norma nº 2362/2021

s
LEI N° 2362/2021
L E I
Art.1°-
Art.2°-
VALOR
O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional
Suplementar no orpamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO
FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que:
04
04.01_______________
04.01.28.843.0000.0001
172- 3.2.90.21.00.00-0
173- 4.6.90.71.00.00-0
325.000,00
375.102,20
700.102,20
700.102,20
___________ ESPECIFICAQAO___________ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANQAS
DIVISAO DE FINANQAS _________
Amortizagao da Principal e Enc de Financ
Realizado_____________________________
Juros sobre a divida por contrato___________
Principal da Divida Contratual Resgatado
TOTAL:__________________________ _
TOTAL GERAL:
I -Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias:
CODIGO
EDivAO de. ——
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Credito Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre para o Exercicio de 2021 e da outras providencias.
JBUCAQGW JOWAL
^^6
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
Pica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim
Alegre, para o exercicio de 2021, um Credito Adicional Suplementar no Valor de R$
700.102,20 (Setecentos mil, cento e dois reais e vinte centavos) mediante as seguintes
providencias:
Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como
fonte de recursos o citado no § 1°, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada;
j ] 2^ 2^^
VALOR
03 MUNICIPAL DE
5.054,40
03.03.04.122.0004.2057
5.054,40
73-4.4.90.52.00.00-0
03.04 COMPRAS E
03.04.04.122.0004.2067
l-ANULAgAO:
CODIGO
03.03.04.122.0004.2259
69 - 3.3.90.14.00.00 - 0
70 - 3.3.90.30.00.00 - 0
71 -3.3.90.39.00.00-0
03.03_______________
03.03.04.122.0004.2056
53 - 3.3.90.30.00.00 - 0
54-3.3.90.39.00.00-0
56 - 3.3.90.30.00.00 - 0
57 - 3.3.90.36.00.00 - 0
58-3.3.90.39.00.00-0
75.171,20
78.000,00
62.400,00
215.571,20
2.080,00
2.080,00
2.808,00
2.808,00
2.808,00
1.684,80
1.684,80
1.684,80
7.862,40
1.684,80
3.369.60
1.684,80
2.246,40
561,60
2.808,00
7.300,80
1.684,80
1.684,80
1.684,80
ESPECIFICAQAO_____________________
GABINETE DO PREFEITO______________
GABINETE___________________________
Manutengao do Gabinete do Prefeito_____
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica
TOTAL:______________________________
ASSESSORIA DE IMPRENSA___________
Manutengao da Assessoria de Imprensa
Equipamentos e Material Permanente______
TOTAL:_________
SECRETARIA
ADMINISTRAQAO ________
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Amortizagao de Parcelamentos__________
Juros sobre a Divida por Contrato_________
Principal da Divida Contratual Resgatado
Sentengas Judiciais___________________ _
TOTAL:______________________________
Manutengao dos Recursos Humanos_____
Diarias - Pessoal Civil___________________
Material de Consumo___________________
Passagens e Despesas com Locomogao
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica
TOTAL:___________
DIVISAO DE PATRIMONIO E MATERIAIS
Manutengao de Conselho Comunitario de
Seguranga________________________ ___
JMateriaMe_Consumo___________________
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa
Juridica
TOTAL:______________________________
Manutengao da Comissao de Transito
Municipal_________________________
Material de Consumo___________________
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa
Juridica
TOTAL:______________________________
Manutengao da Divisao de Frotas________
Diarias - Pessoal Civil__________________
Material de Consumo___________________
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa
Juridica___________________________
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL:_________
DIVISAO DE
ALMOXARIFADO____________________
Manutengao das Atividades de Compras
02
02.01_______________
02.01.04.122.0004.2002
6-3.3.90.36.00.00-0
02.02_______________
02.02.24.122.0004.2256
14-4.4.90.52.00.00-0
03.02_______________
03.02.28.843.0000.0003
50-3.2.90.21.00.00-0
51 -4.6.90.71.00.00-0
52-4.6.90.91.00.00-0
03.02.04.122.0004.2007
41 - 3.3.90.14.00.00 - 0
42 - 3.3.90.30.00.00 - 0
44 - 3.3.90.33.00.00 - 0
45-3.3.90.36.00.00-0
r
&
p
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
•"
r
126-4.4.90.52.00.00-0
03.07.04.122.0004.2059
132 - 4.4.90.52.00.00 - 0
03.07.04.122.0004.2070
135 - 3.3.90.14.00.00 - 0 3.120,00
03.07_____________
03.07.04.122.0004.2009
2.808,00
9.157,60
03.06_____________
03.06.04.122.0004.2060
108 - 3.3.90.14.00.00 - 0
109 - 3.3.90.30.00.00 - 0
110 - 3.3.90.33.00.00 - 0
111 - 3.3.90.36.00.00 - 0
113-4.4.90.52.00.00-0
116-3.3.90.14.00.00-Q
120 - 3.3.90.30.00.00 - 0
121 - 3.3.90.33.00.00 - 0
125-3.3.90.39.00.00-0
128-3.1.90.13.00.00-0
129 - 3.3.90.14.00.00 - 0
130 - 3.3.90.30.00.00 - 0
131 -3.3.90.39.00.00-0
1.560,00
1.240,00
1.560,00
7.280,00
11.640,00
3.931,20
2.808,00
1.684,80
1.684,80
10.108,80
1.684,80
3.369,60
1.684,80
1.684,80
2.246,40
10.670,40
1.500,00
1.500,00
1.684,80
10.000,00
5.000,00
19.684,80
5.616,00
10.859,20
2.246,40
696,00
1.684,80
616,00
172,00
1.684,80
2.808,00
1.684,80
Diarias - Pessoal Civil___________________
Material de Consumo___________________
Outros Services de Terceiros - Pessoa Fisica
Equipamentos e Material Permanente______
TOTAL:___________
DIVISAO DE LICITAQAO E CONTRATOS
Manutengao das Atividades de Licitagao
Diarias - Pessoal Civil___________________
Material de Consumo___________________
Passagens e Despesas com Locomogao
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica
TOTAL:______________________________
Manutengao das Atividades de Contratos
Diarias - Pessoal Civil__________________ _
Material de Consumo___________________
Passagens e Despesas com Locomogao
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica
Equipamentos e Material Permanente______
TOTAL:
DIVISAO DE ENGENHARIA_____________
Manutengao das Atividades da Divisao de
Engenharia___________________________
Diarias - Pessoal Civil___________________
Material de Consumo___________________
Passagens e Despesas com Locomogao
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL:______________________________
DIVISAO DE SERVIQOS GERAIS_________
Manutengao das Atividades de Servigos
Gerais______________________________
Diarias - Pessoal Civil___________________
Material de Consumo___________________
Passagens e Despesas com Locomogao
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa
Juridica_________________________
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL:______________________________
Manutengao das Atividades da Cantina
Municipal____________________________
Obrigagoes Patronais_________________ __
Diarias - Pessoal Civil___________________
Material de Consumo__________________ _
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa
Juridica________ __________________
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL:______________________________
Manutengao das Atividades da Unidade
Municipal de Cadastro - UMC___________
Diarias - Pessoal Civil
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra^a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
03.05
03.05.04.122.0004.2058
91 - 3.3.90.14.Q0.00 - 0
92 - 3.3.9Q.30.00.00 - 0
93 - 3.3.90.33.00.0Q - 0
94-3.3.90.36.00.00-0
03.05.04.122.0004.2069
100 - 3.3.90.14.00.00 - 0
101 - 3.3.90.30.00.00 - 0
102 - 3.3.90.33.00.00 - 0
103 - 3.3.90.36.00.00 - 0
105-4.4.90.52.00.00-0
76 - 3.3.90.14.00.00 - 0
77 - 3.3.90.30.00.00 - 0
78 - 3.3.90.36.00.00 - 0
81 -4.4.90.52.00.00-0
139 - 4.4.90.52.00.00 - 0
03.07.04.122.0004.2071
145-4.4.90.52.00.00-0
03.07.04.122.0004.2072
8.842,40
03.07.04.122.0004.2073
159-4.4.90.52.00.00-0
das de
\
1.684,80
2.808,00
165 - 3.3.90.14.00.00 - 0
166-3.3.90.30.00.00-0
04
04.01____________
04.01.04.122.0005.2074
04.03
04.03.04.123.0005.2075
187 - 3.3.90.14.00.00 - 0
188 - 3.3.90.30.00.00 -0
155 - 3.3.90.14.00.00 - 0
156 - 3.3.90.30.00.00 - 0
157 - 3.3.90.33.00.00 - 0
158-3.3.90.39.00.00-0
136 - 3.3.90.30.00.00 - 0
137 - 3.3.90.36.00.00 - 0
138-3.3.90.39.00.00-0
142 - 3.3.90.14.00.00 - 0
143 - 3.3.90.30.00.00 - 0
144-3.3.90.39.00.00-0
147-3.1.90.13.00.00-0
148 - 3.3.90.14.00.00 - 0
149 - 3.3.90.30.00.00 - 0
150 - 3.3.90.36.00.00 - 0
151 -3.3.90.39.00.00-0
1.500,00
22.380,00
2.208,00
2.808,00
6.232,00
11.248,00
5.200,00
1.560,00
11.000,00
1.500,00
7.587,80
3.172,00
561,60
2.808,00
1.684,80
616,00
2.500,00
1.123,20
561,60
1.123,20
3.177,60
8.485,60
2.208,00
3.931,20
6.139,20
1.684,80
1.033,40
3.369,60
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parand
Material de Consumo___________________
Outros ServiQos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Services de Terceiros - Pessoa
Juridica__________________________
Equipamentos e Material Permanente______
TOTAL:______________________________
Manutengao das Atividades do Posto de
Atendimento DETRAN_________________
Diarias - Pessoal Civil_________________ _
Material de Consumo___________________
Outros Services de Terceiros - Pessoa
Juridica_________________________ _____
Equipamentos e Material Permanente______
TOTAL:______________________________
Manutengao das Atividades do Terminal
Rodoviario________________________
Obrigapoes Patronais_______________ _
Diarias - Pessoal Civil__________________
Material de Consumo___________________
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Services de Terceiros - Pessoa
Juridica____________________
TOTAL:______________________________
Manutengao das Atividades da Junta de
Servigos Militares e Identificagao________
Diarias - Pessoal Civil___________________
Material de Consumo___________________
Passagens e Despesas com Locomogao
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa
Juridica __________________________
Equipamentos e Material Permanente______
TOTAL:______________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANQAS~
DIVISAO DE FINANQAS
Manutengao das Atividades da Divisao de
Finangas__________________________
Diarias - Pessoal Civil
Material de Consumo
TOTAL:
DIVISAO DE TRIBUTAQAO
Manutengao das Atividades de Tributagao
Diarias - Pessoal Civil
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL:
DIVISAO DE FISCALIZAQAO
Manutengao das Atividades
Fiscalizagao____________________
Diarias - Pessoal Civil
Material de Consumo
04.02_______
04.02.04.123.0005.2012
177 - 3.3.90.14.00.00 - 0
179 - 3.3.90.36.00.00 - 0
184-4.4.90.52.00.00-0
©
-
192-4.4.90.52.00.00-0
das de
196-3.3.90.30.00.00-0
327-3.1.90.11.00.00-0 239.200,00
331 -3.1.90.13.00.00-0
BERTO
15.000,00
15.000,00
53.820,00
293.020,00
700.102,20
Ediflcio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos quatorze dias do mes de dezembro de
dois mil e vinte e um (14/12/2021).
JOS
PREFEITO MUNIOflPAL
04.04_______________
04.04.04.123.0005.2013
06
06.01
06.01.12.361.0017.2018
189 - 3.3.90.36.00,00 - 0
190-3.3.90.39.00.00-0
1.684,80
9.547,20
1.684,80
1.684,80
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa
Juridica________________________
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL:________________________
DIVISAO DE CONTABILIDADE
Manutengao das Atividades
Contabilidade__________________
Material de Consumo
TOTAL:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Manutengao do Ensino Fundamental -
Fundeb 30%________________________
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil_________________
Obrigagoes Patronais
TOTAL:
TOTAL GERAL:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Pra^a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Parana
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposigdes
em contrario.