norma nº 2561/2023

LEI N° 2561/2023
EDi£
L E I
Art.1°-
Art.2°-
VALOR
05.002.10.304.0012.2045
4.4.90.52.00.00- 1518
05.002.10.301.0012.2046
3.1.90.11.00.00-401
05
05.002_______________
05.002.10.301.0012.2014
4.4.90.52.00.00 - 1518
700.000,00
700.000,00
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orpamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2023.
154.737,00
154.737,00
974.737,QQ
120.000,00
120.000,00
ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUPE
Manutengao do Fundo Municipal de Saude
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL______________________________
Manutengao do Fundo Municipal de Saude -
Vigilancia Sanitaria________________
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL:_____________________
Manuten^ao do Fundo Municipal de Saude -
PSB______________________________
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
TOTAL:
TOTAL GERAL:
I - Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias:
CODIGO
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuipoes legais conferidas por Lei, faz saber que:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parand
Pica o Executive autorizado a abrir no orpamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2023, urn Credito Adicional Especial no Valor de R$
974.737,00 (Novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais)
mediante as seguintes providencias:
UBLICADO(A) NO JORNAL
1£3^_,pag. 3^
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2023 e da outras providencias.
N°
154.737,00
974.737,00
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4° - Das alteragdes constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as agoes do PPA e o Anexo
de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orgamentarias, no que couber
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
-401
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos seis dias do mes de setembro de dois
mil e vinte e tres (06/09/2023).
I - EXCESSO DE ARRECADAQAO:
CODIGO ~
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
- 1518
VALOR
820.000,00
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra^a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parang
ESPECIFICAQAO_____________ ,
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de
Saude - SUS - Principal - 1518 - PR - Bloco de
Investimento na Rede de Servigos Publicos de
Saude (ESTADUAL)_________
Transferencias de Recursos do Bloco de
Manutengao das Agdes e Servigos Publicos de
Saude - Atengao Primaria - Principal - 401 -
Incremento temporario ao custeio dos Servigos de
Atengao Primaria a Saude____________ ____
TOTAL:
JOSE ROBERTO EUR
PREFEITO MUNICIR