| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2391 / 2022 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias. |
| native_id | 1782 |
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LEI N° 2391/2022 r\^ L E I Art.1°- Art.2°- VALOR 14 14.01 14.01.26.782.0038.2025 Rodoviarios 4.4.90.52.00.00-918 Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orpamento do Municlpio de Jardim Alegre, para o exerclcio de 2022. I - Inclusao nas seguintes dotapoes orpamentarias CODIGO 450.000,00 450.000,00 450.000,00 ESPECIFICAQAO SECRETARIA MUNICIPAL DO IRANSPORTE RODOVIARIO MUNICIPAL DIVISAO DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS MUNICIPAL Manutenpao dos Servipos Municipals ______________ Equipamentos e Material Permanente TOTAL: TOTAL GERAL: O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO FURLAN, no uso das atribuipoes legais conferidas por Lei, faz saber que: PUBLICADO<A) NO JORNAL pagZZS-— EDI ?AAeJA- 1^2- _____ PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana Fica o Executive autorizado a abrir no orpamento-programa do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022, urn Credito Adicional Especial no Valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), mediante as seguintes providencias: Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como fonte de recursos o citado no § 1° do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada; SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias. O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: A .■‘l TOTAL 450.000,00 publica?ao, ficando revogadas as disposigdes A JOSg POBERTC PREFEITO MU 918 - SEDU / f ' ftJRLAkL CIPAL VALOR 450.000,00 CODIGO________________ 2.4.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 -918 PREFEITURA DO MUNICIP1O DE JARDIM ALEGRE EST ADO DO PARANA Praija Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana 1 - EXCESSO DE ARRECADACAO: ESPECIFICAgAO Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DP e de Suas Entidades - Principal - 918 - Repasse Convenio 452/2022 - SEDU - Aquisigao Rolo Compressor Art. 4° - Das alteragoes constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as agoes do PPA e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orgamentarias, no que couber. Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua em contrario. Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos doze dias do mes de abril de dois mil e vinte e dois (12/04/2022).