| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 2022 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias. |
| native_id | 1785 |
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PUBL8CA LEI N° 2394/2022 L E I Art.2°- VALOR 08 08.01.15.451.0024.2271 para 490-3.3.71.70.00.00-0 80.000,00 80.000,00 O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que: Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022, um Credito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.741.800,00 (Um milhao, setecentos e quarenta e um mil e oitocentos reais) mediante as seguintes providencias: Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022. SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias. Intermunicipal Sustentavel o do 08.01_________________ 08.01.15.451.0024.1002 10.000,00 900.000,00 271.800,00 1.181.800,00 478 — 3.3.90.30.00.00 - 0 485-4.4.90.51.00.00-0 486 - 4.4.90.51.00.00 - 504 I -Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias: CODIGO PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana , NO JORNAl ^AJL.b^v\ r PAG...<^------- EDIQAcA ___ _ PAC.jiLZ---------- jE__ xyviAocx^ __________ ESPECIFICAQAQ__________ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DIVISAO DE OBRAS E VIAQAO________ Obras Preliminares, Pavimentagao Asfaltica e Recap.____________________ Material de Consume__________________ Obras e Instalagdes___________________ Obras e Instalagdes TOTAL: Consorcio Desenvolvimento Municipio______ Rateio pela Participagao em Consorcio Publico TOTAL: 300.000,00 300.000,00 08.02.15.452.0025.2029 08.04 PLANEJ. URBANO E 08.04.16.482.0043.2279 537-3.3.90.39.00.00-0 110.000,00 «; i. Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposigoes em contrario. Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada; JOSElROpERTO WJjMW FOR PREFEITO MUNICIP. Ediflcio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos vinte dias do mes de abril de dois mil e vinte e dois (20/04/2022). 515 - 3.3.90.30.00.00 - 0 519-4.4.90.51.00.00-0 110.000,00 1.741.800,00 VALOR 271.800,00 300.000,00 1.170.000,00 1.741.800,00 10.000,00 60.000,00 70.000,00 I - SUPERAVIT: Tfonte 504_______ ;507 0 ESPECIFICAQAO_________ Receita/Royalties/fund.especial Cosip - iluminagao publica Recursos Livres____________ TOTAL PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parand 08.02__________________ 08.02.15.452.0025.2026 493-3.3.90.39.00.00-507 DIVISAO DE SERVIQOS URBANOS Manutengao de lluminagao Publica_____ Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica_____________________________ TOTAL:_____________________________ Manutengao de Cemiterios e Capela Mortuaria___________ _______________ Material de Consume__________________ Qbras e Instalagbes___________________ TOTAL: DEPART. DE HABITAQAO Manutengao de Habitagao e Interesse Social______________________________ Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica_____________________________ TOTAL:_____________________________ TOTAL GERAL: