| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1977 |
| Date | 1977-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, O SERJA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA SOMULA:- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DE_ CIARAR DE UTILIDADE PUBLICA, O "SERJA" DESTA CIDADE E D OUTRAS PROVIDENCIAS. B CZmara Munieipal de Jardim Alegre, Esta do do Parana', aprevau e eu, Prefeita Municipal, sanciono a sg guinte IEI: Arts 12)- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim Alegre, autorizado a declarar de utilidade Pflblica, o clube: "SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA JARDIM & LEGRE - SERJA", fundado em sociedade civil, sem ob= jetivo de lucro e com duração por. tempo indeterm'jfla do. Art. 22)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogam~se as disposigdes em contrario. PAÇO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE BRIL DO ANO DE MIL N VECENTCS E NZE DIAS DO MES DE ATA E SETE - 11-04=1.977. =7 uiz Batista