norma nº 2387/2022

LEI N° 2387/2022
EDIQA
L E I
Art.1°-
Art.2°-
CODIGO VALOR
05.02.10.301.0012.2041
4.4.90.52.00.00-1518
05.02.10.301.0012.2045
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orpamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022.
SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuipoes legais conferidas por Lei, faz saber que:
3 JORNAL
-\C^
05_____
05.02_______________
05.02.10.301.0012.2014
4.4.90.51.00.00-0
44.90.51.00.00- 1518
500.000,00
650.000,00
1.150.000,00
95.000,00
510.000,00
605.000,00
42.000,00
42.000,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256-3475.1354-Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parand
4.4.90.52.0Q.00 - 0
4.4.90.52.00.00- 1518
I -Inclusao nas seguintes dotapoes orpamentarias:
IESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUPE
Manutenpao do Fundo Municipal de Saude
Obras e Instalapbes______________________
Qbras e Instalapoes
TOTAL:_______________________________
Manutenpao do Fundo Municipal de Saude -
PACS_____________________________
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL:_______________________________
Manutenpao do Fundo Municipal de Saude -
Vigilancia em Saude____________________
Equipamentos e Material Permanente_______
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL:
PUBLICADOfA) JORJMAL
No 2
n
> pE.
Fica o Executive autorizado a abrir no orpamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, urn Credito Adicional Especial no Valor de R$
1.829.500,00 (Um milhao, oitocentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), mediante
as seguintes providencias:
I^SJARpiMALEGRE
TOTAL 1.202.000,00
I
627.500,00
Art. 4° - Das altera^oes constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as a?oes do PPA e o Anexo
de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes OrQamentarias, no que couber.
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposigoes
em contrario.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos onze dias do mes de margo de dois mil
evinteedois (11/03/2022).
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
I - EXCESSO DE ARRECADAQAO:
CODIGO ~
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
-1518
32.500,00
32.500,00
1.829.500,00
VALOR
1.202.000,00
VALOR
595.000,00
32.500,00
- SUPERAVIT
FONTE
0____________
1518
ESPECIFICAQAO_________________________
Recursos Livres____________________________
PR - Bloco de Investimento na Rede de Servigos
Publicos de Saude (ESTADUAL)_______________
TOTAL
DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL_______
Manutengao Hospitalar Municipal - SUS
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL:____________________________
TOTAL GERAL:
ESPECIFICAQAO______________ _____
Transferencias de Recursos do Sistema
Unico de Saude - SUS - Principal
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra^a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
05.03_______________
05.03.10.302.0013.2051
4.4.90.52.00.00-31518
JOSE ROBERTO/FURLAN
PREFEITO MUNICIPAL^