| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2390 / 2022 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias. |
| native_id | 1781 |
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n LEI N° 2390/2022 EDIQAq L E I Art.1°- Art.2°- VALOR MROIM ALEGRE lOil Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orpamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO FURLAN, no uso das atribuigdes legais conferidas por Lei, faz saber que: 3.3.90.30_00.00 -31019 3JT90.39.00.00 - 31019 96.000,00 132,679,25 05 05.02 ~_______ 05.02.10.301.0012.2086 05________________ 05^02 05.02.10.301.0002.1037 ____ ESPECIFICAQAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fundo Municipal de Saude Enfrentamento da Circulagao do “COVID-19” no Municijjio__ _____ Matenaide Consumo Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica TOTAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ~ Fundo Municipal de Saude______________ Manutengao PMAQ I - lnc[usao nas seguintes dotagdes orgamentarias CODIGO O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: Pica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022, urn Credito Adicional Especial no Valor de R$ 464.763,12 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e setecentos e sessenta e tres reais e doze centavos) mediante as seguintes providencias: SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias. PREFE1TURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parand PUBLICADO(A) NO JORNAL - -----—— 1019 132.679,25 TOTAL TOTAL GERAL. 332.083,87 464.763/12 JOSS ROBERTO<URLA PREFEITO MUNICIPAL 464.763,12 464.763,12 -SUPERAVIT FONTE 400 3.3.90.14.00.00 - 3400 3.3.90.30.00.00 - 3400 3.3.90.39.00.00-3400 3.3.90.40.00.00-3400 ESPECIFICAQAO________________________ Emendas Parlamentares - Bloco de Custeio das Agoes e Servings Publicos de Saude Bloco de Custeio das Agdes e Services Publicos de Saude - Coronavirus (COVID-19) VALOR 332.083,87 15.000,00 100.083,87 200.000,00 17.000,00 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana J Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada; Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos doze dias do mes de abril de dois mil e vinte e dois. (12/04/2022) Diarias - Pessoal Civil_____________________ Material de Consumo Cutros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica Servigos de Tecnologia da Informagao e Comunicagao - PJ TOTAL; TOTAL GERAL: Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposicbes em contrario.