norma nº 2388/2022

LEI N° 2388/2022
L E I
Art.1°-
Art.2°-
CODIGO VALOR
08
4.4.90.51.00.00-3908
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orpamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigdes legais conferidas por Lei, faz saber que:
08.01_______________
08.01.15.451.0024.1002
PREFE1TURA DO MUNICIPIO DE .JARDIM ALEGRE
” ESTADO DO PARANA
Pra<?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2 107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
I - Inclusao nas seguintes dotapdes orpamentarias:
ESPECIHCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANISMO_______
DIVISAO DE OBRAS E VIAQAO
Obras Preliminares, Pavimentapao Asfaltica
e Recap.
Obras e Instalagdes
TOTAL: ~~_______
TOTAL GERAL:
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
PUBLSCADOaA) NO JORJ^AL
N' .^2'5*__PAG.2A.----- -
Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, um Credito Adicional Especial no Valor de R$
22.499,53 (Vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e tres
centavos) mediante as seguintes providencias:
22.499,53_
22.499,53
22.499,53
Art. 3 - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
Infraestrutura
22.499,53
data de sua publicapao, ficando revogadas as disposigdes
T"')
VALOR
22.499,53
CODIGO___________'
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 -
908
PREFE1TURA DO MUN1CIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra<;a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
JOS^ ROBERTO^URLA
PREFEITO MUNICIPAL
<gg
r- r￾1 ~ EXCESSO DE ARRECADAQAO:
ESPECIFICAQAO
Outras Transferencias de Convenios dos
Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
Convenio 307/2020
SEDU/PARANACIDADE -
Urban? - Barracao Industrial
TOTAL "
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na
em contrario.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos onze dias do mes de abril de dois mil e
vmte e dois (11/04/2022).