norma nº 2573/2023

PUBLICADO(A) NO nJAL
LEI N° 2573/2023
L E I
Art.1°-
Art.2°-
VALOR
60.909,40
60.909,40
439-4.4.90.52.00.00-104
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
Pica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2023, um Credito Adicional Suplementar no Valor de R$
62.709,40 (Sessenta e dois mil, setecentos e nove reais e quarenta reais) mediante as
seguintes providencias:
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito
Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre
para o Exercicio de 2023 e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigbes legais conferidas por Lei, faz saber que:
ediqao
I m _________ _
06
06.001__________________
06.001.12.306.0017.2021
296-3.3.90.32.00.00- 1042
06.003_______________
06.003.12.365.0017.2049
1.800,00
1.800,00
62.709,40
ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Distribuigao de Merenda Escolar________
Material, Bern ou Servigo para Distribuigao
Gratuita__________________________ ____
TOTAL:
DIVISAO DE EDUCAQAO INFANTIL
Manutengao Centro de Educagao Infantil -
Creche_________________________ _
Equipamentos e Material Permanente______
TOTAL______________________________
TOTAL GERAL:
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificadaA
I -Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias:
CODIGO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
56.909,40
TOTAL: 60.909,40
VALOR
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos quatorze dias do mes de setembro de
dois mil e vinte e tres (14/09/2023).
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
- 1402
JOSE kOBERTO FURLA
PREFEITO MUNICIPAL
l-ANULAQAO:
CODIGO
06_____________________
06.001__________________
06.001.12.306.0017.2021
301 -4.4.90.52.00.00-104 1.800,00
1.800,00
62.709,40
VALOR
4.000,00
___________ESPECIFICAQAO________ _ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Distribuipao de Merenda Escolar_______
Equipamentos e Material Permanente______
TOTAL:_____________________________
TOTAL GERAL:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra<?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parand
©
’r*
I
- -
ESPECIFICAQAO_____________________
Remuneragao de Depositos Bancarios -
Principal - 1042 - Recursos do FNDE -
PNAE - Programa Nacional de Alimentagao
Escolar______________________________
Transferencias referentes ao Programa
Nacional de Alimentagao Escolar - PNAE -
Principal - 1042 - Recursos do FNDE -
PNAE - Programa Nacional de Alimentagao
Escolar
£
R
I -TENDENCIA EXCESS© DE ARRECADAQAO:
CODIGO
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
-1042