norma nº 2404/2022

LEI IN0 2404/2022
L E I
Art.1°-
Art.2°-
VALOR
4.4.90.51.00.00 - 920
4.320/64, abaixo especificada;
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuipdes legais conferidas por Lei, faz saber que:
100.000,00
100.000,00
100.000,00
08.01_________
08.01.15.451.0024.1002
____________ ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANISMO___________
DIVISAO DE OBRAS E VIAQAO
Obras Preliminares, Pavimentapao Asfaltica
e Recap__________
Obras e Instalagoes
TOTAL:__________________ ____________
TOTAL GERAL:
PUBLICADO(A) NO JORHAJ.
N°
// 7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA ’
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64. abaixo esoecificada￾O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022.
Fica o Executivo autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, urn Credito Adicional Especial no Valor de R$
100.000,00 (Cem mil reais), mediante as seguintes providencias:
I ~~ Inclusao nas seguintes dotagbes orgamentarias:
CODIGO ESPECIFK
08
I
TOTAL 100.000,00
Prioridades da Lei de Diretrizes OrQamentarias,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALF.GRF.
ESTADO DO PARANA ———.
Pra<?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
VALOR
100.000,00
JOSE RdBERTO FURLAN
PREFEITO MUr/lCIPAL
n
- EXCESSO DE ARRECADAQAQ:
CODIGO ______
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00 00
-921
em'Jnt’rJrin3 Vi9°r na data d® SUa Publica?§°, fcando revogadas as disposigoes
vlll LUI III al lU. s
i
Das alter^°es constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as a?6es do PPA e o Anexo
e Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes OrQamentarias, no que couber.
vinte e te7lO/Ot5U/2O22)MUniCiP,° 308 diaS d° maS de maio de dois mil a
ESPECIFICAgAO ~
Transferencia Especial da Uniao - Principal
- 921 -Emenda parlamentar individual por
transferencia especial - Codigo Plano de
Apao - 09032022-020493
___I*
hSjSJARDIM AT.RGR&