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norma nº 6/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 
RESOLUÇÃO N° 06/2023 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE APROVOU E O 
PRESIDENTE DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM AS SUAS ATRIBUIÇÕES, 
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Art. 1.0 - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, da quantia de R$ 30.000,00 (trinta 
mil reais) destinado ao reforço da dotação abaixo discriminada, constante do Orçamento da 
Câmara Municipal de Jardim Alegre: 
01 LEGiSLATiVO iviUNiCiPAL 
01.001.01.031.0001.2036 Manutenção da Casa Legislativa 
3.1.90.14.00.00.00.00.0 Diárias - Civil R$ 30.000,00 
Total Geral R$ 30 .000,00 
Art. 2.° - O recurso para a abertura do Crédito Suplementar mencionado no Art. 1° fica 
cancelado o valor da dotação orçamentária abaixo discriminada, constantes do Orçamento 
do Legislativo Municipal, conforme segue: 
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 
01.001.01.031.0001.2036 Manutenção da Casa Legislativa 
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e 
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Total Geral R$30.000,00 
Art. ,3. ° - A presente resolução entra 6;11 .19v. lia dato aua pubiLayou. 
Edificio da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, Plenário Vereador 
Geraldo Gonçalves, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e 
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LIGO %, 1¼?' 11 1/LM/Lu/J. 
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JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 
 Diário Oficial 
Em conformidade com a Lei Municipal Nº 180/2012, com a Lei Complementar nº31/2009 
e com o Acórdão nº 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
RESOLUÇÃO Nº 06/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE APROVOU E O 
PRESIDENTE DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM AS SUAS ATRIBUIÇÕES,
RESOLVE: 
Art. 1.º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, da quantia de R$ 30.000,00 (trinta 
mil reais) destinado ao reforço da dotação abaixo discriminada, constante do Orçamento da 
Câmara Municipal de Jardim Alegre:
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 
 
01.001.01.031.0001.2036 Manutenção da Casa Legislativa
3.1.90.14.00.00.00.00.0 Diárias - Civil R$ 30.000,00
 Total Geral R$ 30 .000,00
Art. 2.º - O recurso para a abertura do Crédito Suplementar mencionado no Art. 1º fica 
cancelado o valor da dotação orçamentária abaixo discriminada, constantes do Orçamento 
do Legislativo Municipal, conforme segue: 
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 
01.001.01.031.0001.2036 Manutenção da Casa Legislativa 
 3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e 
comunicação – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
 
 Total Geral R$30.000,00 
Art. 3.º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, Plenário Vereador 
Geraldo Gonçalves, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e 
três (16/11/2023). 
__________________________________________
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Presidente da Câmara 
PODER LEGISLATIVO
12
ANO: 2023 / EDIÇÃO Nº 2078 Jardim Alegre, Quinta-Feira, 16 de Novembro de 2023

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