norma nº 15/2023

PORTARIA N° 15/2023
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Senhor JOSÉ CARLOS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de
Jardim Alegre, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno, RESOLVE:
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, aos vinte dias do
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (20/11/2023).
Concede férias a servidor público efetivo da Câmara
Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Art. 1o. Conceder o direito ao gozo do período de 10 (dez) dias de férias ao servidor
público Willian Alves de Souza, ocupante do cargo de Advogado, lotado na Câmara
Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de
09/05/2022 a 08/05/2023.
JOSE CARLOS BARBOSA
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
 Diário Oficial 
Em conformidade com a Lei Municipal Nº 180/2012, com a Lei Complementar nº31/2009 
e com o Acórdão nº 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
PORTARIA Nº 15/2023 
Concede férias a servidor público efetivo da Câmara 
Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. 
O Senhor JOSÉ CARLOS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de 
Jardim Alegre, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o direito ao gozo do período de 10 (dez) dias de férias ao servidor 
público Willian Alves de Souza, ocupante do cargo de Advogado, lotado na Câmara 
Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 
09/05/2022 a 08/05/2023. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, aos vinte dias do 
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (20/11/2023). 
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JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 
PODER LEGISLATIVO
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ANO: 2023 / EDIÇÃO Nº 2082 Jardim Alegre, Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2023