| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2465 / 2022 |
| Date | 2022-11-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias. |
| native_id | 1828 |
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LEI N° 2465/2022 L E I Art.1°- Art2°- VALOR 292-3.3.71.70.00.00- 1000 Consorcio 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 250.000,00 Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022. Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2022, um Credito Adicional Suplementar no Valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) mediante as seguintes providencias: O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que: 05.003_____ 05.003.10.302.0013.2015 311 - 3.3.90.39.00.00-1000 05___________ ____ 05.002 05.002.10.302.0013.2054 I - Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias: CODIGO O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: PREFE1TURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Praga Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256-3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre-ParS’.WJ.ICAOO^A) NO JORNAt ___ NO ^530 , PAa.-Jk - ediqAc/d SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre para o Exercicio de 2022 e da outras providencias. ___________ESPECIFICAQAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUPE ’ FUNDO MUNICIPAL DE SAUPE_ __ Manutengao da Despesa com Consorcio Municipal de Saude __ Rateio pela Participagao em Publico TOTAL:_____ D1VISAO HOSPITAL MUNICIPAL Manutengao Hospitalar Municipal_______ Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica TOTAL: _ TOTAL GERAL: & M- <4 250.000,00 TOTAL TOTAL GERAL. Art 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. LjARDIMALEGRgj Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos onze dias do mes de novembro de dois mil, e vinte e dois. (11/11/2022) -EXCESSO DE ARRECADAQAO 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00- 1000 250.000,00 250.000,00 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana LAr-^ TgggKgjWir 1 ' Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada; I Restituigbes de pagamentos ao Inss sobre verbas pacificadas - 1000 - Recursos Livres JOS^ROBERTO ^URLA PREREITO MtnxfefPAt