norma nº 2571/2023

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LEI N° 2571/2023
ED8&A
L E I
Art.1°-
Art.2°-
VALOR
09 DE
1.261,32
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que:
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2023.
Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2023, urn Credito Adicional Especial no Valor de R$
5.000,00 (Cinco mil reais) mediante as seguintes providencias:
SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2023 e da outras providencias.
I - SUPERAVIT
FONTE
929
09.001_______________
09.001.20.606.0003.2031
3.3.90.93.00.00 - 3929
3.3.90.93.00.00- 929
1.263,41
3.736,59
5.000,00
5.000,00
VALOR
1.261,32
___________ ESPECIFICAQAQ_______ 
SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DIVISAO DE AGRICULTURA ~
Manutengao da Divisao de Agricultura
Indenizagoes e Restituigdes__________
Indenizagoes e Restituigoes__________
TOTAL:__________________________
TOTAL GERAL:
JARdtm atlg1±
I -Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias:
CODIGO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parand
ESPECIFICAQAQ
CONVEN1O 240 177815063/2022 - SEAB
AQUISIQAO DE CALCARIO CALCITICQ
TOTAL:
3.736,59
II
VALOR
09 DE
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos quatorze dias do mes de setembro de
dois mil e vinte e tres (14/09/2023).
JOSE
PRE
ROBERTOJ
mTO MUN
IRLA
IPAU
II - EXCESSO DE ARRECADAQAO
CODIGO ~
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
-929
- ANULAQAO:
CODIGO
09.001__________________
09.001.20.606.0003.2031
706 - 3.3.90.30.00.00 - 3929
__________ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DIVISAO DE AGRICULTURA
Manutengao da Divisao de Agricultura
Material de Consume_______________
TOTAL: ___________________
TOTAL GERAL:
VALOR
3.736,59
2,09
2,09
5.000,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
ESPECIFICAQAO____________________
Remuneragao de Depositos Bancarios -
Principal - 929 - CONVENIO 240
177815063/2022 - SEAB - AQUISIQAO DE
CALCARIO CALCITICO________________
TOTAL: .