norma nº 2446/2022

LEI N° 2446/2022
EDi^A
L E I
Art.1°-
Art.2°-
CODIGO VALOR
05.02.10.301.0012.2045
4.4.90.52.00.00-3500
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orpamento do Municlpio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022.
Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municlpio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, um Credito Adicional Especial no Valor de R$
320.892,00 (trezentos e vinte mil, oitocentos e noventa e dois reais) mediante as
seguintes providencias:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigbes legais conferidas por Lei, faz saber que:
05_______ ___________
05.02 ________
05.02.10.301.0012.2042
3.3.9Q.30.00.00- 31494
3.3.90.39.00.00-31494
90.000,00
15.000,00
105.000,00
70.892,00
70.892,00
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
I -Inclusao nas seguintes dotagbes orgamentarias:
~________ ESPECIFICAQAO_________
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUPE_______
Fundo Municipal de Saude_________________
Manutengao do Fundo Municipal de Saude -
APSUS Estadual____________________________
Material de Consumo_________________ _____
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Jurldica
TOTAL:___________________________________
Manutengao do Fundo Municipal de Saude -
Vigilancia em Saude ____________
Equipamentos e MateriaI Permanente_________
TOTAL:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Praga Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre-ParanapUBL|CADO(A) jORN AL
n-’-S-LI.'l.,
e_2^/_SS/2p^
_____ _________________________
SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
05.02.10.301.0012.1037
1518 20.000,00
500 70.892,00
TOTAL
TOTAL GERAL.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
i •
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo
especificada;
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos seis dias do mes de setembro de dois
mil, e vinte e dois. (06/09/2022)
JOSBROBERTO FURLA
PREFEITO MUNICIPAL
-SUPERAVIT
FONTE
1494
3.3.90.30.00.00- 31494
4.4.90.52.00.00-31518
05___________________
05.03______________
05.03.10.302.0013.2051
3.3.90.30.00.00-31494
3.3.90.39.00.00-31494
VALOR
230.000,00
320.892,00
320.892,00
15.000,00
100.000,00
115.000,00
320.892,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
ESPECIFICAQAO________________________
PR - Bloco de Custeio das Agoes e Servigos
Publicos de Saude (
ESTADUAL)_____________________________
PR - Bloco de Investimento na Rede de
Servigos Publicos de
Saude (ESTADUAL)______________________
Bloco de Investimentos na Rede de Servigos de
Saude - Portaria n° 204-GM, de 2007
Enfrentamento da circulagao do “Covid-19” no
Municipio______________________________
Material de Consumo_____________________
Equipamentos e Material Permanente________
TOTAL:_____________________ __________
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Divisao Hospital Municipal___________ _
Manutengao Hospital Municipal- SUS______
Material de Consumo___________
Cutros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL:
TOTAL GERAL:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana IfcioAmi'ALBGKB