norma nº 2405/2022

ja
ir—
LEI N° 2405/2022
£ DIQ O’|
L E I
Art.1°-
Art.2°-
VALOR 11
11.01 MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
IW1
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribui^oes legais conferidas por Lei, faz saber que:
11.01.08.244.0010.1080
4.4.90.51.00.00-922 400.000,00
400.000,00
400.000,00
z
......
. - 2
__
i
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA '
Pra<?a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256-3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orpamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exerclcio de 2022.
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
N°
Art. 3 - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
g,
.JARDTM AERGRE
SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
Fica o Executive autorizado a abrir no orpamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, urn Credito Adicional Especial no Valor de R$
400.000,00 (Quatrocentos mil reais), mediante as seguintes providencias:
I — Inclusao nas seguintes dotapoes orpamentarias:
Z CODIGO ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
FUNDO
SOCIAL ___________
Construgao da Casa Lar
Obras e Instalapoes_____
TOTAL:
TOTAL GERAL:
TOTAL 400.000,00
f
Art. 4° • “
de Metas e
VALOR
400.000,00
- EXCESSO DE ARRECADAQAO:
CODIGO
2 4.1.9.51.0.1.00.00.00.00 00
-922
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA ~
Pratja Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parand
JOSE RpBERTO FURLA
PREFEITO MUNICIPAL
vintpCpOdnt7inf/nlU/oan^MUniC'Pi0 de Jard'm Ale9re’ 305 deZ diaS d° m®S de maio de dois mil e
Vll lie “ UOIS y I
ESPECIFICAQAO
Transferencia Especial da Uniao - Principal
- 922 -Emenda parlamentar individual por
transferencia especial - Codigo Plano de
Agao - 09032022-017120
- Das alteragoes constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as agoes do PPA e o Anexo
-----! Prioridades da Lei de Diretrizes Orgamentarias, no que couber.
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposicoes
em contrano. Y