norma nº 2428/2022

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■JAL
LEI N° 2428/2022
L E I
Art.1°-
Art.2°-
I -Inclusao nas seguintes dotagoes orgamentarias:
CODIGO VALOR
11
250,00
250,00
11.01_______________
11.01.08.244.0010.2061
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022.
Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, um Credito Adicional Especial no Valor de R$
60.450,00 (sessenta mil e quatrocentos e cinquenta reais) mediante as seguintes
providencias:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que:
3.3.9Q.39.00.00 - 924
3.3.90.30.00.00-924
11.04_____________
11.04.08.241.0007.2267
3.3.90.30.00.00-925
57.565,00
2.635,00
60.200,00
____________ ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL_________________________________
Fundo Municipal de Assistencia Social_______
Manutengao de Programa de Protegao Social
Basica - PAIF_____________________________
Qutros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
Material de Consume
TOTAL:
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Material de Consume
TOTAL:
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra^a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
PUBLICADO(A) NO JOR
No_^d2Z_, pag.__B5C..
ediqAo
____ O>VVa6uS_______
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
IB
JARPTM 4T.rr.RB iSgj
, J
TOTAL GERAL: 60.450,00 |
60.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 200,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 25,00
PMJA
•AL
JOSE ROBERTO F
PREFBITO MUNI
- Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo
especificada;
- EXCESSO DE ARRECADAQAO
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00.
60.200,00
225,00
250,00
60.450,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
Art. 3°
Art. 4° - Das alterapoes constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as apoes do PPA e
o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orpamentarias, no que couber.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos vinte e dois dias do mes de julho de dois
mil, e vinte e dois. (22/07/2022)
Transferencia Especial da Uniao -
Principal - Emenda Parlamentar para
Protepao Social Basica (SIGTV)_____
Rendimento de Aplicapoes
Financeiras - Emenda Parlamentar
para Protepao Social Basica (SIGTV)
TOTAL:
Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist.
Social - FNAS - Prine. - PMJA
FUNDO DO IDOSO - inclusive art. 9°
IN RFB n° 1131/2011
Rendimento de Aplicapoes
Financeiras - PMJA FUNDO DO
IDOSO - inclusive art. 9° IN RFB n°
1131/2011
TOTAL:
TOTAL GERAL.
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicapao, ficando revogadas as disposicoes
em contrario.