norma nº 2393/2022

LEI N° 2393/2022
L E I
Art.1°-
Art.2°-
VALOR
08
—
4.4.90.51.00.00- — ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------——------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1015I
3.3.90.39.00.00-509
08.01_______________
08.01.15.451.0024.1002
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que:
08.02_______________
08.02.15.452.0025.2278
38.729,90
38.729,90
23.375,33
23.375,33
62.105,23
ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANISMO
DIVISAO DE OBRAS E VIAQAO
Obras Preliminares, Pavimentagao Asfaltica
e Recap.__________________________ _
Obras e Instalagoes_____________________
TOTAL:_______________________________
DIVISAO DE SERVIQOS URBANOS '
Manutengao, Controle e Apoio do Sistema
de Sinalizagao e Transito
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL:___________
TOTAL GERAL:
Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, um Credito Adicional Especial no Valor de R$
62.105,23 (Sessenta e dois mil, cento e cinco mil e vinte e tres centavos) mediante as
seguintes providencias:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parand
I -Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias:
CODIGO
PUBLICADO(A) NO JORNAL
EDiQAoBeA
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
5
I
4
Lei
62.105,23
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposigoes
em contrario.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos vinte dias do mes de abril de dois mil e
vinte e dois (20/04/2022).
I - SUPERAVIT:
FONTE
509_______
1015
VALOR
23.375,33
38.729,90
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra^a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
n°
il
JOSE ROBERT^)
PREFEITO MUr
; IMArt. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
ESPECIFICAQAO________
Gerenciamento do Transito
Cessao Onerosa - Pre-Sal
13.885/2019______________
TOTAL