norma nº 15/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI Ne15/77 S 
SÚMmULA! FEIXA AS TAXAS DE USO DO GINÁSIO 
MUNICIPAL DE ESPORTES "DEP, LEO 
POLDO JACOMEL" E DA OUTRAS PRO￾VIDENCIAS, 
, A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANA, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E 12 
, ART.12)= AS TAXAS DE USO DO GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES "DEPUTA 
DO LEOPOLDO JACOMEL", DESTA CIDADE, SERÃO COBRADAS DE 
ACORDO COM A TABELA ABAIXO? 
1 =PROMOÇÕES ESPORTIVAS 
1. NOS DIAS DE SEMANA__(DE SEGUNDA À SEXTA=FEIRA) 
A) DAS 8,00 às 19,00 HORAS: 
= SEM A COBRANGA DE INGRESSO, POR HORA aaseasssssdf 20,00 
= COM A COBRANGA DE INGéEsso. POR HORA asesssss..dff 30,00 
8) DAS 19,00 As 22,00 HORAS: 
= SEM COBRANGA DE INGRESSO, POR HORA nesussssass.d$ 40,00 
= COM COBRANGA DE INGRESSO, POR HORA suseesss....d8 60,00 
2. NOS_DIAS DE SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS 
A) DAS 8,00 às 19,00 HORASZ 
= SEM A COBRANGA DE INGRESSO, POR HORA assessasasd 30,00 
= COM A COBRANGA DE INGRESSO, POR HORA aassassas.d 60,00 
8) DAS 19,00 As 23,00 HORAS: 
= SEM A COBRANGA DE INGRESSO, POR HORA ses.....:s 3 50,00 
= COM A COBRANGA DE INGRESSO, POR HORA ss........d$ 80,00 
11~ OUTRAS_PROMOCOES & . . PARA AS DEMAIS PROMOGQES PERMITIDAS, SERA COBRADO ATE . * 0 MAXIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE A ARRECADAÇÃO, DEPENDEN» 
á d DO DA QUALIDADE DO ESPETACULO, A CRITERIO DO PODER EXECUTIVOa 
$ 12 - AS TAXAS DE USO, CRIADAS NESTE ARTIGO, SE DURAN- « TE 0 DIA (DAS 8,00 As 19,00 HORAS), COM O FORNECIMENTO 
SEGUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
FLS,02; 
. DE LUZ, SERA ACR 
BRE O VALOR=-HORAa 
c1p0 50% (CINCOENTA POR GENTO) SO 
- N $ 20 - AS TAXAS DE USO, DEVERAO SER RECOLHIDAS A TE￾SOURARIA DA PREFEITURA, ANTECIPADAMENTE. 
. ART.22)- A ESENTE LEI, ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLI 
0, REVOGAM-SE AS DISPOSIGOES EM - 
CONTRARIOw 
PAGO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, AOS TRINTA DIAS DO MES DE MAIO 
DO ANO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE (30-05-77) 
P 
— ) JAA [[ Hg;gííí LuIZ BATISTA 
PREFEITO MUNICIPAL