1?X'i^,, ouTRos SERVIÇoS DE
TERCEIRoS - PESSoA FÍSICA
- 4.4 90.51 00.00 01000 oBRAS E TNSTALAÇôES
- 4 4 90 52 OO OO OlOOO EQUIPAIVIENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.080,00
65.000,00
34.000,00
17.000,00
17.000,00
4.899,25
31.000,00
178.018,00
3.000,00
491
494
496
497
Praça Mariana Leite Felix,800 - Fone: (r[3l.3/,7í12fi - 3/.7í13il -97*2107 -U7$1i67 - CEp 86.860-000 - Jardim Alegre - paran
E-mail: adminislralivo@ardimalegre.pr.gov.br
@
i,i cNPJ 75.741.363/000í {7
ESTADo oo panntÁ
04.004.00.000.0000.0. 000.
04.004.04. 123.0005.2.01 3.
196
05.002.00.000.0000.0.000
05.002. 1 0.301.0012.2 046.
243
05.002.1 0.301.0012 2.047
244
6.490,80
4.650,00
1.080,00
700,00
2.160,00
1.620,00
1.620,00
08.002 00.000 0000 0.000.
PREFEITURA DO lIIUl{rcíPN DE JARDI]Ú ATEGRE
08.002. 1 5.452.0025.2.27 8
08 003
08 003
l\4anutençáo Controle e Apoio do Sistema de Sinalização e
Trênsito
- 3 3.90.30 00 00 01000 |\4ATER|AL DE CONSUMO
- 3 3.90 36 00 00 01000 ouTRos sERVtÇos DE
IERCEIROS . PESSOA FíSICA
Gabinete do Secretário de Obras e Urbanismo
Coordenação da Sercretaria de Obras e Urbanismo
- 3.3.90.30.00 00 01000 MATERTAL DE CONSUn/IO
Departamento de Planejamento Urbano e Habitação
Manutenção de Habitação e lnteresse Social
. 3 1.90 11 OO OO OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
- 31.90.13.00.00 01000 coNTRtBUtÇôESPATRONA|S
- 3 3.90.30 00.00 01000 MAÍERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMERCIO E INDUSTRIA
Divisáo de TuÍismo
Manutençáo das Atividades de Turismo
- 3 1 90.13.00 00 01000 coNTRtBUtÇóES PATRONA|S
- 3 3 90 14 00 00 01000 DtÁRtAS - CtVtL
- 3 3 90.39 00.00 01000 ouTRos sERVtÇos DE
TERCEIROS . PESSOA
JURÍDICA
- 4.4,90.51,00,00 OlOOO OBRAS E 
'NSTALAÇÔES . 4.4.90 52,00-OO OlOOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Divisão da lndustria
Divisão de lndustrias
- 4.4 9O.52.OO,OO OlOOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERiilANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção de Programa de Proteção Social Básica - pAlF
- 3 1,90,11.00,00 OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS . PESSOAL CIVIL
- 3 1 .90 13.00.00 01000 CoNTRIBU|ÇôES PATRONA|S
Manutençâo do Programa de Proteção Social Especial - piso
Frxo de l\,4edia Compt .3190 11OOOO OIOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS . PESSOAL CIVIL
- 3 1.90.13.00.00 01000 coNTRlBUtÇôES PATRONA|S
Divisão de Assistência
Social
Manutenção do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e
Adolescente
- 3 1 90 1 1 OO.OO Ol OOO VENCIIVIENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
- 3.1 90.1 3.00.00 01000 coNTRIBUtÇôES PATRONA|S
SECRETARIA MUNICIPAL DE I/IEIO AMBIENTE
Divisão de t\4eio Ambiente
I .947 ,24
2.160,00
4.622,40
29.000,00
6.200,00
5.400,00
3.500,00
1 .947 ,24
919,92
1 407 .24
2 596.32
10.960,00
1.500,00
1.600,00
139.000,00
36 800,00
22.000,00
8.400,00
08.004
08 004
00 000.0000.0.000
04.122.0004.2.276
507
00 000.0000.0.000
16.482.0043.2.279
510
511
513
1 0.000.00.000.0000.0.000
10.001.00.000.0000.0.000
1 0.001. 1 8.54Í.0029.2.269
527
528
530
532
6?',t
1 0.002.00 000.0000.0.000
1 0.002.22.66 1.0034.2. 089
541
1 1.000 00 000 0000.0 000.
1 1.001.00.000.0000.0.000.
1 'l .001 .08.244.001 0.2.-061.
563
564
1 1.001.08.244.001 0.2.063
571
572
1 1.002.00.000.0000.0.000
1 1.002.08 243.0009.2.038
594
595
12 000.00.000.0000.0.000
12 001 .00.000.0000 0.000
PraçaMarianaLeiteFerix,s00-Fono:(,n,,?#í1-#Htr*,Hfi?llí;#.í1,j167-cEP86.860{00-*,o,,*.-r""$
@
f{
500
501
cNPJ 75.741.363/0001{7
ESTADO OO pemrÁ
PREFEITURA DO IÚUI{ICIPIO DE JARDI]II ALEGRE
í 2.001 .18.541 .0029.2.064
612
613
625
'I 3.000.00.000.0000.0.000
1 3.001.00.000.0000.0.000
1 3.001.04. 1 21.0003.2.004
Manutenção da Divisáo de Meio Ambiente
- 3.1,90,1 1 .OO.OO Ol OOO VENCII\4ENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
- 3 1 90 13 00 00 01000 coNTRtBUtÇôES PATRONA|S
- 4 4 90 52 OO OO OlOOO EQUIPAI\4ENTOS E MATERIAL
PERI\4ANENTE
SECRETARIA T/UNICIPAL DE PLANEJA[4ENTO
Divisão de Planelamento
Manutençáo do
Planejamento
. 3.3.90,30,00,00 Ol OOO MATERIAL DE CONSUMO
- 3.3.90 93.00 00 01000 |NDEN|ZAÇÕES E
RESTITUIÇÔES
. 4 4 90 52 OO.OO OlOOO EOUIPAMENTOS E MATERIAL
PERI\4ANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE RODOVIARIOS
I\4UNICIPAIS
DIVISAO DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS MUNICIPAIS
ManutenÉo dos Serviços Rodoviários Municipais
. 3,1.90 1I,OO,OO OlOOO VENCIIVIENTOS EVANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
- 3 1 90 13.00 00 01000 coNTRtBUtÇôES PATRONA|S
- 3.3 90 14 00 00 01000 DlÁRtAS _ Ctvtl
- 3 3 90 3ô 00 00 01000 ouTRos SERV|ÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FiSICA
- 3.3 90 93 00.00 0.1000 |NDENTZAÇôES E
RESTtTUtÇÔES
DIVISAO DE OFICINA MECANICA
Manutenção das Atividades da OÍicina Mecánica
3.1.90.11 00 00 01000 VENC|MENTOS É VRNTnCENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 í.90.13 00 00 01000 coNTRtBUtÇôES PATRONA|S
3 3.90.14.00.00 01000 DtÁRtAS _ CtvtL
3.3.90 30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
3 3 90 36 00.00 01000 oUTROS SERVTçOS DE
TERCEIROS - PESSOA FíSICA
4,4.90,52,00,00 Ol OOO EOUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Manutenção das Ativadades da Borracharia
3.1 .90.1 1.00.00 01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS . PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 00 00 01000 coNTRtBUtÇôES PATRONA|S
3.3.90.14 00 00 01000 D|AR|AS _ CtVtL
3,3.90,30,00.00 OlOOO MATERIAL DE CONSUMO
3 3 90 36.00 00 01000 ouTRos sERVtÇos DE
TERCEIROS . PESSOA FíSICA
2.500,00
't.400,55
6.480,00
3.500,00
300,00
6.480,00
9.720,00
540,00
2.000,00
390,00
1.080,00
10.800,00
1.620,00
12.960,00
7 000,00
1.500,00
1.620,00
3.240,00
1 .620,00
639
14.000.00.000.0000.0.000
14.001.00.000.0000.0.000
1 4.00 1 .26.7 82.0038.2.025
644
635
bJó
645
646
652
662
663
666
667
671
otz
673
674
658
14.002 00.000 0000.0 000
1 4.002.04. 122.0004.2.07 I
661
bb9
1 4.002.04. 1 22.0004.2.07 I
670
Praça Mariana Leitê Felix,800 - Fone: (/B) 3475-1256 - 347$1351- 3475-2í07 - 3{75-íí67 - CEP 86.860{00 - Jardim AlegÍe - Paraná
E-mail: adminiskativo@ardimalegre.pr.gov.br
cNPJ 75.74í.363/0001 {7
ESTADO DO PARANÁ
14.000,00
4.320,00
540,00
§
PREFEITURA DO lUlUilrcíPIO DE JARDIIII ALEGRE
675
676
1 5.000 00.000.0000 0.000
1 5.001.00.000.0000.0 000
1 5.001.02 062.0002.2.01 1
680
681
685
1 6.000.00.000.0000.0.000
16.001.00.000.0000 0.000
16.001.02.062.0002.2.003
686
687
690
693
695
1 6 002.00.000.0000 0.000
I 6.002.02.062.0002.2.268
699
7oo
701
702
703
cNPJ 75.74'r.363/0001 {7
ESTADO DO PARANÁ
3 3.90 39 00.00 01000 ouTRos sERVtÇos DE
TERCEIROS . PESSOA
J U RÍDICA
4,4,90,52,00,00 OlOOO EQUIPAIIIENTOSEMATERIAL
PERMAN ENTE
CONTROLE INTERNO
ControladoÍ lnterno
Manutenção das Atividades da Unidade do Controle lnterno
3.3 90.30.00 00 01000 IúATER|AL OE CONSUtvlo
3.3 90.36.00 00 01000 ouTRos sERVtÇoS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4,4,90,52.00,00 OlOOO EOUIPAMENTOSEMATERIAL
PERI\4ANENTE
PROCURADORIA GERAL DO IvIUNIcIPIo
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Manutençáo da Assessoria Jurídica
3 1 9O.11.OO.OO O1OOO VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 1 90.13.00 00 01000 coNTRtBU|ÇôES PATRONA|S
3,3 90,30 OO,OO OlOOO MATERIAL DE CONSUMO
s.3 90 40.00 00 0r 000 sERVtÇos DE TECNOLOGTA DA
INFORMAÇÂO E
COMUNICAÇÃO. PESSOA
JURÍDICA
4,4,90.52.00,00 OlOOO EOUIPAI\iIENTOSEMATERIAL
PERMANENTE
SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Manutenção da Subprocuradoria
3.3.90 14 00 00 01000 DtÁRtAS _ CtVtL
3.3.90.30.00.00 01000 MATERTAL DE CONSUi/IO
3.3 90 39 00.00 01000 ouTRos SERV|ÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
3 3 90 93 00 00 01000 |NDEN|ZAÇôES E
RESTITUIÇÔES
4 4 9A 52 OO OO Ol OOO EQUIPAMENTOS E i/IATERIAL
PERMANENTE
TOTAL
20.520,00
5.400,00
4.32 0,00
9 000.00
5.480,00
3.245,40
5.950,80
6.490,80
540,00
6.490,80
1.527.690,00
A.t.-4' - Das alterações constantes dessa LEI ficam também alteÍadas as açÕes do ppA
e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes orçamentárias, no quã couber.
Art' 5" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a
disposiçÕes em contrário.
Praçâ Mariana Leite Felix,800 - Fonê: (lB) 347S1256 - 3475-í 3* -3x.7í2107 -U75.1167 - CEP 86.860{00 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: administrativo@jardimalegre.pr.gov.bÍ
2.000,00
1.620,00
1870,00
5.400,00
9.720,00
o
ãE:
PRETEITURA DO ]IIUilrcíPIO DE JARDII,I ATEGRE
cNPJ 75.74í.363/0001 {7
ESTADO DO PARANÁ
Edificio da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, Estado do paraná, aos vinte e seis
dias do mês de outubro de 2023 (26t10t2023).
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone: (13) 347S1256 - 3i175-13il - U75-2107 - 3475-1167 - CEP 86.86M00 - Jardim Alegre - paraná
Efl ail: administrativo@ardimalegre.pr.gov.br
l-