norma nº 2572/2023

LEI N° 2572/2023
L E I
Art.1°-
Art.2°-
VALOR
4.822,89
4.822,89
439-4.4.90.52.00.00-104
^ARDIMALEGRE,
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2023, um Credito Adicional Especial no Valor de R$
51.813,93 (Cinquenta e um mil, oitocentos e treze reais e noventa e tres centavos)
mediante as seguintes providencias:
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigbes legais conferidas por Lei, faz saber que:
06
06.001____________________
06.001.12.306.0017.2021
821 -3.3.90.32.00.00-3110
06.001.12.361.0017.2019
822 - 3.3.90.30.00.00 - 3113
06.001.12.782.0017.2020
823 - 3.3.90.33.00.00 - 3117
824-3.3.90.33.00.00-3124
06.003_________________
06.003.12.365.0017.2049
6.011,00
16.959,37
22.970,37
24.000,00
24.000,00
51.813,93
20,67
20,67
ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO"
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Distribuigao de Merenda Escolar________
Material, Bern ou Servigo para Distribuigao
Gratuita______________________________
TOTAL:______________________________
Manutengao do Ensino Fundamental_____
Material de Consume___________________
TOTAL:______________________________
Manutengao do Transporte Escolar______
Passagens e Despesas com Locomogao
Passagens e Despesas com Locomogao
TOTAL:____________
DIVISAO DE EDUCAQAO INFANTIL
Manutengao Centro de Educagao Infantil -
Creche______________________________
Equipamentos e Material Permanente______
TOTAL______________________________
TOTAL GERAL:
I -Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias:
CODIGO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
------
PAG..5.^ —
-----
Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito
Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre para
o Exercicio de 2023 e da outras providencias.
VALOR
Art,. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4° - Das alteragoes constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as agbes do PPA e o Anexo
de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orgamentarias, no que couber
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Jardim Alegre, aos quatorze dias do mes de setembro de
dois mil e vinte e tres (14/09/2023).
I-SUPERAVIT
FONTE
110________
113________
117________
124
l-ANULAQAO:
CODIGO
06_____________________
06.001_________________
06.001.12.361.0017.2020
771 -4.4.90.52.00.00-104 24.000,00
24.000,00
51.813,93
VALOR
4.822,89
20,67
6.011,00
16.959,37
27.813,93
ESPECIFICAQAO__________________________
MDE - Merenda Escolar_____________________
MDE - Prog. Pinheiro Direto na Escola__________
PNATE-Prog.Nacional de Apoio ao Transp.Escolar
CONV SEED/TRANSP ESCOLAR - 176/2005
TOTAL
___________ESPECIFICAQAO________ _ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Manutengao do Transporte Escolar_____
Equipamentos e Material Permanente______
TOTAL:_____________________________
TOTAL GERAL:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra^a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87 I®
Jardim Alegre - Parand
ALEGRE^^
JOSE RQBERTO FURLAI
PREFE TO MUNlQlPAD