norma nº 2412/2022

LEI N° 2412/2022
ediqA
L E I
Art.1°-
Art.2°-
VALOR
3.3.90.39.00.00-400
\
05__________________
05.02_______________
05.02.10.301.0012.2043
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credit© Adicional
Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exerclcio de 2022.
Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, urn Credito Adicional Especial no Valor de R$
1.300.000,00 (Um milhao e trezentos mil reais), mediante as seguintes providencias:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigdes legais conferidas por Lei, faz saber que:
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
500.000,00
500.000,00
1.300.000,00
05.03____________
05.03.10.302.0013.2051
3.3.90.39.00.00-0
800.000,00
800.000,00
ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPALDE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUPE
Manutengao do Fundo Municipal de Saude -
PAB FIXO_________________________
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL:
DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL
Manutengao Hospitalar Municipal - Sus
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL:_______________________________
TOTAL GERAL:
I -Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias:
CODIGO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra^a Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
PUBLICADO(A) NO JORNAL
No pag.A^——-
o£i^2
J
TOTAL 800.000,00
VALOR
03 DE
500.000,00
VALOR
800.000,00
Art. 4° - Das altera^oes constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as a^oes do PPA e o Anexo
de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes OrQamentarias, no que couber.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, ao primeiro dia do mes de junho de dois mil
e vinte e dois (01/06/2022).
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposipoes
em contrario.
ESPECIFICAQAO___________
Transferencia Especial da Uniao - Principal
- 400 - Emendas - Bloco de Custeio das
Apoes e Servipos Publicos de Saude
I - EXCESSO DE ARRECADAQAO:
CODIGO
1.7.1.9.57.01.00.00.00.00
400
ll-ANULAQAO:
CODIGO
03.02_______________
03.02.09.272.0011.2008
37-3.3.91.97.00.00-0
500.000,00
1.300.000,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra<?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
JOSE ROBERTO furlan
PREFEITO MUMICIPAL
JARnTM ALT,RE
ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL
ADMINISTRAQAO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Encargos com Inativos e Pensionistas
Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial
do RPPS
TOTAL: _________________________
TOTAL GERAL: