| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2377 / 2022 |
| Date | 2022-01-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias. |
| native_id | 1772 |
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n L E I Art.1°- Art2°- CODIGO VALOR 39.993,80 39.993,80 13,58 13,58 Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orpamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022. 3.616,40 9.409,52 94.124,26 74.390,55 10.860,08 26.900,15 219.300,96 259.308,34 06.01.12.782.0017.2020 3.3.90.30.00.00-3117 3.3.90.30.00.00 - 3124 3.3.90.33.00.00 - 3117 3.3.90.33.00.00-3124 3.3.90.39.00.00-3117 3.3.90.39.00.00-3124 06 06.01 _______~~ 06.01.12.306.0017.2021 3.3.90.32.00.00-3110 06.01.12.361.0017.2019 3.3.90.30.00.00 - 3113 /I/(kit .. 7)f i O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que: ' LEI N° 2377/2022 I -Inclusao nas seguintes dotagoes orgamentarias: _Z_________ESPECIFICAQAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO~~ DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Distribuigao^e Merenda Escolar Material, Bern ou Servipo para Distribuipao Gratuita TOTAL___________ Manutenpao do Ensino Fundamental______ Material de Consumo TOTAL ~ Manutenpao do Transporte Escolar Material de Consumo Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomopao Passagens e Despesas com Locomopao Cutros Servipos de Terceiros - Pessoa Juridica Cutros Servipos de Terceiros - Pessoa Juridica TOTAL: “ TOTAL GERAL: Pica o Executive autorizado a abrir no orpamento-programa do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022, urn Credito Adicional Especial no Valor de R$ 259.308,34 (Duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oito reais e trinta e quatro centavos) mediante as seguintes providencias: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra<?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias. V JOSE'ROBERTO FURLA PREFEITO MUNICIPAL VALOR 39.993,80 13,58 108.600,74 110.700,22 259.308,34 ESPECIFICAQAO MDE - Merenda Escolar_____ MDE - Prog. Pinheiro Direto na Escola PNATE-Prog.Nacional de Apoio ao Transp.Escolar CONV SEED/TRANSP ESCOLAR - 176/2005 TOTAL PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra(?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Jardim Alegre, aos vinte e cinco dias do mes de Janeiro de dois mil e vinte e dois (25/01/2022). Art. 4° - Das alterapoes constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as agoes do PPA e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orgamentarias, no que couber. Art. 3 - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada; I - SUPERAVIT FONTE 110 113 117 124 Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposicoes em contrario.