norma nº 2356/2021

LEI N° 2356/2021
L E I
Art1°-
Art.2°-
VALOR
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
Fica o Executivo autorizado a abrir no orpamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2021, um Credito Adicional Especial no Valor de R$
3.804,54 (Tres mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) mediante
as seguintes providencias:
Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuipbes legais conferidas por Lei, faz saber que:
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2021 e da outras providencias.
05_________________
05.02_______________
05.02.10.301.0012.2046
3247-3.1.90.13.00.00-497
3249-3.1.90.13.00.00-498
1.804,54
2.000,00
3.804,54
3.804,54
___________ ESPECIFICAQAO ________
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUPE___________
Manutenpao do Fundo Municipal de Saude -
PSB__________________________________
Obrigagoes Patronais____________________
Obrigagdes Patronais____________________
TOTAL:_______________________________
TOTAL GERAL:
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I - Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias:
CODIGO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra<?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parand
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VALOR
3246-3.1.90.11.00.00-497 1.804,54
3248-3.1.90.11.00.00-498 2.000,00
Art. 4° - Das altera^oes constantes dessa LEI ficam tambem alteradas as a^oes do PPA e o Anexo
de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes OrQamentarias, no que couber.
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposigoes
em contrario.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos vinte e seis dias do mes de novembro
de dois mil e vinte e um (26/11/2021).
I-ANULAQAO:
CODIGO
05__________________
05.02_______________
05.02.10.301.0012.2046
3.804,54
3.804,54
ESPECIFICAQAO______________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUPE
FUNDQ MUNICIPAL DE SAUPE_________
Manutenpao do Fundo Municipal de Saude
-PSB_______________________________
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil_________________________________
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil_________________________________
TOTAL:______________________________
TOTAL GERAL:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256-3475.1354-Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parang
JOSE ROBERTO FURLA
PREFEITO MUNICIPAL