norma nº 2429/2022

LEI N° 2429/2022
por seus representantes na CAMARA
LEI
Art.1°-
Art.2°-
CODIGO VALOR
com Consorcio
\
05__
05.02
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, |
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
3.3.71.70.00.0Q-400
3.3.71.70.00.00-QQ3 400.000,00
31.043,01
431.043,01
05
05.02
05.02.10.302.0013.2054
SUMULA: Autoriza o t
Credito Adicional Especial no < \
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providences.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra(?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
. J JORNAL
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PUBLICADOpM NO
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ediqAo/de. —
Executivo Municipal a efetuar a abertura de
orgamento do Municipio de Jardim
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que:
Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022.
Fica o Executivo autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, urn Credito Adicional Especial no Valor de R$
1.029.081,65 (urn milhao vinte e nove mil e oitenta e urn reais e sessenta e cinco
centavos) mediante as seguintes providencias:
I r~~ Inclusao nas seguintes dotagbes orgamentarias:
ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUPE
Fundo Municipal de Saude
Manutengao da despesa
Intermunicipal de Saude
Rateio pela participagao em Consorcio Publico
Rateio pela participagao em Consorcio Publico
TOTAL: ------------
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fundo Municipal de Saude
05.02.10.301.0012.2043
3.3.9Q.3Q.0Q.Q0 - 400
3.1.90.11.00.00 - 3494
3.1.90.11.00.00-3494
3.1.90.11.00.00-3494
3.3.90.39.00.00-1029
123.000,00
123.000,00
150.000,00
150.000,00
83.914,53
83.914,53
19.609,66
19.609,66
1 029.081,65
05
05.02
05.02.10.301.0012.1037
3.3.90.30.00.00 - 494
3'3.90.39.00.00-494
05
05.02
05.02.10.301.0012.2045
05
05,02
05.02.10.301.0012.2041
153.000,00
153.000,00
30.000,00
38.514,45
68.514,45
05
05.02
05.02.10.301.0012.2047
05
05.02
05.02.10.301.0012.2046
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRF
ESTADO DO PARANA ------------------
Pra^a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
Art. 3°
Manuten^ao do Fundo Municipal de Saude
PAB FIXO ________
Material de Consumo
TOTAL: -----------
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUPE
Fundo Municipal de Saude___________
Manutengao do Fundo Municipal de Saude -
PACS________________ ________
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
TOTAL: ---- --------
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fundo Municipal de Saude
Manuten^ao do Fundo Municipal de Saude -
PSB_________
LVencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
^■OTAL: ------------
TOTAL GERAL: ----------
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fundo Municipal de Saude
Manuten^ao do Fundo Municipal de Saude -
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
TOTAL: -----------
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fundo Municipal de Saude
Manutengao do Fundo Municipal de Saude -
Vigilancia em Saude
Material de Consumo _
-Outros Servigos de Terceiro - Pessoa Juridica
TOTAL: --------------
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fundo Municipal de Saude
Enfrentamento da Circulagao do COVID-19 no
Municipio
Outros Servigos de Terceiro - Pessoa Juridica
TOTAL:--------------------------------
TOTAL GERAL: ---------
' C°fon'fprd»UrS0 Para 3 a^e7ura dos Cr®ditos Previstos no artigo anterior, e indicado como
Isoecificada S°S ° § 1° lnCIS° '' d° Art 43 da Le' Federal n°4 320/64, aba'*°
copcuil ILdUdj
1494
1029
19.609,66
550.000,00
TOTAL
TOTAL GERAL.
550.000,00
1.029.081,65
JOSE F OBERTO F
PREFEITO MUNI
I- EXCESSO DE ARRECADAQAO
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00.
003
TOTAL 31.043,01
479.081,65
^SUPERAVIT
FONTE
494 VALOR
428.428,98
TSs.^S/O^/^10 A'e9re’ Vinte 6 CinC° diaS d° deJulh°
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDTM ALEGRE
ESTADO DO PARANA ~
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
em ctnt'ra^io3 Vi9°r 03 da‘a de SUa Publica?§0' ^"do revogadas as disposes
ESPECIFICAQAO
Bloco de Custeio das A^oes
Publicos de Saude -
Portaria GM 3992-2017
PR - Bloco de Custeio das A^oes e Services
Publicos de Saude (
ESTADUAL)
Transferencias estaduais destinados ao
enfrentamento da COVID19
I Apoio Financeiro aos Municipios - AFM
CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) -
SAPS - Bloco de Custeio das A^oes e
ServiQos Publicos de Saude -
Coronavirus (COVID-19)
hS JAR™y alegreJ^Si
e ServiQos