norma nº 16A/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
1 Nº
SÚMULAS REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS E VAN
TAGENS DOS PROFESSÕRES PRIMÁRIOS MNIo
CIPAIS, CONTRATADOS PELO REGIME DA OON
SOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANA APRQ
vou E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E Ls
ARTe1º)e FICA O CHEFE DO PoDER EXECUTIVO DE JARDIM ALEGRE, AUTO
RIZADO A MAJORAR A TABELA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS,
DOS PROFESSORES QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PRIMÁRIO, CONTRATADOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS
Lets DO TRABALHO = ColeTe= COM BASE NO PREVISTO PELO
DECRETO Nº66.259 E DECRETO FEDERAL Nº76.610, DE 28
DE ABRIL DE 1,977.
PARÁGRAFO lÍNICO= OS PROFESSÕRES RECEBERÃO A PARTIR DO
DIA 1º DE MAIO DO ANO EM CURSO, COMO VENCIMENTO MENSAL,
DENTRO DA TABELA QUE SEGUES
A) PARA PROFESSÕRES SEM CURSO DE FORMAÇÃO REGULAR, FICA
FIXADO O VALOR DE (86,31 (SEIS CRUZEIROS E TRINTA E
UM CENTAVOS) POR HORA DE TRABALHOS
“B) PaRA PROFESSÕRES PRIMÁRIOS, SEM CURSO DE FORMAÇÃO RE
GULAR, LECIONANDO 18 (DEZOITO) HORAS, SEMANAIS, FICA
FIXADO O VALOR MENSAL DE (3454,32 (QUATROCENTOS E CIN
COENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS);
C) PARA PROFESSORES PRIMÁRIOS SEM CURSO DE FORMAÇÃO RE
GULAR, LECIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANALS,
FICA FIXADO O VALOR MENSAL DE (8605,76 (sEISCENTOS E
CINCO CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)$
D) PARA PROFESSOR PRIMÁRIO, SEM CURSO DE FORMAÇÃO REGU=
LAR, LECIONANDO RIN ORA
FICA FIXADO O VALOR MENSAL DE (É 908,64 (NOVECENTOS
E OITO CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)$
SEGUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
ia
FLSs02
E) PARA PROFESSORES PRIMÁRIOS, SEM CURSO DE FORMAÇÃO
REGULAR, LECIONANDO 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
SEMANAIS , FICA FIXADO O VALOR MENSAL DE
(81.211,52 (HUM MIL, DUZENTOS E ONZE CRUZEIROS E
CINCOENTA E DOIS CENTAVOS)$
aa €Á -
F) PARA PROFESSORES PRIMÁRIOS COM CURSO DE FORMAÇÃO
REGULAR, DEVIDAMENTE COMPROVADO, LECIONANDO 224,30
(VINTE E DUAS HORAS E TRINTA MINUTOS) POR SEMANAS
FICA FIXADO O VALOR MENSAL DE 48 945,60 (NOVECEN=
TOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA CENTA
vos);
6) PARA PROFESSORES PRIMÁRIOS COM curso DE FORMAÇÃO
REGULAR, DEVIDAMENTE COMPROVADO, LECIONANDO 45
(QUARENTA E CINCO) HORAS SEMANAIS, FICA FIXADO O
VALOR MENSAL EM (3 1.891,20 (HUM MIL, OITOCENTOS
E NOVENTA E HUM CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS).
ART 020). ESTA LEI, ENTRARÁ EM VIGOR A CONTAR DO DIA 1º DO MÊS DE
MAIO DO CORRENTE ANO. :
A - É
ARTs39)= REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
PAÇO MUN ICIPAL DE JARDIM ALEGRE, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO
DO ANO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE (05-07=77)
Messias Aa BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL