norma nº 2401/2022

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LEI N° 2401/2022
L E I
Art.1°-
Art.2°-
VALOR
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exerclcio de 2022.
Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, um Credito Adicional Especial no Valor de R$
29.088,00 (vinte e nove mil e oitenta e oito reais) mediante as seguintes providencias:
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuiQoes legais conferidas por Lei, faz saber que:
05__________________
05.02_______________
05.02.10.301.0002.1037
3.3.90.30.00.00 - 1019
3.3.90.39.00.00- 1019
14.544,00
14.544,00
29.088,00
29.088,00
____________ESPECIFICAQAO __________ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUPE_______
Fundo Municipal de Saude________________
Enfrentamento da Circulagao do “COVID-19” no
Municipio_______________________________
Material de Consume______________________
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL:________________________________
TOTAL GERAL:
SDIQAdOpE. ?
......................
I -Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias:
CODIGO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
PUBLICADC(A
cLo
)
29.088,00
TOTAL
TOTAL GERAL.
I PAL
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposigoes
em contrario.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos cinco dias do mes de maio de dois mil, e
vinte e dois. (05/05/2022)
Art. 4° - Das alteragoes constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as agoes do PPA e o Anexo
de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orgamentarias, no que couber.
- EXCESSO DE ARRECADAQAO
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00.
29.088,00
29.088,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
"'“Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo
especificada;
JOSE^OBERTO I
PREFEITO MUN
CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) -
SAPS - Bloco de Custeio das Agoes e
Servigos Publicos de Saude -
Coronavirus (COVID-19)
taSjARDIMALEGREiSl
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