| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2445 / 2022 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
| native_id | 1814 |
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■y LEI N° 2455/2022 EDIQAO L E I Art.1°- Art2°- VALOR O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: Pica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022, um Credito Adicional Suplementar no Valor de R$ 301.000,00 (Trezentos e um mil reais), mediante as seguintes providencias: Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022. SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que: I - Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias: CODIGO 25.000,00 276.000,00 301.000,00 301.000,00 __ _ ESPECIFICAQAO __ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Manutengao do Transporte Escolar______ Passagens e Despesas com Locomogao Passagens e Despesas com Locomogao___ TOTAL:_____________________________ TOTAL GERAL: 06_ 06.01 _ ~ 06.01.12.782.0017.2020 397 - 3.3.90.33.00.00-0 398 - 3.3.90.33.00.00- 103 N° Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;A n PREFE1TURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana PUei.lCADO(A) MO JORNAL VALOR 06 MUNICIPAL DE 72.000,00 175.000,00 55.500,00 369 - 3.1.90.13.00.00 - 103 443-3.1.90.11.00.00- 103 50.000,00 448-3.1.90.13.00.00- 103 Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. A Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos vinte e um dias do mes de setembro de dois mil e vinte e dois (21/09/2022). JOSE ROBERTOT PREFEITO MUNI RLAt PAL -ANULAQAO: CODIGO 06201.122367.0017l2°23 366-3.1.90.11.00.00- 103 06.03_______________ 06.03.12.365.0017.2049 10.000,00 60.000,00 301.000,00 I 83.000,00 20.000,00 5.500,00 61.000,00 5.000,00 5.000,00 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana 06.01__________________ 06.01.12.361.0017.2016 319-3.3.90.14.00.00-0 338 -3.1.90.13.00.00- 103 356-3.3.90.40.00.00-0 ESPECIFICAQAO SECRETARIA EDUCAQAO DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Administragao do Ensino Fundamental Diarias - Pessoal Civil_________________ TOTAL_____________________________ Manutengao do Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil_______________________________ Contribuigdes Patronais ______ _____ Servigos da Tecnologia da Informagao e Comunicagao_______________________ TOTAL___________ _____ ___________ Manutengao da Educagao Especial____ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil_______________________________ Contribuigdes Patronais_______________ TOTAL:____________________________ DIVISAO DE EDUCAQAO INFANTIL Manutengao Centro de Educagao Infantil - Creche___________________________ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil_______________________________ Contribuigdes Patronais_______________ TOTAL____________ _______ _ TOTAL GERAL: 06.01.12.361.00117.2019___ 333-3.1.90.11.00.00- 103