norma nº 2354/2021

LEI N° 2354/2021
L E I
Art.1°-
Art2°-
VALOR
241 -3.1.90.11.00.00-494
05.02.10.301.0012.2043
05.02.10.301.0012.2047
259-3.1.90.11.00.00-494
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2021.
Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2021, um Credito Adicional Suplementar no Valor de R$
440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais) mediante as seguintes providencias:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que:
SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2021 e da outras providencias.
05
05.02___________
05.02.10.301.0012.2041
250 - 3.3.90.30.00.00 - 494
251 -3.3.90.39.00.00-494
132.500,00
132,500,00
84.500,00
100.000,00
184.500,00
123.000,00
123.000,00
440.000,00
___________ ESPECIFICAQAO ________
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUPE___________
Manutengao do Fundo Municipal de Saude -
PACS_________________________________
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
TOTAL:_______________________________
Manutengao do Fundo Municipal de Saude -
PAB FIXO_____________________________
Material de Consumo____________________
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL:
Manutengao do Fundo Municipal de Saude -
PSF__________________________________
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
TOTAL:
TOTAL GERAL:
I -Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias:
CODIGO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87 IIS Jardim Alegre - Parana
I PAG.
A 21 J/
4 *
PAL
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposigdes
em contrario.
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos vinte e seis dias do mes de novembro
de dois mil e vinte e urn (26/11/2021).
II - TENDENCIA EXCESSO DE ARRECADAQAO:
___________ CODIGO__________
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 - 494
VALOR
440.000,00
440.000,00
440.000,00
ESPECIFICAQAO_________________
Transferencia de Recursos do SUS -
Atengao Basica - Principal__________
TOTAL:_________________________
TOTAL GERAL:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parand
JOSE\RdBERTOT
prefeJito muni
taiSjARDIM ALEGRE£2l