| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2456 / 2022 |
| Date | 2022-10-24 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias. |
| native_id | 1824 |
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Republicado por Incorregao LEI N° 2456/2022 EDs LEI Art.1°- Art.2°- VALOR 06 DE Pessoal 100.000,00 Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orpamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO FURLAN, no uso das atribuipoes legais conferidas por Lei, faz saber que: SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias. 4.4.90.51.00.00- 103 TOTAL______________ 06.001.12.782.0017.2020 3.3.90.30.00.00 - 103 06.001_______________ 06.001.12.361.0017.2019 3.3.90.30.00.00- 103 3.3.90.39.00.00- 103 Manutenpao do Transporte Escolar Material de Consumo 166.600,00 316.600,00 100.000,00 50.000,00 Fica o Executivo autorizado a abrir no orpamento-programa do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022, um Credito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.365.200,00 (um milhao trezentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais) mediante as seguintes providencias: rtfI O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: I -Inclusao na seguinte dotapao orpamentaria: CODIGO PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Praga Mariana Leite Felix, 800-CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana @ K’ I L___ s _________ESPECIFICAQAO SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAQAO_________________ Divisao do Ensino Fundamental Manutenpao do Ensino Fundamental Material de Consumo Outros Servipo Terceiro Juridica_______________ Obras e Instalapoes_____ e com 3.3.90.39.00.00- 104 Pessoal 50.000,00 06 DE Pessoal Pessoal 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota Mensal 726.699,61 TOTAL GERAL. 1.1.1.2.50.0.1.OO.OO.OO.OO.QO 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 4.4.90.52.00.00- 103 TOTAL___________ TOTAL GERAL 4.4.90.51.00.00- 103 4.4.90.52.00.00- 103 TOTAL 06.003.12.365.0017.2049 3.3.90.30.00.00 - 103 3.3.90.39.00.00- 103 06.003 06.003.12.365.0017.2022 3.3.90.30.00.00- 103 3.3.90.39.00.00- 103 Manuten^ao Centro de Educa^ao Infantil - Creche________ Material de Consume Outros ServiQo Terceiro Jurldica ____________________ Equipamentos e Material Permanente 136.500,00 763.199,61 1.365.200,00 74.000,00 154.000,00 1.365.200,00 206.756,85 146.278,54 148.965,00 502.000,39 280.000,00 100.600,00 480.600,00 64.000,00 414.000,00 VALOR 100.000,00 100.000,00 70.000,00 10.000,00 70.000,00 30.000,00 II- EXCESSO DE ARRECADAQAO - Tendencia Cota-Parte FPM Principal_____________ 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezembro TOTAL 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 TOTAL I- EXCESSO DE ARRECADACAQ________ 1PTU Cota-Parte FPM - 0,25 de 1% Cota Extra Setembro__________ _______ Cota-Parte FPM -1% Cota Julho PREFEITURA DO MUNICfPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Praga Mariana Leite Felix, 800-CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana Material de Consumo________ Passagens e Despesas Locomopao________________ Outros Servigo Terceiro - Juridica_______________________ Equipamentos e Material Permanente Art. 3° 3.3.90.30.00.00 - 104 3.3.90.33.00.00- 103 4.4.90.52.00.00- 103 TOTAL CODIGO - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada; _________ESPECIFICAQAO SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAQAO_______ Divisao de Educapao Infantil______ Manutengao do Ensino Pre- Escolar Material de Consumo Outros Servigo Terceiro Juridica _____________ Obras e Instalagdes______________ Equipamentos e Material Permanente A » Art. 4° Esta Lei entrara disposiQoes em contrario. A y jose\r6bert< PRE PREFEITURA DO MUNICfPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra^a Mariana Leite Felix, 800-CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 L Jardim Alegre - Parana 7 ^FURLAf EITO MUNICIPAL I a 1 6 n em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos vinte dias do mes de outubro de dois mil e vinte e dois (20/10/2022) rJARTHM ATEf-PR