norma nº 2450/2022

* .
LEI N° 2450/2022
L E I
Art1°-
Art.2°-
Fonte VALOR
R$ 100.000,00 0
R$ 100.000,00
lALEGRgj
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022.
Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2022, um Credito Adicional Especial no Valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) mediante as seguintes providencias:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que:
N°
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
PUBLICADO(A) NO JORNAL
-Aoa/\o
PAG.iLi-._ -
/el
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
' ‘ .r .;i, r’ ’’v . . l J
I - Inclusao nas seguintes dotagbes orgamentarias:
08.01 15.451 0024 1.002 000 - Obras
Preliminares, Pavimentagao Asfaltica e
Recape____ __________ ___________
___08.01-Divisao de Obras e Viagao ______
Natureza de Despesa:____________________
3.3.71.76.00.00.00 - RATEIO PELA
PARTICIPAQAO EM CONSQRCIO PUBLICO
TOTAL
II - Anula^ao:
Fonte VALOR
28 0 R$ 40.000,00
31 0 R$ 60.000,00
R$ 100.000,00
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo
especificada;
Art. 4° - Das alteragoes constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as agoes do PPA e
o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orgamentarias, no que couber
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos quinze dias do mes de setembro de dois
mil, e vinte e dois. (15/09/2022)
FURLA
IICIPAL
03.02 04.122 0004 2.007 000 - Manutengao dos
Recursos Humanos______________________
03.02-Divisao de Recursos Humanos_______
Natureza de Despesa:____________________
3.1.90.94.00.00.00 - INDENIZAQOES E
RESTITUIQOES TRABALHISTAS___________
3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU
SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
TOTAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
jose'roberi
PREFEITO M