norma nº 2444/2022

LEI N° 2444/2022
L E I
Art.1°-
Art.2°-
VALOR CODIGO
08
4.4.90.51.00.00-928
-sL1
08.01_________________
08.01.15.451.0024.1002
1.000.000,00
1.000.000,00
1 ’000.000/oo
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuiQoes legais conferidas por Lei, faz saber que:
I - Inclusao nas seguintes dotaqdes orgamentariasj
ESPECIFICAQAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANISMQ _________________
DIVISAO DE OBRAS E VIAQAO____________
Obras Preliminares, Pavimentaqao Asfaltica
e Recap._________________________________
Obras e Instalagoes______________________
JOTAL:__________________________________
TOTAL GERAL:____________________
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022.
Fica o Executivo autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, um Credito Adicional Especial no Valor de R$
1.000,000,00 (Um milhao de reais), mediante as seguintes providencias:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra(?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 -3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
PUBLICMMaJ NO JOjtMAL
Vo —
________ —
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada,-
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
ALEGRE
1.000.000,00
publica^ao, ficando revogadas as disposigoes
<
JOSE ROBERTO^ RLA
PREFEITO MUNI
Art. 4° - ~
de Metas e
VALOR
1.000.000,00
rCODIGO____
2.4.2.2.99.0.1.09.00M00?00
-928 Estados e DF (
Principal - 928 Convenio
SEDU/PARANACIDADE
Urbana
TOTAL
dS Jardim A'e9re’ a°Strinta dias d0 mgs de Agosto de do,s mil
PREFEITURA do MUNICfPIO DE JARDIM
^STADO DO PARANA
Pra^a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475 2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
- D3S a'teraQdes constantes dessa LEI fleam tambem alteradas as acoes do PPA e o Anexo
=: = Pnondades da Lei de Diretrizes Or?amentarias, no que couber e o Anexo
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
em contrario.
EXCESSO DE ARRECADAQAO:
ESPECTFICAQAO
Outras Transferencias de Convdnios-dos
e de Suas Entidades -
. ----------J n.° 1126/2022 -
Infraestrutura