norma nº 2386/2022

LEI N° 2386/2022
EDIQAO
L E I
Art.1°-
Art.2°-
VALOR
09 DE
L
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
Fica o Executive autorizado a abrir no orpamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, um Credito Adicional Especial no Valor de R$
154.632,70 (Cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e
dois centavos), mediante as seguintes providencias:
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que:
09.01
09.01.20.606.0003.2031
3.3.90.3Q.00.00 - 916
4.4.90.52.00.00-916
24.524,28
130.108,42
154.632,70
154.632,70
ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DIVISAO DE AGRICULTURA
Manutengao da Divisao de Agricultura
Material de Consume______________ _
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL:
TOTAL GERAL:
I -Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias:
CODIGO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
IhSUARDIM ALEGRE
Art. 3 - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
PUBLICADOfA) NO JORNAL
, pag. _
154.632,70
Ul
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposigoes
em contrario.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos onze dias do mes de margo de dois mil
e vinte e dois (11/03/2022).
- SUPERAVIT
FONTE
916
VALOR
154.632,70
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
ESPECIFICAQAO
TERMO DE CONVENIO SEAB 614
176051752/2021 - Implantagao fisica da Feira do
Produtor__________________________________
TOTAL
JOSE RO-____
PREFEITO MUNICIPAL