norma nº 2558/2023

LEI N° 2558/2023
EDIC
L E I
Art.1°-
Art.2°-
CODIGO VALOR 09 DE
09.001
09.001.20.606.0003.2031
3.3.90.93.00.00 - 3926
3.3.90.93.00.00-926
3.3.90.93.00.00 - 3000
I ~ Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias:______
ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DIVISAO DE AGRICULTURA
Manutengao da Divisao de Agricultura
Indenizapdes e Restituigoes__________
Indenizagdes e Restitutes_______
Indenizagdes e Restitutes_______
TOTAL
TOTAL GERAL: “
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA ' “
Pra(?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parand
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigdes legais conferidas por Lei, faz saber que:
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orpamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exerclcio de 2023.
Pica o Executive autorizado a abrir no orpamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2023, urn Credito Adicional Especial no Valor de R$
58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais) mediante as seguintes providencias:
__
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2023 e da outras providencias.
27.949,11
9.862,47
18.859,55
56.671,13
56.671,13
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
I - ANULAQAO
CODIGO VALOR
09 DE
20.049,11
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00- 926 9.862,47
TOTAL
TOTAL GERAL.
JARDIM AT-EGRb i^|
JOSBRQBERfo FC|RLA
pre'feito municipal
9.862,47
56.671,13
ESPECIFICAQAO_________________________
Repasse Convenio SEAB 134/2022 - PPMC II -
Plano Parana Mais Cidades II
TOTAL
III - EXCESSO DE ARRECADAQAO - Tendencia
REMUNERAQAO
bancArios
134/2022
Cidades II
II - SUPERAVIT
FONTE
926
09.001_______________
09.001.20.606.0003.2031
4.4.90.52.00.00 - 3926
£490.52.00.00-3000
7.900,00
18.859,55
26.759,55
VALOR
20.049,11
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
___________ ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DIVISAO DE AGRICULTURA________
Manutengao da Divisao de Agricultura
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
!
Art. 4° - Das alterapoes constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as apoes do PPA e o Anexo
de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orpamentarias, no que couber.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, ao primeiro dia do mes de setembro de dois
mil e vinte e tres (01/09/2023).
DE DEPOSITOS
Repasse Convenio SEAB
PPMC II - Plano Parana Mais
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicapao.